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Processo nº 1038232-13.2023.8.26.0405

ID: 324469175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038232-13.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-13.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.F.L. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão de alimentos, a fim de REDUZIR o valor da obrigaçã… Processo 1038232-13.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.F.L. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão de alimentos, a fim de REDUZIR o valor da obrigação alimentar devida pelo requerente ao requerido, a qual passará a corresponder ao montante equivalente a 16,5% dos vencimentos líquidos do alimentante, também incidentes sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias, excluído o FGTS e eventual multa sobre ele incidente, para o caso de trabalho com vínculo; e 22,5% do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, através de depósito na conta bancária de titularidade da genitora, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. o art. 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro e 1.696, ambos do Código Civil. Fica o alimentante ciente de sua obrigação de comunicar à fonte pagadora sobre a existência de pensão alimentícia a ser descontada diretamente em folha de pagamento. Os novos valores de pensão alimentícia estabelecidos através da presente decisão retroagirão à data da citação do alimentando, em conformidade com o disposto no art. 13, § 2º, da Lei de Alimentos e com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, com a ressalva de que eventuais valores que tenham sido pagos até esta data em valor superior são irrepetíveis, não se podendo falar sequer em compensação com o valor das pensões alimentícias vincendas a serem pagas ao requerido. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Diante da natureza do pedido e não tendo havido resistência por parte do requerido, deixo de condenar ao pagamento de custas e despesas processuais (nos termos do Provimento CG 29/2021), bem como fixar honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL (OAB 322289/SP)

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Processo nº 1038232-43.2023.8.26.0007

ID: 333841876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038232-43.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VETBR SAúDE ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO BATISTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-43.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vetbr Saúde Animal Ltda - Vistos. Fls. 112: Expeça-se carta para tentativa de citação, no(s) endereço(s) ora indic…

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Processo nº 1038232-87.2025.8.26.0002

ID: 313076163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038232-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIARIO DI 20 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-87.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Projeto Imobiliario Di 20 Ltda - Fls. 228: Fica concedido o prazo requerido, devendo a parte se manifes…

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Processo nº 1038232-92.2022.8.26.0002

ID: 313142104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038232-92.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-92.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto…

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Processo nº 1038232-92.2022.8.26.0002

ID: 328349801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038232-92.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-92.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto…

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João Bosco Bartolomeu x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 277527695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038232-98.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BOSCO BARTOLOMEU

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB 312728/SP) Processo 1038232-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Bosco Bartolomeu - Req…

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Processo nº 1038232-76.2024.8.26.0405

ID: 298141702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038232-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-76.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de…

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Processo nº 1038232-87.2025.8.26.0002

ID: 295609833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038232-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIARIO DI 20 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-87.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Projeto Imobiliario Di 20 Ltda - Vistos. Fls. 216/223: Para apreciação do pedido de homologação de acor…

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Processo nº 1038232-84.2024.8.26.0564

ID: 314295742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038232-84.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038232-84.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Operada a intimação válida (art. 274, parágra…

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Adriana Vieira Do Amaral x Carlos Eduardo Braz Cidrão

ID: 311850790

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027465-13.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VIEIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BRAZ CIDRãO

Distribuídos

Advogados:

PAULA REGINA NOBUKO KAGUEYAMA ARAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAYNE PINTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN MORENO FAJARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER CAMILO DE JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1027465-13.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Esp…

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