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Processo nº 1036850-56.2025.8.26.0100

ID: 310091572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036850-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA FILHO SIRLEI APARECIDA ESCOBAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-56.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Pereira Filho - - Sirlei Aparecida Escobar Pereira - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:…

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Processo nº 1036850-56.2025.8.26.0100

ID: 335486858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036850-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA FILHO SIRLEI APARECIDA ESCOBAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-56.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Pereira Filho - - Sirlei Aparecida Escobar Pereira - 1 - A gratuidade de justiça visa a viabilizar o acesso à j… Processo 1036850-56.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Pereira Filho - - Sirlei Aparecida Escobar Pereira - 1 - A gratuidade de justiça visa a viabilizar o acesso à justiça às pessoas naturais e jurídicas cujos recursos econômicos sejam insuficientes para o pagamento das despesas processuais sem que daí advenha empecilho à subsistência da própria parte demandante e de seu núcleo familiar (CR/88, art. 5º, LXXIV, c/c CPC, art. 98). Como parâmetro para a configuração da hipossuficiência econômica, colhe-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o uso de 3 (três) salários mínimos como renda familiar máxima a autorizar o reconhecimento da hipossuficiência econômica, como regra, tendo em vista o critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada (Deliberação CSDP 137/2009, art. 2º, I) (cf. TJSP; Agravo de Instrumento 2015236-89.2022.8.26.0000; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 31/03/2022; TJSP; Agravo de Instrumento 2284411-89.2022.8.26.0000; 6ª Câmara de Direito Público; j. 13/12/2022). No caso, tendo em vista a causa de pedir, a qualificação da parte, os documentos pessoais e a circunstância de estar representada por advogado particular, foi fixado prazo para a juntada de documentos que elucidem a situação econômico-financeira da parte e comprovem a sua hipossuficiência. Todavia, a partir da análise dos documentos de fls. 455-465, infere-se que a parte autora, além do imóvel pleiteado na presente demanda, possui outros dois imóveis. Além disso, em uma única conta poupança consta o saldo de R$ 8.180,63, (fls. 460) além de valores menores em outras contas. Por fim, observa-se no extrato bancário de fls. 17 que o autor realiza transferências via pix para outra conta de sua titularidade, no entanto, não juntou os extratos da referida conta. Tais circunstâncias não estão em consonância com a alegada hipossuficiência financeira. Logo, infere-se dos elementos acima mencionados, que a parte autora tem condições suficientes para o pagamento das despesas processuais e demais encargos da sucumbência. Por tais razões, INDEFERE-SE a gratuidade da justiça à parte autora. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei n. 11.608/03. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais. - ADV: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP)

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Processo nº 1036850-88.2022.8.26.0576

ID: 317801142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036850-88.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDES & SILVA COBRANçAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

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Processo 1036850-88.2022.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Fernandes & Silva Cobranças Ltda. - Aguardando recolhimento das diligências necessárias (valor por diligência - 03 UFESPs = R$ 111,06 - ADV: …

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Processo nº 1036850-96.2024.8.26.0001

ID: 326832211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1036850-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO LUCIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-96.2024.8.26.0001 - Imissão na Posse - Imissão - Edivaldo Moreira da Silva - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: SILVIO LUCIO FERREIRA (OAB …

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Banco Bradesco S.A. x Luciano Aparecido Dos Santos

ID: 309399309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITORIA MARIA MALAGÓ

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Luciano Aparecido dos Santos - Certidão de honorários (fls. 243) - disponível para…

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Cynthia Da Silveira Costa x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 326153035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-85.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DA SILVEIRA COSTA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SILMA ELISA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-85.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cynthia da Silveira Costa e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Ao Ministério Público. Intime…

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Consórcio Empreendedor Do São Bernardo Plaza Shopping x Encanto Das Pedras Ltda

ID: 308640520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036850-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

ENCANTO DAS PEDRAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-56.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Encanto das Pedras Ltda - Fls. 283/284: Ciência. …

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Consórcio Empreendedor Do São Bernardo Plaza Shopping x Encanto Das Pedras Ltda

ID: 297674471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036850-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

ENCANTO DAS PEDRAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA GRASSI QUARTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-56.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Encanto das Pedras Ltda - Fls. 272/274: ciência (…

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Processo nº 1036850-59.2025.8.26.0002

ID: 277284478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-59.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALICE ELMOKDSI PEDROSA PIO E SILVAALICE ELMOKDSI PEDROSA PIO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Cezario de Souza (OAB 177312/RJ) Processo 1036850-59.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice Elmokdsi Pedrosa Pio e Silvaalice Elmokdsi Pedrosa Pio e Silva - Assim, deter…

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Processo nº 0035895-23.2024.8.26.0053

ID: 326839852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0035895-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INACIO JUNIOR NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA SILVA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035895-23.2024.8.26.0053 (processo principal 1036850-08.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Inacio Junior Nunes de Oliveira - V…

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