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Processo nº 1037632-20.2024.4.01.3304

ID: 278471527

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037632-20.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEISA COUTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037632-20.2024.4.01.330…

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Processo nº 1037632-20.2024.4.01.3304

ID: 278162984

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037632-20.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEISA COUTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1037632-20.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISA COUTINHO DA S… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1037632-20.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISA COUTINHO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . DESPACHO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, complementar a prova material nos termos dos §§ 5° e 6° do art. 16 da lei n° 8.213/91: § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)seguintes. STF declarou constitucional o § 5º do art. 16 da Lei 8.213/91, que exige comprovação documental para União estável e dependência econômica nos 24 meses antes do óbito, na ADI 6096/DF. Tratando-se de requisito legal, a ausência da documentação poderá ensejar o indeferimento da inicial pelo MM Juízo. Intime-se. Feira de Santana/BA. Pedro Lucas Leite Lôbo Siebra Juiz Federal Substituto Ato autorizado pela Portaria nº. 02, de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Processo nº 0004020-12.2025.8.26.0405

ID: 296008801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004020-12.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE RAMALHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 0004020-12.2025.8.26.0405 (processo principal 1037632-55.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Monique Ramalho Santos - Vistos. Aguarde-se …

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Processo nº 1037632-88.2017.8.26.0053

ID: 335308960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037632-88.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADSON MANOEL DA SILVA ARAUJO LURDES MARTINS PARRAS

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037632-88.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Lurdes Martins Parras - - Adson Manoel da Silva Araujo e outros - Tragam as partes informes atualizados. - ADV: MARCELO PER…

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Processo nº 1037632-66.2025.8.26.0002

ID: 319795786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1037632-66.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. M. R. DOS S. H. M. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOARES DOMINGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1037632-66.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.R.S. - - H.M.R.S. - Vistos. Fls. 82: Cite-se o requerido no endereço retro noticiado. Intime-se - ADV: RAFA…

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Souto Correa Sociedade De Advogados x Ricardo Klai Satuchengo

ID: 322802916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007843-32.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOUTO CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RICARDO KLAI SATUCHENGO

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MARINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007843-32.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1037632-42.2020.8.26.0002) (processo principal 1037632-42.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Souto Corre…

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Processo nº 0004020-12.2025.8.26.0405

ID: 290736822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004020-12.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE RAMALHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004020-12.2025.8.26.0405 (processo principal 1037632-55.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Monique Ramalho Santos - Vistos. Diga a part…

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Stefani Karine Santos Faria x Banco Bradesco S.A.

ID: 321125513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037632-27.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STEFANI KARINE SANTOS FARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037632-27.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Stefani Karine Santos Faria - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo leg…

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Processo nº 1037632-85.2020.8.26.0602

ID: 277505334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1037632-85.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDISON EDUARDO NUNES JOSE EDUARDO DE SANCTIS NUNES LEON EDUARDO DE SANCTIS NUNES LORENZO ZAMONER DE SANCTIS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Ribeiro Junior (OAB 152372/SP), Antonio Silvio Belinassi Filho (OAB 102650/SP) Processo 1037632-85.2020.8.26.0602 - Inventário - Reqte: Edison Eduardo Nunes, Leon Eduardo de Sanctis Nunes…

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Gustavo Curi Da Silva x Bradesco Saúde S/A

ID: 335205692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1037632-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CURI DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

BÁRBARA ROZA MOREIRA RIBEIRO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037632-85.2024.8.26.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gustavo Curi da Silva - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de…

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