Resultados para "1037736-81.2023.8.26.0405" – Página 1 de 19

Maria Isabel Martins x Herculano Ferreira Da Costa

ID: 325313248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037736-81.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL MARTINS

Polo Passivo:

HERCULANO FERREIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

JESSICA NATASHA UMEDA PELIZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037736-81.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Maria Isabel Martins - Herculano Ferreira da Costa - Vistos. Fls. 180: Ciência às partes acerca do início dos trabalhos per…

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Maria Isabel Martins x Herculano Ferreira Da Costa

ID: 306154559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037736-81.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL MARTINS

Polo Passivo:

HERCULANO FERREIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

JESSICA NATASHA UMEDA PELIZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037736-81.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Maria Isabel Martins - Herculano Ferreira da Costa - Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e… Processo 1037736-81.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Maria Isabel Martins - Herculano Ferreira da Costa - Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais, dou o feito por saneado. De início, DEFIRO a gratuidade judicial pretendida pela parte requerida, nos termos do documento de fl. 78. Anote-se. Como pontos controvertidos da ação restam a existência, ou não, de obrigatoriedade do requerido em pagar aluguéis em favor da autora, pelo uso exclusivo de bem comum (dado que ainda não se tem notícia de eventual procedência de ação de usucapião). Ainda, resta controvertido o exato valor locatício do bem sub iudice, dado que os valores apontados pela parte requerente às fls. 23/34 dizem com o valor de locação de alguns apartamentos (ora com 3, ora com 2 dormitórios), e não com a locação de uma casa, tal como ocorre na hipótese, de modo que é inegável a diferença de valores existentes entre a locação de uma casa e de um apartamento. Para solução destes pontos, DEFIRO a produção de prova documental, desde que novos os documentos a serem apresentados, e prova pericial para avaliação do valor do aluguel mensal do imóvel, considerando-se as reais características do imóvel, de modo que a prova pericial deverá ser realizada nos documentos constantes dos autos e no próprio imóvel aqui em discussão. Para o fim, nomeio o perito Sr. RUI DAS NEVES MARTINS. Providencie a z. Serventia a anotação da nomeação junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. As partes poderão ofertar quesitos e indicar assistente técnico em 05 dias. Considerando a vigência da resolução 910/2023 do C. Órgão especial (Dje 30 de novembro de 2023, página 2 e 3, em substituição à tabela prevista na Deliberação n. 92/2008, bem como a gratuidade concedida nos autos para ambas as partes, arbitro os honorários do(a) perito(a), considerando a complexidade da matéria e ante a necessidade de conhecimentos técnicos do referido profissional, seu grau de zelo, o deslocamento a ser realizado e o tempo a ser gasto para realização do perícia e, ainda, os quesitos a serem respondidos, fixo os honorários do perito conforme descrito na tabela em anexo à referida resolução, em 58 ufesps - avaliação de imóvel urbano grau II ( com benfeitorias/apartamento) Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários, os quais deverão ser rateados por ambas as partes, à proporção de 50% para cada uma, observando-se a gratuidade judicial deferida em favor da autora e do réu. Com a resposta, intime-se o(a) Perito(a) para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: JESSICA NATASHA UMEDA PELIZARI (OAB 416368/SP), ALEXANDRE TAGAWA LEMOS (OAB 371505/SP)

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Processo nº 1037736-38.2024.8.26.0602

ID: 295328104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1037736-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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Processo 1037736-38.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Valdir Martins - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANSELMO AUGUSTO B…

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Processo nº 1037736-80.2017.8.26.0053

ID: 325925039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037736-80.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ JORGE ALIOTI DA SILVA

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Processo 1037736-80.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Vistos. Defiro o prazo solicitado Intime-se. - ADV: JOSÉ JORGE ALIOTI D…

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Processo nº 0006065-86.2025.8.26.0114

ID: 335300352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006065-86.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM

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Processo 0006065-86.2025.8.26.0114 (processo principal 1037736-86.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.M.A. - Manifeste-se a parte exequente acerca do AR devolvido ao remetente (…

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B. F. B. e outros x A. C. B.

ID: 304321992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037736-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. F. B. J. H. F. B. V. M. F. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

VICTOR ALTOMAR PEREIRA

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JULIANA GRECCO FABER

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Processo 1037736-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.F.B. - - J.H.F.B. - - V.M.F.B. - A.C.B. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VICTOR ALTOMAR P…

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B. F. B. e outros x A. C. B.

ID: 296150263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037736-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. F. B. J. H. F. B. V. M. F. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

VICTOR ALTOMAR PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA GRECCO FABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037736-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.F.B. - - J.H.F.B. - - V.M.F.B. - A.C.B. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada. Intime-se. - ADV: VICTOR ALTOMAR PERE…

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Processo nº 0009338-42.2025.8.26.0577

ID: 307897588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009338-42.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIA CRISTINA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA FIGUEREDO

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Processo 0009338-42.2025.8.26.0577 (processo principal 1037736-16.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Rogeria Cristina Machado - Vistos. Petição retro: Intime…

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B. F. B. e outros x A. C. B.

ID: 292228787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037736-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. F. B. J. H. F. B. V. M. F. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

VICTOR ALTOMAR PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA GRECCO FABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037736-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.F.B. - - J.H.F.B. - - V.M.F.B. - A.C.B. - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o …

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Y. M. De P. J. x A. V. C. De P.

ID: 322388898

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038900-81.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Y. M. DE P. J.

Polo Passivo:

A. V. C. DE P.

Entrados

Advogados:

FERNANDO CORDEIRO PIRES

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ALEX VENANCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1038900-81.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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