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"1036709-09.2020.4.01.3700" - Resultados da Busca – Página 1 de 5

Processo nº 1036709-24.2016.8.26.0562

ID: 331126670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036709-24.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO ANGERAMI AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA ROYAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036709-24.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Silvio Angerami Azevedo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. …

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Divina Sabina Da Silva x Banco C6 S/A

ID: 314325301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036709-11.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA SABINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036709-11.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Divina Sabina da Silva - Banco C6 S/A - Fls. 511/518: Ciência às partes. - ADV: FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES (…

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Processo nº 1036709-09.2020.4.01.3700

ID: 311521392

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036709-09.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEIDELENA SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036709-09.2020.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1036709-09.2020.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDELENA SANTOS PINHEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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Processo nº 1036709-29.2022.4.01.3800

ID: 303950771

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036709-29.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO VIEIRA MARCELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1036709-29.2022.4.01.3800/MG AUTOR : MARCIO ANTONIO GODOY JUNIOR ADVOGADO(A) : FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) SENTENÇA parcialmente procedente

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Processo nº 0004439-88.2023.8.26.0506

ID: 324383899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004439-88.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004439-88.2023.8.26.0506 (processo principal 1036709-85.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência à parte exeque…

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Processo nº 1036709-37.2025.8.26.0100

ID: 278105133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1036709-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO BOQUIMPANI BIANCHINI ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelvin de Matos Milioni (OAB 212495/MG) Processo 1036709-37.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Pedro Boquimpani Bianchini Antonio - Indeferida a gratuidade e não recolhidas …

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Processo nº 1036709-37.2025.8.26.0100

ID: 278968203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1036709-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO BOQUIMPANI BIANCHINI ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelvin de Matos Milioni (OAB 212495/MG) Processo 1036709-37.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Pedro Boquimpani Bianchini Antonio - Indeferida a gratuidade e não recolhidas …

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Maria Domingas Santos Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319344137

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038649-09.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOMINGAS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 2ª TURMA RECURSAL - 3ª RELATORIA PROCESSO: 1038649-09.2020.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1038649-09.2020.4.01.370…

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Processo nº 1036709-37.2025.8.26.0100

ID: 294516037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1036709-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BOQUIMPANI BIANCHINI ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036709-37.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Pedro Boquimpani Bianchini Antonio - Recolha a parte autora/exequente as custas pelo cancelamento do processo, nos termo…

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Processo nº 1036709-93.2023.8.26.0007

ID: 331594634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036709-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HIROKO TAMASHIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036709-93.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Hiroko Tamashiro - Vistos. A pesquisa de endereço no sistema Sisbajud já foi realizada, conforme fls. 44/45…

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