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Processo nº 1039567-24.2024.8.26.0602

ID: 306531714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039567-24.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039567-24.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Fls. 122: indefiro a expedição de ofício… Processo 1039567-24.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Fls. 122: indefiro a expedição de ofícios ao Serasa e aos demais órgãos mencionados pela exequente para retirada das restrições ao nome do(a) parte devedor(a). A uma, porque tais órgãos não integraram a lide. A duas, porque não partiu deste Juízo ordem àquelas instituições para registro de restrição, descabendo, portanto, a prolação de contraordem. Não se pode revogar decisão não proferida nos autos. 2. De se observar que a mantença indevida de restrições por órgão de proteção ao crédito pode acarretar responsabilidade civil a quem procedeu ao apontamento, a ensejar discussão pela via apropriada, sem relação com este feito. 3. Não obstante as considerações acima, deverá a credora observar que o presente feito se trata de execução e não de busca e apreensão, conforme se pode verificar no comando judicial de fls. 117/118. 4. Isso posto, no prazo de quinze (15) dias, deverá a parte exequente postular objetivamente em termos de prosseguimento da execução, atendendo os itens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 117/118 ou, então, que no mesmo prazo postule pela suspensão do processo (observados os termos do artigo 921 do CPC). 5. No silêncio, a ser certificado pela Serventia, presumir-se-á o momentâneo desinteresse da parte credora em promover os atos de execução. 6. Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do decurso do prazo acima deferido, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Erica Cristine Geraldini x Banco Honda S/A

ID: 314691976

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039567-05.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINE GERALDINI

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1039567-05.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erica Cristine Geraldini x Banco Honda S/A

ID: 312282675

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039567-05.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINE GERALDINI

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A

Entrados

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1039567-05.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1039567-22.2024.8.26.0053

ID: 323642562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039567-22.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIóGENES BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039567-22.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diógenes Batista de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) …

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Processo nº 1039567-90.2022.8.26.0053

ID: 303160079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1039567-90.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAPORE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039567-90.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sapore S/A - Vistos. Nos termos do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte…

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Jouse Elaine Da Silva Andrade x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 297075059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039567-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOUSE ELAINE DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR MENDES JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039567-97.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jouse Elaine da Silva Andrade - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Requeira a parte autora o que d…

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Erica Cristine Geraldini x Banco Honda S/A

ID: 276792213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039567-05.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINE GERALDINI

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A

Intimação

Advogados:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JULIANO JOSE HIPOLITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Lucena de Oliveira (OAB 327661/SP), Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Juliano Jose Hipoliti (OAB 408190/SP) Processo 1039567-05.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Município De Sorocaba x Luiz Falascas

ID: 302103857

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1510308-24.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

LUIZ FALASCAS

Entrados

Advogados:

ERIKA CAPELLA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1510308-24.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1031807-24.2024.8.26.0602

ID: 332270085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1031807-24.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031807-24.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1030546-24.2024.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - E.M.P. - Ciência às partes e ao Ministério Público d…

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Tassiane Ylana Da Silva x Fundo Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 307810496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006631-07.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TASSIANE YLANA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006631-07.2025.8.26.0576 (processo principal 1039567-73.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tassiane Ylana da Silva - Fundo Xi Multicarteira Fundo de Investimen…

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