Resultados para "1037486-14.2024.8.26.0405" – Página 1 de 36

Amanda Da Rocha Leal x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 296504566

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037486-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA ROCHA LEAL

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANI NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1037486-14.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amanda Da Rocha Leal x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 315331780

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037486-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA ROCHA LEAL

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANI NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037486-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037486-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apda: Amanda da Rocha Leal (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apdo/Apte: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram parcial provimento ao recurso da ré, prejudicado o apelo da autora. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO DE FAZER E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. APELOU A AUTORA, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: (A) MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (B) IMPOSIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE ACORDO COM A TABELA DA OAB, NOS TERMOS DO §8º-A, DO ART. 85, DO CPC/15. APELOU A PARTE RÉ, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: (I) INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS; (II) NECESSIDADE DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES FIXADAS.2. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, EIS QUE: (A) A EXISTÊNCIA DO DÉBITO É INCONTROVERSA; (B) AS COBRANÇAS FORAM DIRECIONADAS À TERCEIRO ESTRANHO À LIDE; (C) O FATO DO DESTINATÁRIO DAS COBRANÇAS SER EX-NAMORADO DA AUTORA NÃO ERA SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; (D) AS MENSAGENS ENVIADAS PELO TERCEIRO (EX- NAMORADO) À AUTORA NÃO ULTRAPASSARAM MERO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DA QUESTÃO JUNTO À EMPRESA CREDORA. 3. MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO PREJUDICADO PELA ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO. 4. REDUÇÃO DAS ASTREINTES. REJEIÇÃO. PAGAMENTO DA MULTA QUE SOMENTE OCORRERÁ NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. VALOR DA MULTA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RAZOÁVEIS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 537, DO CPC/15.5. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nani Nascimento (OAB: 402996/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - 3º Andar

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J. E. C. x C. E. V. C.

ID: 292926933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037486-80.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

C. E. V. C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO

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LEONARDO CEDARO

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Processo 1037486-80.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.C. - C.E.V.C. - Manifeste-se o(a) curador(a) especial nomeado(a). - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), PRISCILA LEITE AZ…

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J. E. C. x C. E. V. C.

ID: 292926946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037486-80.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

C. E. V. C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CEDARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037486-80.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.C. - C.E.V.C. - Manifeste-se o(a) curador(a) especial nomeado(a). - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), PRISCILA LEITE AZ…

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J. E. C. x C. E. V. C.

ID: 292927079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037486-80.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

C. E. V. C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CEDARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037486-80.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.C. - C.E.V.C. - Manifeste-se o(a) curador(a) especial nomeado(a). - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), PRISCILA LEITE AZ…

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J. E. C. x C. E. V. C.

ID: 292927101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037486-80.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

C. E. V. C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CEDARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037486-80.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.C. - C.E.V.C. - Manifeste-se o(a) curador(a) especial nomeado(a). - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), PRISCILA LEITE AZ…

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J. E. C. x C. E. V. C.

ID: 300366700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1037486-80.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

C. E. V. C.

Intimação

Advogados:

PRISCILA LEITE AZEVEDO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CEDARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037486-80.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.C. - C.E.V.C. - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP…

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Edmundo Eugenio Trench x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 309815689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0039792-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO EUGENIO TRENCH

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0039792-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1037486-32.2019.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Penhora / Depósito / Avaliação - Edmundo Eugenio Trench - Notre D…

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Processo nº 0005512-39.2025.8.26.0405

ID: 293492063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005512-39.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERVICE CONNECT TERCEIRIZAçãO DE MãO DE OBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005512-39.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1034091-14.2024.8.26.0405) (processo principal 1034091-14.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Service Connect …

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Processo nº 1037486-66.2025.8.26.0053

ID: 324874728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037486-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA AZEVEDO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERGINIA GIMENES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037486-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Jessica Azevedo de Castro - Vistos. À réplica (fls. 176 e ss.). Fls. 180 e ss.: ciência à autora. Fls. 189: cumpra-se a r. Dec…

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