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Processo nº 1040365-53.2022.8.26.0602

ID: 296131403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1040365-53.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. DE C. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE

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RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO

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Processo 1040365-53.2022.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.C.A.C. - Ante o exposto, considerando a conclusão da perícia médica de que a requerida é apresenta quadro de transtorno mental … Processo 1040365-53.2022.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.C.A.C. - Ante o exposto, considerando a conclusão da perícia médica de que a requerida é apresenta quadro de transtorno mental orgânico, com comprometimento do raciocínio lógico, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECRETO A INTERDIÇÃO de Q. C. C. A., nascida aos 08 de dezembro de 2000, filha de V. B. A. e A. L. C. A., declarando ser ela relativamente incapaz somente para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, e nomeio como sua Curadora a requerente J. F. C., mediante compromisso. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Dispenso a indicação de bens da curadora para a hipoteca legal em face da existência de pequeno ou nenhum patrimônio por parte da curatelada. Servirá uma via desta sentença como o termo de compromisso pelo qual se compromete a curadora J. F. C. a zelar pela curatelada Q. C. C. A. promovendo o seu bem estar físico, mental, emocional e social e administrar seus bens, sob as penas da lei, sendo que DEVERÁ COMPARECER AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA INTERDITA para evitar cortes de benefícios e outras situações dependentes da regularidade do título eleitoral. Servirá, também, uma via desta sentença como o mandado de registro destinado ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca de SOROCABA para que proceda ao registro da interdição de Q. C. C. A., registro de nascimento matrícula número 115477 01 55 2000 1 00162 090 0084486 84, do CRCPN do 1º Subdistrito da Comarca de SOROCABA, Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes e nos termos dos artigos 29, inciso V, 33, parágrafo único, 92 e 93 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73). A parte dispositiva desta sentença servirá como edital para o conhecimento da interdição e deverá ser publicado por três vezes com o intervalo de dez dias pelo diário da justiça eletrônico e afixado no lugar de praxe. Sem custas em face da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5. Via desta sentença, que servirá como o termo de compromisso acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado, deverá ser impressa no Sistema SAJ/PG5 pelo(a) Advogado(a) ou pela parte interessada. Faça-se o encaminhamento do mandado de registro mediante a utilização do Sistema Informatizado CRCJud, certificando-se. Regularizados, arquive-se. PI. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)

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Processo nº 1040365-79.2024.8.26.0506

ID: 297840923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1040365-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELITO BATISTA GOMES

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Processo 1040365-79.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Israel Silva de Souza - Vistos. Fls. 37: defiro, pelo prazo requerido. Int. e prov. - ADV: JOSELITO BATISTA GOMES (OAB 141220…

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Processo nº 1040365-42.2024.8.26.0001

ID: 310909953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1040365-42.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROCHA SOUZA

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Processo 1040365-42.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.L.M. - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROCHA …

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Processo nº 1040365-42.2024.8.26.0001

ID: 314245071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1040365-42.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROCHA SOUZA

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Processo 1040365-42.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.L.M. - Vistos. Apensem-se os autos aos de n°1020749-81-2024.8.26.0001. No mais, manifeste-se o autor nos termos…

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Adilson Osses Do Nascimento e outros x Rosângela Figueiredo Mota Lopes

ID: 326366151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1040365-94.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON OSSES DO NASCIMENTO VALQUíRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ROSâNGELA FIGUEIREDO MOTA LOPES

Intimação

Advogados:

LUCAS FREIRE BRAGA

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DIOGO RAFAEL ALVES

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Processo 1040365-94.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valquíria de Oliveira Nascimento - - Adilson Osses do Nascimento - Rosângela Figueiredo Mota Lopes e outros - Vistos. Cum…

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Processo nº 1040365-22.2020.8.26.0053

ID: 304467730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1040365-22.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENE BENAVIDES MERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1040365-22.2020.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irene Benavides Merino - Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o ped…

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Processo nº 1040365-22.2020.8.26.0053

ID: 304467732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1040365-22.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENE BENAVIDES MERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1040365-22.2020.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irene Benavides Merino - Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o ped…

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Processo nº 1040365-22.2020.8.26.0053

ID: 304474693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1040365-22.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENE BENAVIDES MERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1040365-22.2020.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irene Benavides Merino - Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o ped…

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Processo nº 1040365-22.2020.8.26.0053

ID: 304474695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1040365-22.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENE BENAVIDES MERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1040365-22.2020.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irene Benavides Merino - Vistos. Não havendo oposição por parte da ré, HOMOLOGO o ped…

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Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa x Leonidio Andrade Dos Santos

ID: 293630990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040365-52.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

LEONIDIO ANDRADE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1040365-52.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Leonidio Andrade dos Santos - Considerando-s…

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