Resultados para "1037891-16.2021.8.26.0224" – Página 1 de 14

Processo nº 1037891-16.2021.8.26.0224

ID: 323551360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037891-16.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037891-16.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tamara Tobias Germano x Banco Do Brasil S/A

ID: 322387304

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037891-98.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA TOBIAS GERMANO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1037891-98.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Tamara Tobias Germano x Banco Do Brasil S/A

ID: 316164189

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037891-98.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA TOBIAS GERMANO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1037891-98.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0130610-40.2025.8.26.0500

ID: 330683387

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0130610-40.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA GUARDÃO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0130610-40.2025.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Tiago Alves Lima - Processo de Origem: 0002125-16.2021.8.26.0224/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Nunes Vieira x Banco Safra S/A

ID: 325204715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006934-79.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS NUNES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RONY JOSÉ MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006934-79.2025.8.26.0007 (processo principal 1037891-17.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jose Carlos Nunes Vieira - Banco Safra S/A - Manifeste-se a parte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Nunes Vieira x Banco Safra S/A

ID: 329746612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006934-79.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS NUNES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

RONY JOSÉ MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006934-79.2025.8.26.0007 (processo principal 1037891-17.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jose Carlos Nunes Vieira - Banco Safra S/A - Manifeste-se a parte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037891-50.2024.8.26.0114

ID: 280168751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1037891-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLORIPES ESTEVAM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH HELENA DE SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sarah Helena de Souza Bueno (OAB 391767/SP), Rafaela Nunes da Silva (OAB 404212/SP) Processo 1037891-50.2024.8.26.0114 - Inventário - Invtante: Floripes Estevam dos Santos - Formal de partilha e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lorrainy Calixto De Souza Soares x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 323296530

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037891-81.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LORRAINY CALIXTO DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIEZER MEIRA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIEZER MEIRA ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037891-81.2025.8.11.0001. AUTOR: LORRAINY CALIXTO DE SOUZA SOARES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037891-86.2022.4.01.3400

ID: 320142520

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1037891-86.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO FREITAS DANTAS

Acórdão

Advogados:

YONARA DE FREITAS DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS ARRUDA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037891-86.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037891-86.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037891-86.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037891-86.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA POLO PASSIVO:CARLOS EDUARDO FREITAS DANTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ARRUDA DANTAS - PE16815-A e YONARA DE FREITAS DANTAS - PE21195-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1037891-86.2022.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP contra acórdão que negou provimento à apelação, ao considerar preenchidos os requisitos para impetração de habeas data visando retificar os dados da parte autora junto ao INEP. Em suas razões, a embargante alega omissão no julgado, que não analisou todos os argumentos deduzidos no recurso, bem como destacou a necessidade de saneamento dos vícios apontados para fins de prequestionamento. Com contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1037891-86.2022.4.01.3400 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. No caso, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). Quanto ao prequestionamento, o art. 1.025 do CPC prevê que “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Assim, os embargos de declaração opostos pela parte em consonância com o art. 1.022 do CPC se mostram hábeis para fins de prequestionamento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1037891-86.2022.4.01.3400 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EMBARGADO: CARLOS EDUARDO FREITAS DANTAS Advogados do(a) EMBARGADO: JOSE CARLOS ARRUDA DANTAS - PE16815-A, YONARA DE FREITAS DANTAS - PE21195-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). RETIFICAÇÃO DE DADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação por entender que a autora preenche os requisitos para a impetração de habeas data visando retificar seus dados junto ao INEP. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. 3. No caso, denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. 4. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). 5. O pré-questionamento pretendido, para fins de interposição de recursos, exige apenas que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pela parte. O art. 1.025 do CPC estabelece que as questões suscitadas pelo embargante passam a ser consideradas pré-questionadas. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037891-45.2016.8.26.0562

ID: 302823152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037891-45.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDNA TOZATO SITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO LOVECCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037891-45.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Edna Tozato Sita - Vistos. Providencie a parte interessada o requerimento de "cumprimento de sentença" po…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 133 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes