Resultados para "1036730-18.2022.8.11.0041" – Página 1 de 11

Josilene Nascimento Dos Santos x Bruno Araujo Parizotto

ID: 327329659

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036730-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNO ARAUJO PARIZOTTO

Ato ordinatório

Advogados:

PETERSON LAURO PIMENTA CARDOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PETERSON LAURO PIMENTA CARDOZO

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MARCOS AURÉLIO DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036730-18.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apela…

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Eliana Marucci Costa Miranda x Banco Agibank S/A

ID: 311446801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017382-66.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARUCCI COSTA MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0017382-66.2024.8.26.0001 (processo principal 1036730-87.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliana Marucci Costa Miranda - Banco Agibank S/A - Expedi Mandado(s…

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Processo nº 1036730-66.2019.8.26.0506

ID: 293543376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036730-66.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IGOR DONIZETE NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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Processo 1036730-66.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Igor Donizete Nunes - Vistos. Págs. 135: O processo está extinto e arquivado desde 2020. Mantenha-se em arquivo. …

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Processo nº 1036730-13.2024.8.26.0564

ID: 313934559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036730-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SBBRAST PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA RUSSO DUARTE

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FERNANDO CAVALLARO PEREIRA MENDES SILVA

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DIEGO AZEVEDO VILELA

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Processo 1036730-13.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - SBBRAST PARTICIPAÇÕES S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão supra. - ADV: GI…

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Danilo Luchini x Antonio Lucicleuton Diogenes Cunha

ID: 319811194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036730-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILO LUCHINI

Polo Passivo:

ANTONIO LUCICLEUTON DIOGENES CUNHA

Intimação

Advogados:

RAQUEL MAZUCO SILVA

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PAULO LUIZ BORGES DA SILVA

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ITALO GUILHERME DOS SANTOS

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Processo 1036730-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Danilo Luchini - Antonio Lucicleuton Diogenes Cunha e outro - Diga a parte autora acerca da contestaç…

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Processo nº 1036730-13.2024.8.26.0564

ID: 305767929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036730-13.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SBBRAST PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA RUSSO DUARTE

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FERNANDO CAVALLARO PEREIRA MENDES SILVA

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DIEGO AZEVEDO VILELA

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Processo 1036730-13.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - SBBRAST PARTICIPAÇÕES S.A. - Ciência à parte interessada acerca do resultado da(s) pesquis…

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Processo nº 1036730-10.2021.8.26.0114

ID: 324789824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036730-10.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 1036730-10.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Defere-se, via RENAJUD, o bloqu…

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Josilene Nascimento Dos Santos x Avida Construtora E Incorporadora S.A. e outros

ID: 298915713

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036730-18.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. BRUNO ARAUJO PARIZOTTO COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS

Sentença

Advogados:

MARCOS AURÉLIO DA COSTA

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PETERSON LAURO PIMENTA CARDOZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PETERSON LAURO PIMENTA CARDOZO

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GUILHERME DUARTE HASELOF

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036730-18.2022.8.11.0041. REQUERENTE: JOSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036730-18.2022.8.11.0041. REQUERENTE: JOSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS, BRUNO ARAUJO PARIZOTTO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por COMPANHIA PROVÍNCIA DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS em face da sentença (ID 188770323) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais, proposta por JOSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS . Na decisão embargada, o Juízo: Declarou rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, por culpa das rés; Condenou solidariamente Ávida e Província à devolução integral dos valores pagos pela autora, no montante de R$ 28.285,01, com acréscimos legais; Condenou ambas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; Reconheceu a inexistência de débito da autora decorrente do contrato rescindido; E, por fim, impôs às rés o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. A embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissão no julgado quanto à estrutura jurídica da operação de securitização. Sustenta que não integrou a cadeia de fornecimento, não tendo assumido obrigações contratuais junto à consumidora, razão pela qual requer a apreciação dos fundamentos omitidos, com eventual atribuição de efeitos modificativos à decisão. A parte embargada apresentou contrarrazões, pugnando pela rejeição dos embargos, sob o fundamento de que não há omissão a ser sanada, e que o inconformismo da parte adversa traduz mera irresignação com o resultado do julgamento. É o relatório. Decido. De início, é importante ressaltar que os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, mediante a supressão de omissões, eliminação de contradições e esclarecimento de obscuridades, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa, sem, contudo, revisar ou anular a decisão embargada. O cabimento deste recurso está delimitado no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. No caso em análise, a embargante sustenta a existência de omissão na sentença quanto à análise dos contratos que fundamentam a emissão dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), especialmente os instrumentos celebrados entre as requerida Companhia província de securitização de créditos imobiliários e a Ávida Construtora, alegando que tais instrumentos demonstram sua ausência de participação na cadeia de fornecimento e, por consequência, a inexistência de responsabilidade pelos danos suportados pela parte autora. Todavia, não se verifica a apontada omissão. A sentença embargada analisou a responsabilidade da embargante sob a ótica da relação de consumo, com base no art. 7º, parágrafo único, e no art. 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, fundamentando que a embargante integra a cadeia de fornecimento ao receber créditos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda. Portanto a pretensão recursal, portanto, busca rediscutir fundamentos já devidamente enfrentados pelo decisum, o que não se coaduna com os limites dos embargos de declaração. Eventual inconformismo deve ser ventilado por meio do recurso próprio, não sendo este o meio adequado para reexame da causa. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pelas partes, por serem tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS em sua totalidade, mantendo inalterado o decisum impugnado. P.I.C. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE Portaria CGJ n. 7/2025-GAB-CGJ c/c Portaria CGJ n. 49/2025-GAB-CGJ

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Nutridirect Suplementos Ltda x Iron Nutrition Ltda e outros

ID: 293504512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036730-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NUTRIDIRECT SUPLEMENTOS LTDA

Polo Passivo:

IRON NUTRITION LTDA LEANDRO RUIZ GOMES

Intimação

Advogados:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI

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ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

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Processo 1036730-39.2023.8.26.0405 - Monitória - Obrigações - Nutridirect Suplementos Ltda - Iron Nutrition Ltda - - Leandro Ruiz Gomes e outros - Providencie o autor o recolhimento da importância …

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Nutridirect Suplementos Ltda x Iron Nutrition Ltda e outros

ID: 280830971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036730-39.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NUTRIDIRECT SUPLEMENTOS LTDA

Polo Passivo:

IRON NUTRITION LTDA LEANDRO RUIZ GOMES

Intimação

Advogados:

HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

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ADV: Hugo Simões Valles Pellegrini (OAB 88901/PR), Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP) Processo 1036730-39.2023.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Nutridirect Suplementos Ltda - Reqdo: I…

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