Resultados para "1036817-83.2023.8.26.0602" – Página 1 de 25

Rebeca Aparecida De Carvalho x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 337678146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036817-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REBECA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036817-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Rebeca Aparecida de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e…

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Rebeca Aparecida De Carvalho x Município De Sorocaba e outros

ID: 336801889

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2233064-12.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REBECA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2233064-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rebeca Aparecida De Carvalho x Município De Sorocaba e outros

ID: 336814169

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2233064-12.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REBECA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

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FLÁVIA ISABELA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2233064-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036817-83.2023.8.26.0602

ID: 325220986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036817-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REBECA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES

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Processo 1036817-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Rebeca Aparecida de Carvalho - Vistos. Não há necessidade de produ…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Cristina Fernandes Treme e outros

ID: 303711867

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036817-30.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

CRISTINA FERNANDES TREME RODRIGO CARDOSO TREME

Distribuídos

Advogados:

LETICIA DINIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GANDOLFI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA DINIZ LOPES

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FABIO GANDOLFI LOPES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1036817-30.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036817-66.2024.8.26.0564

ID: 317428907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1036817-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 1036817-66.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - I.O.M. - Vistos. Intime-se o requerido no endereço atualizado, conforme certificado a fls. 66. Int. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO …

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Rebeca Aparecida De Carvalho x Município De Sorocaba e outros

ID: 336862997

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2233064-12.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REBECA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA URBES EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA

