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"1037008-06.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 35

Telefonica Brasil S.A. x Jadilson Alves Setubal

ID: 308030624

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037008-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JADILSON ALVES SETUBAL

Distribuídos

Advogados:

ERICA PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1037008-06.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizad…

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Jadilson Alves Setubal x Telefonica Brasil S.A.

ID: 279950268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037008-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JADILSON ALVES SETUBAL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA PEREIRA BATISTA REATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Érica Pereira Batista Reatto (OAB 343289/SP) Processo 1037008-06.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jadilson Alves Setubal -…

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Telefonica Brasil S.A. x Jadilson Alves Setubal

ID: 331943366

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037008-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JADILSON ALVES SETUBAL

Despacho

Advogados:

ERICA PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1037008-06.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Jadilson Alves Setubal - Vistos. Fls. retro: Considera…

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Processo nº 0069315-82.2018.8.26.0100

ID: 301137618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0069315-82.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CONSUELO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0069315-82.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1037008-92.2017.8.26.0100) (processo principal 1037008-92.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniela de …

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Processo nº 0069315-82.2018.8.26.0100

ID: 301138106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0069315-82.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CONSUELO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0069315-82.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1037008-92.2017.8.26.0100) (processo principal 1037008-92.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniela de …

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Processo nº 1037008-42.2022.4.01.3400

ID: 320044315

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037008-42.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNIR SAAD

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KEYLA SILVA QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037008-42.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037008-42.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNIR SAAD e outros … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037008-42.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037008-42.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNIR SAAD e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYLA SILVA QUEIROZ - MS23572-A e ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI - MS9916-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEYLA SILVA QUEIROZ - MS23572-A e ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI - MS9916-A RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1037008-42.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037008-42.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1037008-42.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037008-42.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1037008-42.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037008-42.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNIR SAAD APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNIR SAAD E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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José Silvio Belagamba Junior x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 296208434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010252-82.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SILVIO BELAGAMBA JUNIOR

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010252-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1037008-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Silvio Belagamba Junior - Baalbek Co…

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Adriano Lourenco Dos Santos x Lotufo Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 332364806

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037008-19.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

ELIANE BERTUOL DUARTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TALITA OLIVEIRA DE SANT ANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEBORAH RIBEIRO DE LIMA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1037008-19.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho…

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E. De S. P. x A. C. C.

ID: 312025479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026920-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. C. C.

Entrados

Advogados:

PERICLES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PITTELLI PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1026920-06.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1037008-88.2023.8.26.0001

ID: 307777492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037008-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037008-88.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e assinado. Os valo…

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