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Altenburg Textil Ltda - Filial Osasco x Estado De São Paulo

ID: 323857488

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036952-70.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALTENBURG TEXTIL LTDA - FILIAL OSASCO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA

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JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036952-70.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Laboratório Tayuyna Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 317651567

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1096495-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LABORATóRIO TAYUYNA LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS

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JULIANA CAMARGO AMARO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096495-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096495-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laboratório Tayuyna Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. INCLUSÃO DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR LABORATÓRIO TAYUYANA LTDA CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PARA EXCLUSÃO DOS VALORES DE PIS/COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. A IMPETRANTE ALEGA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO, CITANDO ARTIGOS DA CF E DO CTN.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É LEGÍTIMA A INCLUSÃO DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL ENTENDE QUE PIS/COFINS INTEGRAM O VALOR DA OPERAÇÃO, COMPONDO A BASE DE CÁLCULO DO ICMS COMO REPASSE ECONÔMICO.4. O TEMA Nº 69 DO STF VERSA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, NÃO O CONTRÁRIO, SENDO INAPLICÁVEL AO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. É LEGÍTIMA A INCLUSÃO DE PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, POR SE TRATAR DE REPASSE ECONÔMICO QUE INTEGRA O VALOR DA OPERAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 155, II; LC Nº 87/1996, ART. 13, § 1º, II, 'A'; LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91, ART. 2º; LEI FEDERAL Nº 9.178/98, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO RESP 1336985/MS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJE 13/05/2013;STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1368174/MG, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJE 01/06/2016;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1036952-70.2024.8.26.0405, REL. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 02/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1036952-93.2023.8.26.0053

ID: 301193051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036952-93.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TALITA LUANA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

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Processo 1036952-93.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - Talita Luana de Araujo da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo d…

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Michelli Roversi Albenante x Itaú Unibanco S/A

ID: 295251396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0009011-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLI ROVERSI ALBENANTE

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCCA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 0009011-37.2024.8.26.0576 (processo principal 1036952-18.2019.8.26.0576) - Liquidação por Arbitramento - Contratos Bancários - Michelli Roversi Albenante - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls.…

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Processo nº 1036952-92.2023.8.26.0506

ID: 307850335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036952-92.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANI DE SOUZA BARBOSA COSTA PAULO CESAR GONçALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO

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LEANDRO PROFETA

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GASTÃO HENRIQUE MARTINS

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Processo 1036952-92.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivani de Souza Barbosa Costa - Paulo Cesar Gonçalves da Costa - Vistos. Colha-se manifestação da Fazenda do Estado, como de…

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A. P. S. D. x I. S. S. A. K. e outros

ID: 315669497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019385-32.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. P. S. D.

Polo Passivo:

I. S. S. A. K. M. T. S. P. L.

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA SOARES DE ARAÚJO

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MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BIO RABINOVICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019385-32.2024.8.26.0053 (processo principal 1036952-64.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - A.P.S.D. - M.T.S.P. - - I.S.K. - Vistos. Fls. 216 e seguintes: …

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Processo nº 0059406-06.2024.8.26.0100

ID: 327094588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0059406-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GODA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059406-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1036952-49.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Corretagem - Terra Investimentos Distribuidora de Títulos …

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Processo nº 1036952-31.2024.8.26.0224

ID: 310043734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036952-31.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ORACI PEDRO DE SOUZA JUNIOR RONALDO APARECIDO DE SOUZA ROSANGELA DE SOUZA TANIA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA PEDERSOLI

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Processo 1036952-31.2024.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosangela de Souza - - Oraci Pedro de Souza Junior - - Ronaldo Aparecido de Souza - - Tania Cristina de…

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Maisa Aparecida Mota x Flavio Lucio Da Silva Mariano

ID: 311257506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036952-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAISA APARECIDA MOTA

Polo Passivo:

FLAVIO LUCIO DA SILVA MARIANO

Intimação

Advogados:

TALITA MARIS SALES

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SERGIO RODRIGUES SALES

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AMANDA SOARES CINTRA

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Processo 1036952-78.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maisa Aparecida Mota - Flavio Lucio da Silva Mariano - Vistos. Primeiramente, agu…

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Processo nº 1036952-55.2023.8.26.0001

ID: 324488048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036952-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. N. P. DE S. N. R. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO LEONARDO OLIVEIRA FARIAS

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Processo 1036952-55.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - R.B.S. - - Erika de Souza Neves - - Patrick de Souza Neves - Vistos. Fls. 148/149 e 152/153: An…

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