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Samer Akram Mahmoud Rizk x Banco Bradesco S/A

ID: 295240018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040274-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAMER AKRAM MAHMOUD RIZK

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040274-60.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Samer Akram Mahmoud Rizk - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, convolando as tut… Processo 1040274-60.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Samer Akram Mahmoud Rizk - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, convolando as tutelas de urgência deferidas nos autos: 1) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referentes às despesas impugnadas, realizadas em 01/10/22 por meio do cartão de crédito final 8391, que perfazem a quantia de R$ 15.525,74 (quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), devendo o réu providenciar o estorno dos débitos ora declarados inexigíveis e dos seus encargos correspondentes, desde já autorizado o ressarcimento ao autor caso comprove o pagamento em sede de regular liquidação de sentença por cálculos aritméticos (art. 509, §2º, do CPC), caso em que incidirá correção monetária pela tabela do E. TJSP desde a data em que realizado o pagamento e juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, a partir da citação; 2) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária na forma da tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de um por cento ao mês, sem capitalização, desde a citação. Correção e juros de mora sobre as verbas da condenação incidentes conforme acima até 31/08/2024, e deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24 a partir de 01/09/2024: a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos. Assim, extingo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao SCPC e acione-se o sistema SERASAJUD, comunicando sobre a definitividade desta decisão. Ante a notícia de descumprimento reiterado de ordem judicial por parte do réu, cabe ao autor proceder à execução da multa em incidente próprio. Sucumbente o réu, arcará com o pagamento das custas e despesas processuais as de reembolso, atualizadas desde o seu efetivo dispêndio , bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 85, §2º do CPC, em 10% do valor da condenação, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do E. TJSP, anotando-se que os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, nada requerido em 30 dias, ao arquivo, observadas as NSCGJ. P.I.C. - ADV: CÁSSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA (OAB 394757/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 0006801-73.2025.8.26.0577

ID: 332968240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006801-73.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006801-73.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1040274-67.2024.8.26.0577) (processo principal 1040274-67.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

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Processo nº 1040274-43.2023.8.26.0564

ID: 319836890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1040274-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA TIYOKO YOSHIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO LUIZ TOCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040274-43.2023.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tereza Tiyoko Yoshida - "Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, conforme intimação de fls. 301." - ADV: H…

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John Jean Michel Mikellides x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 306867856

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018061-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOHN JEAN MICHEL MIKELLIDES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Entrados

Advogados:

RENAN WILLIAM MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1018061-60.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1040274-43.2023.8.26.0564

ID: 291635115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1040274-43.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA TIYOKO YOSHIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO LUIZ TOCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040274-43.2023.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tereza Tiyoko Yoshida - "Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas dos oficiais de justiça às fls. 293/298…

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Rosângela Maria Pereira Costa x Oi Movel S.A.

ID: 324924205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000997-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA MARIA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000997-40.2024.8.26.0002 (processo principal 1040274-14.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosângela Maria Pereira Costa - Oi Move…

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Banco Votorantim S.A. x Anderson Marinho Dos Santos

ID: 296765454

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048519-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON MARINHO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1048519-60.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1040274-89.2024.8.26.0602

ID: 295589382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040274-89.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VENANCIO APARECIDO GOMES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040274-89.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Venancio Aparecido Gomes de Brito - Vistos. Fls. 165: diga o réu sobre a manifestação da perita Ká…

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Raquel Ferreira x Banco Pan S/A

ID: 321082639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040274-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040274-12.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raquel Ferreira - Banco Pan S/A - Vistos. DA CONTESTAÇÃO. Manifeste-se a parte autora, em réplica, na forma dos…

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Banco C6 Consignado S/A x Rose De Souza

ID: 277353786

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013211-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

ROSE DE SOUZA

Entrados

Advogados:

MARCILIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1013211-60.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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