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Processo nº 1037127-67.2015.8.26.0506

ID: 294004981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037127-67.2015.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUTO PEçAS CâNDIDO TAVARES LTDA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEILER CARLOS DE ALMEIDA

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NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE

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Processo 1037127-67.2015.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1037127-67.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Auto Peças Cândido Tavares Ltda-epp - Diante do decurso de prazo certif…

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Processo nº 1037127-19.2025.8.26.0053

ID: 296438888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037127-19.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI

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Processo 1037127-19.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Camila Silva Rocha - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297…

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Processo nº 1037127-59.2017.8.26.0001

ID: 325123750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037127-59.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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EZIO PEDRO FULAN

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Processo 1037127-59.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVE…

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Processo nº 1037127-59.2017.8.26.0001

ID: 325123646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037127-59.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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EZIO PEDRO FULAN

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Processo 1037127-59.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVE…

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Processo nº 1037127-72.2025.8.26.0100

ID: 278136509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037127-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1037127-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano dos Santos Gomes - Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notíc…

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Processo nº 1037127-72.2025.8.26.0100

ID: 278978619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037127-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1037127-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano dos Santos Gomes - Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notíc…

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Processo nº 1037127-72.2025.8.26.0100

ID: 303721245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037127-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037127-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Adriano dos Santos Gomes - Aguarde-se o julgamento do agravo e sua comunicação a este feito. - ADV: MAX CANAVERDE…

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Processo nº 1037127-46.2023.8.26.0002

ID: 303957087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037127-46.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS JUREMA SILVA

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Processo 1037127-46.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Leão - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos…

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Processo nº 1037127-72.2024.8.26.0564

ID: 332585558

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037127-72.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS ARAúJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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Processo 1037127-72.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Miqueias Araújo Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de aco…

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Processo nº 1037127-10.2021.4.01.3700

ID: 313286415

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037127-10.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAMIRO ALVES DURANS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

AGOSTINHO GOMES SOEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE NASCIMENTO MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1037127-10.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1037127-10.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAMIRO ALVES DURANS Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO GOMES SOEIRO - MA19843, HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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