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Ana Maria Salih Reyes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 311865681

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037415-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SALIH REYES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Despacho

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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BRUNO MAXIMILIANO FRANCHINI HENSEL

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DESPACHO Nº 1037415-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ana Maria Salih Reyes - Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Vistos. Nos termos …

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Processo nº 1037415-78.2024.8.26.0577

ID: 330386952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037415-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. W. S. M. N. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANOELLE LIMA RODRIGUES LEITE

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Processo 1037415-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - C.W.S.M. - - N.S.M. - Mandado de averbação disponível nos autos. Caberá à parte interessada seu encaminhamento. - ADV: EMAN…

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R. S. De N. F. x E. Da S. F.

ID: 323619328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1037415-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. S. DE N. F.

Polo Passivo:

E. DA S. F.

Intimação

Advogados:

SARA TELES DA SILVA

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DANIEL PORTO ALEGRE DA CUNHA RANGEL

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Processo 1037415-42.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.N.F. - E.S.F. - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SARA TELES DA SI…

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Processo nº 1037415-88.2022.8.26.0564

ID: 331089923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037415-88.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1037415-88.2022.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus II - Responsabilidade Limitada - Fls. 482…

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Processo nº 0014909-88.2022.8.26.0224

ID: 292749796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014909-88.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 0014909-88.2022.8.26.0224 (processo principal 1037415-75.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa - Ciência a parte interessada da …

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Processo nº 1037415-23.2025.8.26.0002

ID: 281132488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037415-23.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA GUSTAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Ferreira Franco (OAB 496261/SP) Processo 1037415-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Regina Gustavo - Em razão de erro ocorrido na remessa dos autos para publica…

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Ana Maria Salih Reyes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 335325687

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037415-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SALIH REYES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Despacho

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MAXIMILIANO FRANCHINI HENSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1037415-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ana Maria Salih Reyes - Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Vistos. Cuida-se de… DESPACHO Nº 1037415-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ana Maria Salih Reyes - Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Bruno Maximiliano Franchini Hensel (OAB: 370272/SP) - Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1037415-88.2022.8.26.0564

ID: 314206128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037415-88.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1037415-88.2022.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus II - Responsabilidade Limitada - Fls. 473…

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F. C. Da S. x A. G. P. B.

ID: 335650833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012547-92.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. C. DA S.

Polo Passivo:

A. G. P. B.

Intimação

Advogados:

TAYNARA MARIA MIDORI KAWAMURA KUPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO JOSÉ DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MORINI DA SILVA

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Processo 1012547-92.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1037415-13.2018.8.26.0602) - Guarda de Família - Guarda - F.C.S. - A.G.P.B. e outro - "Ciência ao(à) advogado(a) de sua habilitação nos autos…

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Processo nº 1037415-28.2022.8.26.0002

ID: 317123172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037415-28.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CEM - CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATóRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO

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Processo 1037415-28.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cem - Centro de Estudos Modernos Cursos Preparatórios Ltda - Fls. 162/172: sem prejuízo do ato ordinató…

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