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Processo nº 1036761-76.2025.8.26.0506

ID: 335455572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036761-76.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036761-76.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - J.B. - 1. Ante a comprovada idade do embargante, defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se. 2. De… Processo 1036761-76.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - J.B. - 1. Ante a comprovada idade do embargante, defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se. 2. Defiro também o benefício da gratuidade da justiça. 3. Embora o filho do embargante, Sebastião C. Biliatto, seja o segundo titular de conta bancária mantida com seu pai no Banco do Brasil S.A., a ela vinculada uma aplicação financeira de "LCA", há indícios, de fato, de que a conta e o saldo da aplicação possam se destinar à movimentação exclusiva de recursos embargante. Com a inicial ele comprovou que ingressou em sua conta, na data de 31.10.23, um valor líquido de R$ 41.638,06, referente a um crédito de precatório (fls. 27 e 32/36), repassados pelo escritório de advocacia que o representou na ação; e que aplicou o montante de R$ 60.000,00 no investimento aludido, na data de R$ 07.11.23 (fls. 26). Sebastião, por sua vez, teria conta noutro banco (fls. 36). A medida de penhora de ativos financeiros da pessoa contra quem a embargada promove execução atingiu, na referida conta do Banco do Brasil S.A., a importância de R$ 24.304,12; que pode repercutir sobre aplicação vinculada à conta, considerando que o saldo anterior seria antes até negativo, em R$ 133.87 (fls. 24/25). Assim, com base no art. 678 do CPC, defiro em parte a liminar, para, por ora, impedir que a embargada levante o valor penhorado nos autos da ação de execução nº. 0018180-98.2023.8.26.0506, para lá transladando-se, com urgência, cópia desta decisão. A pretensão de desbloqueio do valor, sem prestação de caução (§ único do art. 678 do CPC), poderá ser reapreciada, após o embargante juntar comprovante de seus ganhos de aposentadoria, esclarecer se essa é sua única fonte de renda, e após virem para os autos extratos de movimentação financeira da aludida conta no Banco do Brasil S.A., mantida sob nº. 113.064-1, da agência 6954-X, que determino seja requisitada desde logo, pelo convênio "Sisbajud", a partir do mês de novembro de 2023 (quando o embargante teria recebido aquele crédito maior, excepcionalmente), para melhor se evidenciar, se o caso, que a movimentação da conta seria mesmo exclusiva dele (conquanto o extrato juntado mostra ter o executado, filho do embargante, feito em crédito nessa conta no último dia 17, ainda que de baixo valor, R$ 300,00, fls. 25). Se o embargante tiver tais extratos, pode se adiantar em juntá-los aos autos. 3. Intime-se a embargada da concessão da medida acima, citando-a em seguida, para, querendo, contestar esta ação no prazo de quinze dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. 4. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FERNANDES (OAB 96455/SP)

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Processo nº 1036761-26.2022.8.26.0007

ID: 277233560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1036761-26.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudemir Felix dos Santos (OAB 402642/SP) Processo 1036761-26.2022.8.26.0007 - Guarda de Família - Reqte: R. R. dos S. - Certidão de fls. 232: aguarde-se pela citação. Int.

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Processo nº 1036761-25.2024.8.26.0405

ID: 293513626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036761-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. RUFINU S DIESEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BONACCORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036761-25.2024.8.26.0405 - Monitória - Nota Promissória - J. Rufinu S Diesel Ltda - Vistos. Cite-se por via postal no endereço indicado às fls. 279/280. Providencie a serventia o necessário…

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Processo nº 0014460-15.2025.8.26.0002

ID: 335246875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014460-15.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MARTINS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA

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Processo 0014460-15.2025.8.26.0002 (processo principal 1036761-70.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Martins Gonçalves - Vistos. Pro…

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Processo nº 1036761-77.2025.8.26.0053

ID: 314400379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036761-77.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA GONçALVES FERNANDES DE JESUS WEVERSSON CAETANO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA GERALDELI GOMES

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Processo 1036761-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Virginia Gonçalves Fernandes de Jesus - - Weversson Caetano de Jes…

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Processo nº 1036761-77.2025.8.26.0053

ID: 314400383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036761-77.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA GONçALVES FERNANDES DE JESUS WEVERSSON CAETANO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA GERALDELI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036761-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Virginia Gonçalves Fernandes de Jesus - - Weversson Caetano de Jes…

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A. C. B. x R. S. Da C.

ID: 314613370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036761-25.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B.

Polo Passivo:

R. S. DA C.

Intimação

Advogados:

PAULO AMERICO FERREIRA TORRES

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ELCILENE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLO LEANDRO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036761-25.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.B. - R.S.C. - Vistos. Recebidos os autos em 02 de julho de 2025. Considerando o tempo transcorrido,…

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A. C. B. x R. S. Da C.

ID: 327321185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036761-25.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B.

Polo Passivo:

R. S. DA C.

Intimação

Advogados:

PAULO AMERICO FERREIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLO LEANDRO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCILENE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036761-25.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.B. - R.S.C. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 30…

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Sicoob Unimais Mantiqueira x Ivens Rodolfo Melo

ID: 306626639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036761-62.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

IVENS RODOLFO MELO

Intimação

Advogados:

RODOLFO SIMOES DA SILVA

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MARCIO JOSE BATISTA

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Processo 1036761-62.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sicoob Unimais Mantiqueira - Ivens Rodolfo Melo - Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 225/2…

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Processo nº 0014460-15.2025.8.26.0002

ID: 326466509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014460-15.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MARTINS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014460-15.2025.8.26.0002 (processo principal 1036761-70.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Martins Gonçalves - Ciência às …

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