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Processo nº 0007290-47.2024.8.26.0577

ID: 300646857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007290-47.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEX VIEIRA ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE GODOY LEFONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007290-47.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1037029-82.2023.8.26.0577) (processo principal 1037029-82.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Alex Vieira Rossi …

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Processo nº 1037029-50.2022.8.26.0114

ID: 293412442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037029-50.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037029-50.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Ciência às partes do protocolo do desbloqueio realizado. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/…

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Processo nº 1037029-50.2022.8.26.0114

ID: 291604820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037029-50.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037029-50.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Ciência às partes do protocolo do desbloqueio realizado. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), …

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Processo nº 1037029-19.2014.8.26.0506

ID: 307806947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037029-19.2014.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037029-19.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil) S/A - Vista ao(s) interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a…

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Processo nº 1037029-68.2024.8.26.0053

ID: 279899519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037029-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GINEZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian da Conceição Sapia (OAB 247750/SP) Processo 1037029-68.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ginez da Silva - Vistos. Ciente do recolhimento da taxa judiciária no valor…

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Processo nº 1037029-68.2024.8.26.0053

ID: 279705106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037029-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GINEZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian da Conceição Sapia (OAB 247750/SP) Processo 1037029-68.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ginez da Silva - Vistos. Ciente do recolhimento da taxa judiciária no valor…

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Processo nº 1037029-68.2024.8.26.0053

ID: 279779728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037029-68.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GINEZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian da Conceição Sapia (OAB 247750/SP) Processo 1037029-68.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ginez da Silva - Vistos. Ciente do recolhimento da taxa judiciária no valor…

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Processo nº 0009067-33.2025.8.26.0577

ID: 303452988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009067-33.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO TELES ISRAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009067-33.2025.8.26.0577 (processo principal 1037029-48.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Tiago Teles Israel de Souza - Vistos. Petição retro: Intime-se a part…

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Processo nº 1037029-54.2023.4.01.3700

ID: 313881769

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037029-54.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOEMARQUE LEAO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

OTAVIO GALVAO LEAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1037029-54.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1037029-54.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOEMARQUE LEAO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTAVIO GALVAO LEAO - MA24884 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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Processo nº 1037029-40.2024.8.26.0224

ID: 279970432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037029-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. P. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Pereira dos Santos (OAB 254715/SP) Processo 1037029-40.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Reqte: A. P. L. C. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o prosseguimento do feito. …

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