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H. P. A. x S. P. A.

ID: 293087167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1037619-47.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. P. A.

Polo Passivo:

S. P. A.

Intimação

Advogados:

VIVIANA RABELLO GOMES

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BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA

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ANA PAULA CAMARGO PAES

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Processo 1037619-47.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.P.A. - S.P.A. - Processo em ordem. Sem falhas ou nulidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão b…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Jocel Meireles Nascente

ID: 314716837

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037619-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

JOCEL MEIRELES NASCENTE

Distribuídos

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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ANDRÉ NIETO MOYA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1037619-56.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Jocel Meireles Nascente

ID: 307012770

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037619-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

JOCEL MEIRELES NASCENTE

Entrados

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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ANDRÉ NIETO MOYA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1037619-56.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1037619-92.2022.4.01.3400

ID: 320058792

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1037619-92.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARINA PADILHA PIRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037619-92.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037619-92.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: EDINA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037619-92.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037619-92.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: EDINALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA PADILHA PIRES - PE31828-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1037619-92.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037619-92.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1037619-92.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037619-92.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1037619-92.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037619-92.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDINALDO GOMES DA SILVA EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1037619-33.2021.8.26.0576

ID: 325792848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037619-33.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MRV MRL XVI INCORPORAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037619-33.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Fls. 170/176: manifeste-se a parte exequente sobre o(s) oficio(s) recebido(s)…

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Processo nº 1037619-11.2025.8.26.0053

ID: 304009287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1037619-11.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CAMARGO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS NOVAIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037619-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Camargo de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no…

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Processo nº 1037619-25.2024.8.26.0577

ID: 321117445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: GUARDA Nº Processo: 1037619-25.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. R. P. S. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÓRIS AYAMI SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037619-25.2024.8.26.0577 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - A.R.P. - - S.M.P. - Vistos. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 98. Após, ao Ministério Público (fls 100/…

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Processo nº 1037619-25.2024.8.26.0577

ID: 295928672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: GUARDA Nº Processo: 1037619-25.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. R. P. S. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÓRIS AYAMI SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037619-25.2024.8.26.0577 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - A.R.P. - - S.M.P. - Vistos. Defiro em favor dos requerentes, a prorrogação da guarda provisória da menor, pelo pr…

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Elaine Russo x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De Sao Paulo – Sabesp

ID: 293490831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037619-64.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE RUSSO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SAO PAULO – SABESP

Intimação

Advogados:

SILVIA FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037619-64.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Russo - Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sao Paulo – Sabesp - Vistos. Defiro o prazo s…

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Processo nº 1037619-64.2025.8.26.0100

ID: 311373661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037619-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BUNGE ALIMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037619-64.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bunge Alimentos S.a. - Ciente da distribuição da carta precatória. Incumbe à parte exequente, em 90 dias, info…

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