Despacho

Advogados:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

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FLÁVIA ISABELA RODRIGUES

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DESPACHO Nº 2233064-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2233064-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Rebeca Aparecida de Carvalho - Agravado: Município de Sorocaba - Agravado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2233064-12.2025.8.26.0000 Relator(a): PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público COMARCA: Sorocaba Agravante: Rebeca Aparecida de Carvalho Agravados: Município de Sorocaba e Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba Vistos. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Rebeca Aparecida de Carvalho, contra decisão proferida às fls. 627/628, nos autos da Ação de Responsabilidade Civil contra o Estado (Processo n. 1036817-83.2023.8.26.0602), em tramite perante à Egrégia Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba - SP, que ajuizou em face da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba, onde o Juízo 'a quo' indeferiu a produção das provas postuladas, e declarou encerrada a fase instrutória. E, irresignada, interpôs o presente Recurso, que, em razões recursais, em apertada síntese, alega possível ocorrência de cerceamento de defesa, haja vista que encerrou a instrução sem oportunizar à parte autora produção das provas que entende ser pertinentes para melhor elucidação dos fatos, na obtenção de um justo provimento jurisdicional, o que, segundo relata, implica em cerceamento do direito de defesa. E, após prestar esclarecimentos, ressaltou quanto a presença dos requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência postulada nesta fase recursal, ao final, assim requereu: Ante todo o exposto, a reforma da R. Decisão interlocutória do juízo a quo para determinar a produção de prova pericial, testemunhal e disponibilizar canal adequado para envio da mídia digital. (grifei) Juntou procuração e documentos (fls. 13/69). Em Juízo de admissibilidade, verifico como reunidos os pressupostos para processamento do Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido formulado em sede de tutela de urgência merece deferimento, com observação, justifico. Para concessão da antecipação da tutela provisória de urgência, é mister a verificação dos elementos de informação que evidenciam a probabilidade do direito alegado, bem como, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional pretendida não venha no tempo necessário para assegurar o exercício do direito reivindicado, nos termos do art. 300, do Código de Processo, conforme segue: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. §1º. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. §2º. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. §3º. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." (grifei) Como se sabe, o risco ao resultado útil do processo ou perigo da demora equivale à urgência que exija alguma providência visando justamente evitar dano grave, de difícil reparação, ou possível inutilidade do provimento jurisdicional requerido, na hipótese de se aguardar o deslinde do feito originário. E, a probabilidade do direito alegado, relaciona-se à força que os elementos trazidos ao processo têm para formar no julgador a convicção de que algo, de forma quase certa, é ou pode ser. Sopesando tais ponderações, com as justificativas apresentadas pela parte autora, ora agravante, tenho que razão lhe assiste. Vejamos. Com efeito, assim estabelecem os arts. 370 e 371, do Código de Processo Civil: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. (grifei) Note-se que o regramento processual em vigor permite que o Juiz determine as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo, igualmente, as diligências inúteis ou meramente protelatórias, cabendo, dessa forma, ao magistrado apreciar livremente a prova carreada nos autos. Não obstante, em certos casos, faz-se necessário maior dilação probatória, oportunizando às partes produção das provas pretendidas, sob pena de cerceamento do direito constitucional à ampla defesa. Ademais, o Juízo 'a quo' ao indeferir a produção das provas postuladas e declarar encerrada a fase instrutória, encaminhando as partes para apresentação de alegações finais, não promoveu qualquer fundamentação específica em relação ao caso em questão, conforme se infere da decisão recorrida, que por sua vez possui caráter genérico, conforme se vê: Não há necessidade de produção de outras provas além das já apresentadas, de modo que fica indeferida, porque não essencial ao desate da lide, a produção de prova testemunhal e pericial. Como estabelece expressamente o cogente art.370 do Código de Processo Civil, "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito". Acresce-se a isso os termos do parágrafo único da regra em foco, segundo a qual "o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias". É o que se aplica ao caso dos autos, pois o seguro julgamento da lide, a critério técnico do destinatário das provas, independe da colheita de prova oral para o pleno conhecimento dos fatos tratados, suficientemente apresentados por provas documentais fartamente discutidas e examinadas pelas partes na relação jurídico-processual. A decisão em foco pauta-se pela racionalidade técnica, pela eficiência na boa prestação jurisdicional e pelo cumprimento do Princípio constitucional que a todos deve assegurar concretamente a duração razoável do processo, direito fundamental assegurados aos litigantes. Declaro encerrada a instrução processual. Encerrada a instrução, concedo prazo comum de dez dias para apresentação de alegações finais, Após regularizados, tornem os autos conclusos para sentença. (grifei) Assim, em uma análise perfunctória, observa-se que estão presentes os requisitos necessários ao deferimento do pleito formulado em sede de tutela de urgência recursal, notadamente a probabilidade do direito alegado conforme acima apontado, e a urgência, por sua vez, reside no provável cerceamento de defesa decorrente de possível prosseguimento do feito com consequente prolação de sentença, acaso mantida a decisão guerreada. Desta feita, não resta outro caminho a não ser o deferimento do pedido formulado em sede de tutela de urgência, mas para apenas e tão somente atribuir efeito suspensivo, mantendo-se sobrestado o feito principal até final decisão no presente Recurso, quando então, após oportunizado o contrário, de maneira mais acurada, é que será analisada a questão pertinente a designação de uma segunda perícia. Posto isso, DEFIRO o pedido requerido em sede de tutela antecipada recursal, e, em consequência, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao Recurso de Agravo de Instrumento, e por consequência, DETERMINO o sobrestamento da Ação de Responsabilidade Civil contra o Estado (Processo n. 1036817-83.2023.8.26.0602), em tramite perante à Egrégia Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba - SP, até final decisão no presente Recurso de Agravo de Instrumento. Comunique-se o Juízo a quo dos termos da presente decisão, dispensadas informações. Sem prejuízo, intime-se a parte agravada, para resposta ao agravo, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.019, II, do CPC), sendo-lhe facultado juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 25 de julho de 2025. PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA Relator - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Flávia Isabela Rodrigues (OAB: 490611/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0020806-74.2023.8.26.0576

ID: 320198227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020806-74.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020806-74.2023.8.26.0576 (processo principal 1036817-35.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Mauá - Intimação da(s) parte(s) …

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Processo nº 1036817-61.2023.8.26.0577

ID: 302039842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036817-61.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036817-61.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Diante do decurso supra, remeto os presentes au…

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H. C. S. A. x A. De R. G. e outros

ID: 302809412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036817-08.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. C. S. A.

Polo Passivo:

A. DE R. G. DE R. G. S. I. DE A.

Intimação

Advogados:

LARISSA GRECO VILLAVERDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AMADO ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036817-08.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - H.C. - A.R.G. - - R.G.S.I.A. - Vistos. Fls. 389/390: Manifeste-se a exequente quanto ao bem oferecido à p…

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