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Processo nº 1036792-10.2024.8.11.0002

ID: 323382700

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036792-10.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CUIABA ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036792-10.2024.8.11.0002 CREDOR: CUIABA ODONTOLOGIA LTDA DEVEDOR: ELIANE NERES DE BARROS Vistos. Em peti… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036792-10.2024.8.11.0002 CREDOR: CUIABA ODONTOLOGIA LTDA DEVEDOR: ELIANE NERES DE BARROS Vistos. Em petição de id. 197337661 o credor requer que este juízo efetue buscas para a localização de endereço do devedor. Ao contrário do que pretende o credor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover diligências perante tais órgãos. Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pelo credor somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Por outro lado, essa é uma diligência típica de feitos da justiça comum, incompatível com os princípios informativos do Sistema dos Juizados Especiais. Feitas essas considerações, indefiro o pedido e intimo o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumprida a determinação, cite-se o devedor. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Juiz OTAVIO PEIXOTO

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Gabriel Machado Serra x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 308414623

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036792-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACHADO SERRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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LUIS CLÁUDIO CHAVES QUEIROZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1036792-87.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Paulo x Carlos Eduardo Ferreira Fernandes Lopes

ID: 313588457

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036792-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO FERREIRA FERNANDES LOPES

Distribuídos

Advogados:

MARCIO ROSA

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MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA

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MARCELO MEIRELLES MATOS

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DIEGO ADRIANO GROSSO

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ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036792-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Gabriel Machado Serra x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 303553396

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036792-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACHADO SERRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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LUIS CLÁUDIO CHAVES QUEIROZ

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1036792-87.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036792-12.2023.8.26.0007

ID: 281007065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036792-12.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1036792-12.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão …

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Priscila Aparecida Ferreira Primo x Joao Otavio Marinho Natal - Me

ID: 291672153

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001877-95.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA APARECIDA FERREIRA PRIMO

Polo Passivo:

JOAO OTAVIO MARINHO NATAL - ME

Sentença

Advogados:

LINCOLN WALTER DENIER HUERGO BAUERMEISTER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001877-95.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: PRISCILA APARECIDA FERREIRA PRIMO EXECUTADO: JO…

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Processo nº 1036792-40.2023.8.26.0224

ID: 291365313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036792-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036792-40.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Caso nada seja providenciado em 30 dias, tornem para extin…

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Hdi Seguros S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 321162885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039052-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIçãO S.A.

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO STRINGHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0039052-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1036792-27.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - HDI Seguros S.A. - Celesc Distribuição S.a. - Vistos. HDI Seguros S.A. propôs …

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Processo nº 1036792-40.2023.8.26.0224

ID: 324218007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036792-40.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036792-40.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Providencie o autor, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas…

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Processo nº 1036792-97.2025.8.26.0053

ID: 324261672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036792-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE KASSIA SANTOS WELLIFY MIQUEIAS LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036792-97.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rita de Kassia Santos - - Wellify Miqueias Lopes de Oliveira - Vistos. Aguarde-se o prazo de…

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