Edna Ribeiro Cassiari x Patricia Oliveira Dos Santos
ID: 293470590
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1036799-69.2023.8.26.0050
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1036799-69.2023.8.26.0050 (apensado ao processo 1503317-14.2023.8.26.0005) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Edna Ribeiro Cassiari - Patricia Oliveira dos Santos - Vistos. Fls. 296/297: indefiro. O pedido de retratação pública não constou da petição inicial, donde o Juízo n…
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