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Processo nº 1036752-74.2025.8.26.0002

ID: 279669613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036752-74.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON JUSTINO ALVES DE SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEA GONCALVES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ednea Goncalves Macedo (OAB 308760/SP) Processo 1036752-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Justino Alves de Sena - Vistos. 1 - A procuração apresentada não pode ser … ADV: Ednea Goncalves Macedo (OAB 308760/SP) Processo 1036752-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Justino Alves de Sena - Vistos. 1 - A procuração apresentada não pode ser aceita, pois o outorgante conferiu poderes à sociedade individual de advocacia. Não se confunde a pessoa do advogado com a sociedade a que integra. O artigo 105 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (...) § 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. (...) Diante do disposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor regularizar a procuração, de modo a conferir poderes à pessoa do advogado, e não somente o nome de sociedade individual. A assinatura deverá ser de próprio punho do(a) autor(a), ou por certificado digital ICP-Brasil de titularidade do próprio constituinte acompanhada do relatório de conformidade da assinatura. Para fins judiciais, não é possível a assinatura do documento pela plataforma "gov.br" ou outros mecanismos privados de assinatura digital. 2 - O(A) requerente alega que sofreu acidente de trânsito. Para melhor elucidar os fatos, intime-se o(a) autor(a) para esclarecer: a) Se o acidente ocorreu durante o expediente de trabalho, no trajeto entre sua residência e o local de trabalho, ou no retorno; b) O local e o horário do acidente, devendo juntar o croqui do trajeto realizado; c) Qual o horário/escala habitual de trabalho; d) Se houve emissão de Boletim de Ocorrência (B.O.) ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em caso afirmativo, deverá juntar os respectivos documentos aos autos; e) Prontuário médico emitido pelo hospital no dia do acidente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

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Processo nº 1036752-63.2024.8.26.0405

ID: 278770110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036752-63.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALAMINOS DOS SANTOS SANTANA ALEXANDRE ALAMINOS DOS SANTOS JOAO APPARECIDO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIANE DANTAS AGUIAR SCHISSATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Catiane Dantas Aguiar Schissatti (OAB 397653/SP) Processo 1036752-63.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Reqte: Joao Apparecido dos Santos Filho, Adriana Alaminos dos Santos Santana, Alexandr…

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Rubens Machado Filho x Banco Agibank S/A

ID: 277218173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036752-13.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS MACHADO FILHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1036752-13.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Machado Filho - Reqdo: Banco Agibank S/A - Vi…

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Rubens Machado Filho x Banco Agibank S/A

ID: 276510824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036752-13.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS MACHADO FILHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1036752-13.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Machado Filho - Reqdo: Banco Agibank S/A - Vi…

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Processo nº 1036752-51.2024.8.26.0506

ID: 311275467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036752-51.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CRISTINA CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMASCENO S.I.A.

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Processo 1036752-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elizabeth Cristina Candido - Intimar as partes para ciência da designação de data para realização dos trab…

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Processo nº 1036752-54.2024.8.26.0602

ID: 330443794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036752-54.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036752-54.2024.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Camila da Silva Garcia - Vistos. Fls. 125/126: endereço cadastrado no sistema nesta data. Expeça-se mandado de citação da empr…

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M. D. R. x P. M. Da A. S.

ID: 313172005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036752-34.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. D. R.

Polo Passivo:

P. M. DA A. S.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA MESSIAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDI CARLOS BAPTISTA DE AGUIAR

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Processo 1036752-34.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.D.R. - P.M.A.S. e outro - Ante o teor do r. Despacho de fls. 287, que concedeu a gratuidade processua…

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Processo nº 1036752-18.2025.8.26.0053

ID: 293673164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036752-18.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FRANULOVIC VILIC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036752-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Franulovic Vilic - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No…

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Processo nº 1036752-74.2025.8.26.0002

ID: 308692990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036752-74.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON JUSTINO ALVES DE SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEA GONCALVES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036752-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jefferson Justino Alves de Sena - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Nas ações acidentárias, a con… Processo 1036752-74.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jefferson Justino Alves de Sena - Vistos. 1) Recebo a petição inicial. 2) Nas ações acidentárias, a concessão da tutela de urgência encontra óbice na probabilidade de direito: sem a prova pericial e o contraditório, não há como liminarmente afastar a presunção de capacidade laborativa advinda da cessação do benefício por incapacidade. Indefiro, por ora, o requerimento. Na hipótese vertente, a realização de prova pericial é medida que se impõe, inclusive para verificação da probabilidade do direito aduzido pelo autor na exordial. 3) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1.065, bloco 2, 2º pavimento, sala 205, Vila Mariana, CEP: 04119-060 - São Paulo - SP (próximo à estação "Santa Cruz" da Linha 1 - Azul do metrô), nomeio o(a) Doutor(a) Alfredino Queiroz Mazzariol, que deverá analisar todas as queixas narradas na inicial. 4) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 22/10/2025, às 13:45 horas. Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão ser previamente juntados aos autos. Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 5) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 555,30 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), correspondente a 15 UFESPs, nos termos do item 3, da Portaria nº 001/2024 dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 (trinta) dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 6) Proceda o Sr. Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 7) Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ. Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado. 8)Intime-se o(a) autor(a) da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. Também deverá informar à cliente que, nos termos do artigo 19-J da Lei 8.080/1990, redação dada pela Lei nº 14.737/2023, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente, ou nos casos em que esteja impossibilitada de manifestar a vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento. 9) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração. Anote-se. 10) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Int. - ADV: EDNEA GONCALVES MACEDO (OAB 308760/SP)

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Processo nº 1036752-33.2021.8.11.0002

ID: 324077918

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036752-33.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY DOMINGOS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - …

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