Resultados para "1036888-68.2024.8.26.0564" – Página 1 de 31

Banco Bradesco S.A. x Paym Gráfica E Editora Ltda

ID: 293532524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036888-68.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PAYM GRáFICA E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE AILTON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-68.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Paym Gráfica e Editora Ltda e outros - Ciência às partes do resultado da pesquisa …

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Banco Bradesco S.A. x Paym Gráfica E Editora Ltda

ID: 305768231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036888-68.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PAYM GRáFICA E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE AILTON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-68.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Paym Gráfica e Editora Ltda e outros - Manifeste-se o autor acerca de fls. 803/805…

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Banco Bradesco S.A. x Paym Gráfica E Editora Ltda

ID: 330200620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036888-68.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PAYM GRáFICA E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE AILTON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-68.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Paym Gráfica e Editora Ltda e outros - Vistos. Fl. 829/835: as petições juntadas a…

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Banco Bradesco S.A. x Paym Gráfica E Editora Ltda

ID: 281313242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036888-68.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PAYM GRáFICA E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE AILTON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Ailton Garcia (OAB 151901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1036888-68.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Paym Gráfica e Ed…

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Banco Bradesco S.A. x Paym Gráfica E Editora Ltda

ID: 301212093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036888-68.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PAYM GRáFICA E EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE AILTON GARCIA

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ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-68.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Paym Gráfica e Editora Ltda e outros - Vistos. Fls. 675/684 e fls. 685/696: trata-… Processo 1036888-68.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Paym Gráfica e Editora Ltda e outros - Vistos. Fls. 675/684 e fls. 685/696: trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD. A fls. 775/776 sobreveio manifestação do exequente defendendo a manutenção da quantia bloqueada. Vieram-me conclusos os autos. Decido. O executado tem como fundamento central de sua impugnação, o recente entendimento ampliativo do STJ que estende a impenhorabilidade prevista no Art. 833, X, do CPC, também para quantias inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos depositados em conta corrente. Com a devida venia àquela Corte, em não se tratando de entendimento jurisprudencial vinculante, neste caso concreto, não deve prevalecer. Muito pelo contrário, aplicar tal tese de maneira genérica seria o mesmo que autorizar um limite quantitativo para inadimplementos contratuais, além daquela proteção que já é prevista no CPC, em se tratando de conta poupança. A análise que deve ser feita não é aquela que apenas verifica a quantia nominal e a natureza da conta/aplicação em que se encontra. Deve-se encontrar a finalidade da norma que confere a impenhorabilidade, nos termos do Art. 833, X, do CPC, somente após é que se pode falar em aplicação do entendimento jurisprudencial ampliativo. É evidente que a finalidade da norma é a proteção a possibilidade da formação de reserva financeira da parte devedora, utilizando-se de recursos que em última análise lhe asseguram um mínimo existencial por meio de quantias que seriam indispensáveis para a sobrevivência do executado. O raciocínio que deve ser aplicado ao caso, é o mesmo utilizado pelo Des. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO quando da relatoria do Agravo de Instrumento nº 2297685-23.2022.8.26.0000 julgado em 3 de fevereiro de 2023 (TJSP). Vejamos: Embora não se ignore que a jurisprudência tem permitido uma interpretação ampliativa do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, no sentido de não distinguir contas de poupança, conta corrente ou fundos de investimento, tem-se que, relativamente a valores inferiores a quarenta salários-mínimos depositados em conta de natureza diversa da poupança, não há como desprezar a necessidade da efetiva demonstração de que a quantia constrita se destina à formação de reserva financeira da parte devedora, o que efetivamente não ocorreu nos autos. Assim, presente o fato de que não há comprovação de que a quantia bloqueada tem finalidade exclusiva para formação de reservas do devedor, nem é proveniente exclusivamente de verba salarial/proventos de aposentadoria, sendo, portanto, caracterizadas como de natureza meramente circulatórias, rejeito a impugnação à penhora. Outrossim, dada a generalidade das alegações e ausência de comprovação satisfatória, indefiro o pedido de gratuidade processual. Expeça-se MLE em favor do exequente, mediante apresentação do respectivo formulário, após o decurso do prazo preclusivo para interposição de recurso contra esta decisão. No mais, prossiga-se a execução pelo saldo remanescente, servindo cópia desta decisão como ofício, visando a penhora no rosto dos autos n.º 1008086-51.2016.8.26.0011 que tramita na 5ª vara cível do Foro Regional de Pinheiros. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JOSE AILTON GARCIA (OAB 151901/SP)

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Processo nº 0034043-32.2022.8.26.0053

ID: 304219948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034043-32.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO VITORIO CECERE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCAL ALVES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034043-32.2022.8.26.0053 (processo principal 1036888-30.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Antônio Vitorio Cecere - Vistos. À UPEFAZ. Intime(m)-se. - ADV: …

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Processo nº 1036888-71.2025.8.26.0002

ID: 298270524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036888-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-71.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da cert…

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Processo nº 1036888-22.2022.8.26.0602

ID: 322552412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036888-22.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ROSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-22.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Alex Rosa Rodrigues - Vistas dos autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em te…

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Processo nº 1036888-71.2025.8.26.0002

ID: 320120685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036888-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-71.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s)…

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Processo nº 1036888-85.2023.8.26.0602

ID: 301902938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036888-85.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. DE G. E A. E T. E. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036888-85.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - I.G.A.T.E.S.I. - A.A.H.S.A. - "Manifeste-se o(a) atual curador da interditada (Athus), em quinze dias, sobre o item II de f…

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