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Processo nº 0000417-63.2018.8.26.0602

ID: 300337899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-63.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REM-ONIX PEçAS E EQUIPAMENTOS PARA MINERAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO JOSE ROZA

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FÁBIO BIANCALANA

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Processo 0000417-63.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1020377-90.2015.8.26.0602) (processo principal 1020377-90.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Rem-onix Peç…

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Lucia Fontolan Bossolani x Banco Do Brasil S/A

ID: 314366942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036770-90.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA FONTOLAN BOSSOLANI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1036770-90.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucia Fontolan Bossolani - Banco do Brasil S/A - Vistos. Razão assiste à exequente. De fat… Processo 1036770-90.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucia Fontolan Bossolani - Banco do Brasil S/A - Vistos. Razão assiste à exequente. De fato, não há se falar em satisfação integral da obrigação e extinção deste incidente, haja vista o decidido no tema 677 do STJ que definiu a seguinte tese: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Consoante jurisprudência do C. TJSP, referida tese trouxe critério de cálculo cuja aplicação mostra-se obrigatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 677 DO STJ - Decisão de aplicação da revisão do tema 677 do STJ para o cálculo do saldo remanescente - Insurgência do banco executado (agravante) - Descabimento - Atualização do débito remanescente até o efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp. (repetitivo) nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ, sobretudo após a rejeição, pelo C. STJ, dos embargos declaratórios opostos no mencionado recurso repetitivo, por meio dos quais se buscava a modulação dos efeitos do novo Tema 677 - Efeito vinculante imediato, nos termos do art. 1.040 do CPC - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Conflito, ou "bis in idem", entre a Súmula 179 do STJ e o novo tema 677 do STJ não verificado - Preclusão não configurada, pois ainda não houve a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II) - Tema 677 que representa critério de cálculo decorrente de decisão vinculante, de aplicação obrigatória - Decisão mantida. JUROS REMUNERATÓRIOS - TERMO FINAL - Pretensão subsidiária de aplicação retroativa do tema 1101 do STJ - Questão não abordada na impugnação do agravante, nem apreciada na decisão agravada - Não conhecimento. EXCESSO DE EXECUÇÃO ANTE A INCIDÊNCIA DO TEMA 677 DO STJ - Não ocorrência - Tema 677 que configura critério de cálculo advindo de decisão vinculante, de aplicação obrigatória (CPC, art. 927, III). Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2061653-95.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2025; Data de Registro: 20/03/2025) Pelo exposto, fica a exequente intimada a apresentar valor atualizado do crédito, deduzindo o valor já soerguido (fls. 565). Com este, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intimem-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)

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Processo nº 7001009-90.2015.8.26.0602

ID: 300573257

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7001009-90.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. C.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO FERRO DA SILVA

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Processo 7001009-90.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.S.C. - Reiterando os termos do despacho anterior, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos. - …

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Processo nº 1027458-90.2015.8.26.0602

ID: 329764029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027458-90.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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Processo 1027458-90.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rocco Empreendimentos Ltda - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a resposta do ofício juntado, no prazo…

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Processo nº 1019601-90.2015.8.26.0602

ID: 293130261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019601-90.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDSãO PAULO- SICCOB CREDSãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019601-90.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito CredSão Paulo- Siccob CredSão Paulo - Vistos. Fls. 631: defiro. Expeça-se carta de intimação. Pr…

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Processo nº 7001009-90.2015.8.26.0602

ID: 276108488

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7001009-90.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. C.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO FERRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Roberto Ferro da Silva (OAB 450775/SP) Processo 7001009-90.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: E. D. S. C. - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o…

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Processo nº 7001009-90.2015.8.26.0602

ID: 330359153

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7001009-90.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. C.

Intimação

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA BALCEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO FERRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7001009-90.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - E.S.C. - EVERALDO DA SILVA CUNHA (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocaba II, CPF: 091.255.848-20, MTR: 839819-0, RG…

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Processo nº 0022318-77.2024.8.26.0602

ID: 298014324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022318-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. M. B. C. M. DA S. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE MORAIS MATOS

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Processo 0022318-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1031726-90.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.S.M.C. - - G.M.B.C. - "Providenciem os exequentes, a emenda à petição inicia…

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Box Investimentos Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 277872240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006700-90.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BOX INVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 1006700-90.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Box Investimentos Ltda - Exe…

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Processo nº 0022318-77.2024.8.26.0602

ID: 307653083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022318-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. M. B. C. M. DA S. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE MORAIS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022318-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1031726-90.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.S.M.C. - - G.M.B.C. - Vistos. Considerando que até o momento não houve o cum…

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