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Processo nº 1036897-62.2025.4.01.3300

ID: 291237901

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036897-62.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA KARLA SOUZA DE FREITAS

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ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1036897-62.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Feder…

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Processo nº 1036897-62.2025.4.01.3300

ID: 329778222

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036897-62.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA KARLA SOUZA DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERVELIN GEISA PINTO LIMA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036897-62.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036897-62.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: PSIQUIATRA / MEDICINA LEGAL De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 002, CEJUC-JEFS/BA-PF/BA-ETR-BI/BA, de 10/12/2020: 1. O pedido de concessão de tutela provisória formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica determinada a realização de exame técnico médico, que deverá ser agendado pelo NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia), devendo a parte autora, bem como eventuais acompanhantes, se necessários, comparecerem. Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 4. Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº 02 de 16 de maio de 2024. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de trinta dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e respectiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do CPC. 6. Fica dispensada a citação, devendo o INSS ser considerado CITADO e o feito CONTESTADO a partir da presente data, conforme defesa padrão depositada em Secretaria e disponibilizada na página da Seção Judiciária da Bahia, nos seguintes endereços eletrônicos: a) pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): https://portal.trf1.jus.br/data/files/5F/C7/31/4E/FA37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20AD%20e%20API.pdf b) pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial: https://portal.trf1.jus.br/data/files/0F/72/A9/0F/0B37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20LOAS%20defici_ncia.pdf 7. Intime-se a parte autora. 8. Remetam-se os autos à CEINP. SALVADOR, 18/07/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA FEDERAL/BA (Assinado eletronicamente)

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Processo nº 1036897-70.2024.8.26.0001

ID: 295704125

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1036897-70.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte interessada quanto à(s) cert…

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Processo nº 1036897-79.2022.8.26.0053

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Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO FAGUNDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

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Processo 1036897-79.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Resgate de Contribuição - Paulo Sérgio Fagundes de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte interessada em termo…

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Processo nº 1036897-79.2022.8.26.0053

ID: 307597865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036897-79.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO FAGUNDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

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Processo 1036897-79.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Resgate de Contribuição - Paulo Sérgio Fagundes de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte interessada em termo…

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Processo nº 1036897-79.2022.8.26.0053

ID: 307601119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036897-79.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO FAGUNDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

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Processo 1036897-79.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Resgate de Contribuição - Paulo Sérgio Fagundes de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte interessada em termo…

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Helenócrates Marback D'Oliveira Junior x Loja Das Torcidas Franchising Ltda Me

ID: 300246454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036897-43.2014.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENÓCRATES MARBACK D'OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

LOJA DAS TORCIDAS FRANCHISING LTDA ME

Intimação

Advogados:

VINICIUS NICOLAU GORI

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ISABELLE BORGES E SILVA

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Processo 1036897-43.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - HELENÓCRATES MARBACK D'OLIVEIRA JUNIOR - LOJA DAS TORCIDAS FRANCHISING LTDA ME - Vistos. Fl. 240: Indefiro o pedido de de…

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Maura Romano x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 293530914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036897-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURA ROMANO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE PIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036897-30.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maura Romano - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se a Autora sobre a petição de fls. 409/413, no …

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Maura Romano x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 293530933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036897-30.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURA ROMANO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE PIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036897-30.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maura Romano - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se a Autora sobre a petição de fls. 409/413, no …

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Pedro Gomes Batista Filho x Peterson Aparecido Silva Lemos

ID: 293480513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-67.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GOMES BATISTA FILHO

Polo Passivo:

PETERSON APARECIDO SILVA LEMOS

Intimação

Advogados:

VÂNIA MARIA CUNHA GALLI

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DAYANE APARECIDA GABRIEL

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Processo 0000300-67.2025.8.26.0007 (processo principal 1036897-52.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pedro Gomes Batista Filho - Peterson Aparecido Silva Lemos - Vistos…

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