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Crepani & Sugawara Acessórios Ltda x Itaú Unibanco S.A

ID: 310824746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036672-68.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREPANI & SUGAWARA ACESSóRIOS LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DANIELA CRISTINA ROCHA GONÇALVES LIMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ANA CECÍLIA DE AVELLAR PINTO BARBOSA

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Processo 1036672-68.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Crepani & Sugawara Acessórios Ltda - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolu… Processo 1036672-68.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Crepani & Sugawara Acessórios Ltda - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito (artigo 487, I do Código de Processo Civil), a fim de condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362, C. Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros moratórios desde a citação. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e os juros moratórios serão de 1% ao mês. Após essa data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora, de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Reciprocamente sucumbentes, condeno cada parte a pagar metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios para o patrono da parte adversa nos montantes de 10% sobre o valor atualizado da condenação (ré) e de 10% sobre a diferença entre os valores atualizados da causa e da condenação (autora), nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, vedada compensação. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA, além de incidir juros de mora, a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil), de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DANIELA CRISTINA ROCHA GONÇALVES LIMA (OAB 250738/SP), ANA CECÍLIA DE AVELLAR PINTO BARBOSA (OAB 164814/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Processo nº 0010000-74.2023.8.26.0577

ID: 331777285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010000-74.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APOLO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0010000-74.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1036672-39.2022.8.26.0577) (processo principal 1036672-39.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educaciona…

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Itaú Unibanco S/A x César Leão De Almeida

ID: 306771201

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036672-47.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CéSAR LEãO DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA ALDORA DE SOUZA CAMISA NOVA

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1036672-47.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regio…

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Processo nº 0010000-74.2023.8.26.0577

ID: 296058815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010000-74.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APOLO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0010000-74.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1036672-39.2022.8.26.0577) (processo principal 1036672-39.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educaciona…

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Processo nº 0011396-16.2024.8.26.0007

ID: 296021179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011396-16.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITMO CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 0011396-16.2024.8.26.0007 (processo principal 1036672-03.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ritmo Condomínio Clube - Vistos. 1) Peças: reporto-me à decisão de fls. 101/…

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Processo nº 0012986-64.2024.8.26.0577

ID: 293568793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012986-64.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0012986-64.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016108-68.2024.8.26.0577) (processo principal 1016108-68.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mút…

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Processo nº 0012986-64.2024.8.26.0577

ID: 306344635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012986-64.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012986-64.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016108-68.2024.8.26.0577) (processo principal 1016108-68.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mút…

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Processo nº 0012986-64.2024.8.26.0577

ID: 306344741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012986-64.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0012986-64.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016108-68.2024.8.26.0577) (processo principal 1016108-68.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mút…

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Processo nº 0012986-64.2024.8.26.0577

ID: 308849100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012986-64.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012986-64.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016108-68.2024.8.26.0577) (processo principal 1016108-68.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mút…

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Processo nº 1036672-21.2022.8.26.0001

ID: 293062037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036672-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO CEPS WALTER PEREIRA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

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Processo 1036672-21.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Colegio CEPS Walter Pereira Ltda - ME - Vistos. Fls. 95/96: a alegação de descumprimento do acordo deverá se…

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