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J. S. Dos S. C. e outros x M. A. S. B.

ID: 293614247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1038105-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DOS S. C. K. DOS S. T. S. DOS S. P.

Polo Passivo:

M. A. S. B.

Intimação

Advogados:

WILSON BARABAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038105-03.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 0006087-92.2012.8.26.0602) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - J.S.S.C. - - K.S.T. - - S.S.P. - M.A.S.B. - Vistos. 1) Tendo … Processo 1038105-03.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 0006087-92.2012.8.26.0602) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - J.S.S.C. - - K.S.T. - - S.S.P. - M.A.S.B. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte requerida, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Tarje-se. Como consequência, a parte que lhe cabe dos honorários periciais serão custeados moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, no valor máximo correspondente a 18 UFESPs, por se tratar de perícia relativa à área contábil, nos termos do Anexo da Resolução nº 910/2023, item 1.6 Providencie a zelosa Serventia a intimação do perito, por mensagem eletrônica, acerca da modificação da forma de pagamento de seus honorários, devendo o profissional indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, se remanesce o interesse na realização dos trabalhos. 2) Assim como consignado na decisão de fls. 885/888, não se mostra pertinente a realização de perícia técnica na área de engenharia nestes autos de prestação de contas, cujo escopo é limitado à averiguação da correição das contas prestadas pela parte requerida, ou seja, se prestadas especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, consoante artigo 551, caput do Código de Processo Civil. Caso a parte requerente não concorde com as despesas e investimentos descritos pela parte requerida, deverá se valer de ação própria, a tramitar junto a uma das Varas Cíveis locais, considerando-se a natureza patrimonial da matéria a ser discutida. Assim, INDEFIRO o requerimento de reconsideração do afastamento da perícia de engenharia requerida. 3) Antes de prosseguir com os trabalhos técnicos periciais contábeis, abra-se novamente ao Ministério Público para que se manifeste sobre fls. 896/898, indicando se mantém o seu interesse na perícia, haja vista a expressa concordância da parte requerente na somatória das despesas e receitas (fls. 897, item 2) apresentadas pela parte requerida. 4) Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito contábil (fls. 903/904), em 5 (cinco) dias, na forma do artigo 465, §3º do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem-me conclusos para deliberação sobre a pertinência da perícia contábil e montante dos honorários devidos ao perito pela parte requerente. Int. - ADV: WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)

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Luis Carlos Nunes Rondon x Via Appia Projetos E Construções Ltda

ID: 261745930

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1025483-79.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS NUNES RONDON

Polo Passivo:

VIA APPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Decisão

Advogados:

DAYANNY DE ALMEIDA FARIA

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MURILO CASTRO DE MELO

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Condominio Edifícios Canela, Buriti, Sequóia, Seringueira, Peroba E Flamboyant x Espólio De Maria Estela Lisboa Martins e outros

ID: 301094492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1038105-04.2015.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFíCIOS CANELA, BURITI, SEQUóIA, SERINGUEIRA, PEROBA E FLAMBOYANT

Polo Passivo:

ESPóLIO DE MARIA ESTELA LISBOA MARTINS ESPóLIO FRANCISCO PORFíRIO MARTINS

Intimação

Advogados:

RICARDO MORIMITSU OGIDO

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MARCIA CRISTIANE SACCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARIA LISBOA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ASSIS LOPES BHERING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038105-04.2015.8.26.0002/01 (apensado ao processo 1038105-04.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Edifícios Canela, Buriti, Sequóia, Seringueira, …

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M. D. B. x P. B. M. B.

ID: 276314545

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016377-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. D. B.

Polo Passivo:

P. B. M. B.

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ MONTEIRO

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DOROTEIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN PESSOTTI SEGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016377-03.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1038105-10.2024.8.26.0577

ID: 312029811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1038105-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO HIROTUGUI GUIBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE SOARES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038105-10.2024.8.26.0577 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Ronaldo Hirotugui Guibo - Mandado de averbação disponível nos autos. Caberá à parte interessada s…

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Processo nº 1038105-10.2024.8.26.0577

ID: 312030261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1038105-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO HIROTUGUI GUIBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE SOARES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038105-10.2024.8.26.0577 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Ronaldo Hirotugui Guibo - Mandado de averbação disponível nos autos. Caberá à parte interessada s…

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Processo nº 1038105-98.2022.8.26.0053

ID: 319724042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038105-98.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SãO JOãO ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038105-98.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - São João Alimentos Ltda - Fls. 943/1048 e 1102/1122: Vista à parte contrária para apresentação de contrarra…

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Residencial Privilege x Gruplast Comércio De Embalagens, Descartáveis E Produtos De Limpeza Ltda. - Epp

ID: 302545581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038105-89.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PRIVILEGE

Polo Passivo:

GRUPLAST COMéRCIO DE EMBALAGENS, DESCARTáVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

THAMIRES BARBOSA ZAMBRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038105-89.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Residencial Privilege - Gruplast Comércio de Embalagens, Descartáveis e Produtos de Limpeza Ltda. - Ep…

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A. R. B. x G. M. F. K.

ID: 278087232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1038105-26.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. R. B.

Polo Passivo:

G. M. F. K.

Intimação

Advogados:

VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLLENNE SAMYA ERICEIRA FRANCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADV: Vivian de Almeida E Sousa (OAB 343095/SP), Myllenne Samya Ericeira Franca (OAB 23695/MA) Processo 1038105-26.2023.8.26.0001 - Guarda de Família - Reqte: A. R. B. - Reqdo: G. M. F. K. - Ciência a…

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Processo nº 1501716-88.2024.8.26.0602

ID: 327047168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1501716-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. F.

Intimação

Advogados:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501716-88.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1042373-03.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.C.F. - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: JAIR OLI…

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