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Processo nº 1040212-54.2023.8.11.0003

ID: 306378064

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040212-54.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES SUDOESTE, SUL E OESTE DE GOIAS KARYNNE RODRIGUES BARBOSA PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HIGOR ALEXSANDER MENDONCA FERREIRA

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RICARDO DE PAIVA LEAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1040212-54.2023.8.11.0003 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES SUDOESTE, SUL E OESTE…

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Processo nº 1040212-27.2024.8.26.0577

ID: 333944301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1040212-27.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FERIANI

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Processo 1040212-27.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.R. - Vistos. Pág. 99: Defiro o prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CAMILA FERIA…

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Processo nº 0040907-52.2023.8.26.0053

ID: 331303293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040907-52.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SWN FASHION COMéRCIO DE VESTUáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

THAYS FERREIRA HEIL

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LEANDRO MOREIRA ALVES

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Processo 0040907-52.2023.8.26.0053 (processo principal 1040212-91.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Swn Fashion Comércio de Vestuário Ltda - Vistos. Defiro o ped…

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Processo nº 1040212-18.2022.8.26.0053

ID: 325964849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040212-18.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANK MIRANDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA

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Processo 1040212-18.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Frank Miranda Fernandes - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente…

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Processo nº 1040212-69.2025.8.26.0002

ID: 313765565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1040212-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PROBAOS CRISAFULLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA REGINA TRIPODE

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Processo 1040212-69.2025.8.26.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Daniel Probaos Crisafulli - Ante o exposto, rejeito a queixa-crime com fundamento no artigo 395, inciso III, d…

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Processo nº 1040212-66.2024.8.26.0564

ID: 305775218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040212-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1040212-66.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Providencie o (a) interessado (a), no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhim…

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Processo nº 1040212-66.2024.8.26.0564

ID: 297512219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040212-66.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040212-66.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do Mandado Cumprido Neg…

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Aparecido Vieira Dos Reis e outros x Jm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp e outros

ID: 324177685

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035459-54.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO VIEIRA DOS REIS AUANNY BONFIM DOS REIS EDNA GONCALVES VIEIRA SANDRA BONFIM SANTANA

Polo Passivo:

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Certidão

Advogados:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGIANE GONCALVES VIEIRA SIQUEIRA DE SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS Certidão de Tempestividade Processo n. 1035459-54.2023.8.11.0003 Certifico que os Embargos de Declaração (ID 199613681)…

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Processo nº 1040212-54.2023.8.11.0003

ID: 329775925

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040212-54.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES SUDOESTE, SUL E OESTE DE GOIAS KARYNNE RODRIGUES BARBOSA PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HIGOR ALEXSANDER MENDONCA FERREIRA

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RICARDO DE PAIVA LEAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1040212-54.2023.8.11.0003. Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO E CAPTAÇÃO SICOOB UNIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1040212-54.2023.8.11.0003. Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO E CAPTAÇÃO SICOOB UNICIDADES, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara com “Embargos de Declaração’ pelos fatos narrados no petitório de (Id. 199168998), não havendo manifestação da parte adversa, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: O disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”. Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se para complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios. Torna-se importante anotar que a finalidade dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, conforme ensina Bernardo Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2. ed., Belo Horizonte: Maza Edições, 2001, p. 305: "Os defeitos sanáveis por meio de embargos declaratórios podem constar de qualquer parte da decisão. Tanto o dispositivo como a fundamentação podem conter omissões, contradições e obscuridades. A ementa, que integra o acórdão por força do art. 563, também pode estar viciada. A contradição tanto pode ocorrer entre diferentes partes da decisão como no bojo de apenas uma delas. Com efeito, a contradição pode-se dar entre o relatório e a fundamentação, entre a fundamentação e o dispositivo, entre o dispositivo e a ementa, bem como entre tópicos da própria ementa, da fundamentação, do dispositivo e até mesmo do relatório." Portanto, o pressuposto dos embargos declaratórios é a declaração da decisão que contenha obscuridade, omissão, pontos contraditórios que causem gravame à parte embargante e/ou erro material, objetivando o aprimoramento da prestação jurisdicional, como direito e segurança das partes. Caso inexistam na decisão judicial embargada tais defeitos de forma, não há que se interpor embargos de declaração, pois os mesmos não podem ser utilizados para o reexame e novo julgamento do que já foi decidido, sendo que para tanto há o recurso próprio previsto na legislação. Há que se pontuar que os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado. Assim, a omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento, o que não é o caso em desate. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRADIÇÃO NÃO EVIDENCIADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC, NÃO EVIDENCIADOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 1 .022, do CPC, somente se justifica a oposição de embargos de declaração quando a decisão estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2. Na hipótese, os argumentos da parte embargante demonstram mero inconformismo com o que foi julgado e pretensão de rediscussão da matéria, de modo que os embargos de declaração não se mostram adequados para esse fim. (TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 00139971020138110003, Relator.: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Data de Julgamento: 11/06/2024, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 24/06/2024). Face ao exposto e princípios de direito aplicáveis à espécie JULGO IMPROCEDENTE os embargos de declaração aforado por COOPERATIVA DE CRÉDITO E CAPTAÇÃO SICOOB UNICIDADES, com qualificação nos autos, mantendo a decisão atacada em sua íntegra. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em substituição legal.

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Processo nº 1016396-17.2016.8.26.0053

ID: 278806709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1016396-17.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASSIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cassia Pereira da Silva (OAB 177966/SP) Processo 1016396-17.2016.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cassia Pereira da Silva, Cassia Pereira da Silva - Vistos. Considerando a juntad…

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