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Processo nº 1036677-46.2025.4.01.3500

ID: 316710299

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036677-46.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUANA ALVES MARTINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA

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MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1036677-46.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1036677-46.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA ALVES MARTINHO Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA - GO59781, RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA - GO61434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em atenção ao que determina a Lei n. 14.331/2022, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: - declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - apresentar termo/declaração de renúncia ao excedente do valor de alçada, com data inferior a 01 (um) ano da propositura da ação (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para 'renunciar') – Súmula n.º 17 da TNU. Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar, a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; - esclarecer, expressamente, qual a doença causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral habitual, A MAIS GRAVE (dentre aquelas apontadas na inicial), a fim de nomear-se perito especialista, bem como para que detalhe as limitações físicas e/ou psíquicas advindas da doença ou lesão apresentadas, de acordo com a atividade laboral informada na petição inicial, informando especificamente a especialidade da perícia entre as especificadas (Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, Oncologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Clínica Geral, Perícia Judicial, Ortopedia) caso não informe a especialidade médica será nomeado Clínico Geral ou Perito Judicial ; Por oportuno, fica advertida a parte autora de que o não cumprimento da(s) determinação(ões) acima poderá ensejar a extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após, retorne-se para a analise da petição inicial. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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Processo nº 1036677-13.2024.8.26.0053

ID: 302422091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036677-13.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELOI JOSé RODRIGUES DA FONCECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBSON GUIMARÃES FILHO

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Processo 1036677-13.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Eloi José Rodrigues da Fonceca - Face o recurso apresentado pelo autor/impetrante, fica a parte contrária in…

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Processo nº 0019740-83.2024.8.26.0007

ID: 304019144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019740-83.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RITMO CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

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Processo 0019740-83.2024.8.26.0007 (processo principal 1036677-25.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ritmo Condomínio Clube - Intimo o exequente a providenciar o demonstrativo d…

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Processo nº 1036677-12.2024.8.26.0506

ID: 293540794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036677-12.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES BUZELI JULIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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Processo 1036677-12.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Silvana Alves Buzeli Juliao - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa…

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Processo nº 1036677-76.2025.8.26.0053

ID: 311307035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036677-76.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1036677-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Alessandro da Silva Fernandes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em r…

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Processo nº 1036677-76.2025.8.26.0053

ID: 311307038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036677-76.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1036677-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Alessandro da Silva Fernandes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em r…

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Processo nº 1036677-76.2025.8.26.0053

ID: 311304113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036677-76.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1036677-76.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Alessandro da Silva Fernandes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em r…

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Processo nº 1036677-90.2024.8.26.0577

ID: 278044165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1036677-90.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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ADV: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB 196461/SP) Processo 1036677-90.2024.8.26.0577 - Notificação - Reqte: Tbmais Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a parte/exequente autora sobre…

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Processo nº 1036677-90.2024.8.26.0577

ID: 294924397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1036677-90.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1036677-90.2024.8.26.0577 - Notificação - Intimação / Notificação - Tbmais Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o número de CEP cor…

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Banco J Safra S/A x Andre Luis Silva Da Costa

ID: 307626674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036677-29.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

ANDRE LUIS SILVA DA COSTA

Intimação

Advogados:

REGINALDO JOSÉ DE MELO

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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HELTON PAULO MARQUES

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Processo 1036677-29.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Andre Luis Silva da Costa - Realizada a busca e apreensão (fls. 230), pro…

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