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"1037331-45.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 22

Heitor Ferreira De Sá x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 321194629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009084-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR FERREIRA DE SÁ

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANI BEZERRA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0009084-37.2024.8.26.0405 (processo principal 1037331-45.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - HEITOR FERREIRA DE SÁ - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.…

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Heitor Ferreira De Sá x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 302575049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009084-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR FERREIRA DE SÁ

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANI BEZERRA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0009084-37.2024.8.26.0405 (processo principal 1037331-45.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - HEITOR FERREIRA DE SÁ - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Heitor Ferreira De Sá

ID: 314745822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037331-45.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

HEITOR FERREIRA DE Sá

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANI BEZERRA DOS SANTOS RODRIGUES

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037331-45.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037331-45.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Heitor Ferreira de Sá (Menor) e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR A RÉ AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, AFASTADO PEDIDO DE DANOS MORAIS - INCONFORMISMO DA REQUERIDA - MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RÉ NÃO COMPROVOU QUE DISPONIBILIZOU CLÍNICA CREDENCIADA APTA PARA O TRATAMENTO DO MENOR - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - INADMISSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO CDC - SÚMULAS 100 DO TJSP E 469 DO STJ - EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA O TRATAMENTO - PREVISÃO DE COBERTURA DA PATOLOGIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARÁTER TAXATIVO DO ROL DA ANS - QUESTÃO SUPERADA - RN Nº 539/2022 DA ANS AMPLIOU COBERTURA DE TRATAMENTO DE PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PRECEDENTES - COBERTURA DE PSICOMOTRICIDADE /MUSICOTERAPIA/ PSICOPEDAGOGIA - VIABILIDADE - RÉ NÃO IMPUGNOU O RELATÓRIO MÉDICO QUE JUSTIFICOU A PRESCRIÇÃO DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES - ÔNUS DA PROVA ERA DA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC - REEMBOLSO LIMITADO À TABELA DO PLANO DE SAÚDE APENAS TERÁ LUGAR NOS CASOS EM QUE, MESMO HAVENDO PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E APTOS PARA O TRATAMENTO PRESCRITO, O AUTOR OPTAR POR ATENDIMENTO FORA DA REDE - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO PELA GENITORA DO AUTOR PARA CONSULTA COM NEUROPEDIATRA - COMPROVADO QUE BUSCOU A PARTE AUTORA ATENDIMENTO JUNTO A REDE CREDENCIADA, E, APÓS AGENDAMENTO, HOUVE CANCELAMENTO POR PARTE DO PRESTADOR DO SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Viviani Bezerra dos Santos Rodrigues (OAB: 497548/SP) - 4º andar

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Matheus Solon Mota e outros x Estado De São Paulo

ID: 326647961

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037331-05.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SOLON MOTA MILENA DO NASCIMENTO MOTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA

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MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1037331-05.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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W. O. x N. S. De O.

ID: 313014789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1037331-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. O.

Polo Passivo:

N. S. DE O.

Intimação

Advogados:

KATARINE LIONES DE CARVALHO

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ANDRÉ LUIZ BELTRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037331-11.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.O. - N.S.O. - De-se vista dos autos ao Ministério Publico. Intime-se. - ADV: KATARINE LIONES DE CARVALHO (OAB 465556/SP), AN…

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Matheus Solon Mota e outros x Estado De São Paulo

ID: 326373626

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037331-05.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SOLON MOTA MAURICIO SOLON MOTA JUNIOR MIGUEL SOLON MOTA MILENA DO NASCIMENTO MOTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1037331-05.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1037331-63.2025.8.26.0053

ID: 293624753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037331-63.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIOSEV BIOENERGIA S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037331-63.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Biosev Bioenergia S/a. - Vistos. À réplica, pelo prazo legal, devendo atentar-se ao código correto para pro…

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W. O. x N. S. De O.

ID: 297715724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1037331-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

W. O.

Polo Passivo:

N. S. DE O.

Intimação

Advogados:

KATARINE LIONES DE CARVALHO

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ANDRÉ LUIZ BELTRAME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037331-11.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.O. - N.S.O. - 1. As partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando s…

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Processo nº 1037331-09.2018.8.26.0506

ID: 323567512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037331-09.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DULCE MARIA ALMEIDA SOUZA ELISANGELA DE CARVALHO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037331-09.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dulce Maria Almeida Souza - - Elisangela de Carvalho Almeida - Fls. 1153/1193: Ciência às partes dos doc…

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Processo nº 0008472-34.2025.8.26.0577

ID: 300245944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008472-34.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008472-34.2025.8.26.0577 (processo principal 1037331-77.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Juliana Oliveira Monteiro - Vistos. 1 - Petição retro: Defiro o pedid…

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