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Débora Alves De Lima Vicente x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 290932824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037202-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA ALVES DE LIMA VICENTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GIULIANA COMERCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA PAGSEGURO INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

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IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA

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EDUARDO CHALFIN

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1037202-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Débora Alves de Lima Vicente - BANCO BRADESCO S.A. - - Giuliana Comercio de Flores e Arranjos Ltda -… Processo 1037202-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Débora Alves de Lima Vicente - BANCO BRADESCO S.A. - - Giuliana Comercio de Flores e Arranjos Ltda - - Pagseguro Internet Ltda - Republicação: Teor do ato: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação em relação ao BANCO BRADESCO S.A., para CONDENÁ-LO a: Restituir à autora o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), além dos encargos decorrentes da utilização do cheque especial, retornando a conta ao status quo ante, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de cada débito indevido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada desconto, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Havendo sucumbência recíproca entre autora e Banco Bradesco (art. 86, CPC), as custas e despesas processuais entre eles serão divididas em porções iguais. A autora pagará honorários ao advogado do Banco Bradesco no valor de 10% do quanto pretendido a título de danos morais, e o Banco Bradesco pagará honorários advocatícios à autora no importe de 15% sobre o valor da condenação. Julgo extinta a ação, em relação às corrés GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, em razão de sua ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Em relação às corrés Giuliana e Pagseguro, considerando que foram vencedoras, a autora arcará com as custas de sua inclusão no feito, e com o pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa, a ser dividido entre as correqueridas." - ADV: IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB 369109/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Débora Alves De Lima Vicente x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325305698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037202-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA ALVES DE LIMA VICENTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GIULIANA COMERCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA PAGSEGURO INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA

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IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA

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EDUARDO CHALFIN

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1037202-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Débora Alves de Lima Vicente - BANCO BRADESCO S.A. - - Giuliana Comercio de Flores e Arranjos Ltda -… Processo 1037202-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Débora Alves de Lima Vicente - BANCO BRADESCO S.A. - - Giuliana Comercio de Flores e Arranjos Ltda - - Pagseguro Internet Ltda - Republicação: Teor do ato: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação em relação ao BANCO BRADESCO S.A., para CONDENÁ-LO a: Restituir à autora o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), além dos encargos decorrentes da utilização do cheque especial, retornando a conta ao status quo ante, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de cada débito indevido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada desconto, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Havendo sucumbência recíproca entre autora e Banco Bradesco (art. 86, CPC), as custas e despesas processuais entre eles serão divididas em porções iguais. A autora pagará honorários ao advogado do Banco Bradesco no valor de 10% do quanto pretendido a título de danos morais, e o Banco Bradesco pagará honorários advocatícios à autora no importe de 15% sobre o valor da condenação. Julgo extinta a ação, em relação às corrés GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, em razão de sua ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Em relação às corrés Giuliana e Pagseguro, considerando que foram vencedoras, a autora arcará com as custas de sua inclusão no feito, e com o pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa, a ser dividido entre as correqueridas." - ADV: IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB 369109/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP)

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Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac x Telma Maria Vieira Coelho

ID: 307059032

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037202-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

TELMA MARIA VIEIRA COELHO

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1037202-72.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac x Telma Maria Vieira Coelho

ID: 296406634

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037202-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

TELMA MARIA VIEIRA COELHO

Entrados

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1037202-72.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1037202-58.2025.8.26.0053

ID: 313073336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1037202-58.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ANDREA DE ARAUJO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CLAUDIO MATSUBARA

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Processo 1037202-58.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Carla Andrea de Araujo Silva Santos - Vistos. Ciente de fls. 173-178. Aguarde o …

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Processo nº 1037202-92.2024.8.26.0053

ID: 279717762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037202-92.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZELI ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA STOPPA

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ADV: Ana Maria Stoppa (OAB 108248/SP) Processo 1037202-92.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zeli Araujo dos Santos - Vistos. 1. Vista ao INSS, para apresentar contrarrazões. 2. Após,…

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Processo nº 1037202-92.2024.8.26.0053

ID: 279748126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037202-92.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZELI ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA STOPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Stoppa (OAB 108248/SP) Processo 1037202-92.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zeli Araujo dos Santos - Vistos. 1. Vista ao INSS, para apresentar contrarrazões. 2. Após,…

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Processo nº 1037202-92.2017.8.26.0100

ID: 330720860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037202-92.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1037202-92.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Autos desarquivados. Anotado o novo advogado do banco exequente. Em 15 dias…

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Processo nº 1037202-92.2017.8.26.0100

ID: 331709606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037202-92.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1037202-92.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Autos desarquivados. Anotado o novo advogado do banco exequente. Em 15 dias…

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José Gomes Fonseca x Antonio Castro De Moura Filho

ID: 311073401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006617-59.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GOMES FONSECA

Polo Passivo:

ANTONIO CASTRO DE MOURA FILHO

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LUIS TESTA

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Processo 0006617-59.2025.8.26.0564 (processo principal 1037202-48.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Gomes Fonseca - Antonio Castro de Moura Filho e outro - Vistos, Fls. 15/16…

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