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Renato Mansur Camis x Sisprime Do Brasil - Cooperativa De Crédito

ID: 334791790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1040915-14.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MANSUR CAMIS

Polo Passivo:

SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRéDITO

Intimação

Advogados:

PAULA D´AMICO PEDRIALI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-14.2023.8.26.0602 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Renato Mansur Camis - Sisprime do Brasil - Cooperativa de Crédito - Vistos. Pr…

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C. N. C. R. x C. R. C.

ID: 331740575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1040915-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. N. C. R.

Polo Passivo:

C. R. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY MARIA SILVA DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-23.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1007250-09.2023.8.26.0084) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.C.R. - C.R.C. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, d… Processo 1040915-23.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1007250-09.2023.8.26.0084) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.C.R. - C.R.C. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 190 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084, revogo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à parte C.R.C. em ambos os processos, bem como indefiro o processamento da reconvenção apresentada nos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114; anote-se. A parte autora do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084 deverá comprovar o recolhimento da taxa judicial e das despesas com citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Extrai-se de fls. 30 e 119/220 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 que o requerido é empresário individual e, como tal, exerce os atos de empresa em nome próprio, ou seja, unicamente como pessoa física, inscrevendo-se no CNPJ apenas devido a efeitos meramente fiscais; logo, inexiste pessoa jurídica no caso em tela e, consequentemente, não há que se falar em separação patrimonial. Assim, eventual direito da autora aos lucros resultantes da atividade empresarial desenvolvida pela parte ré estará abrangido pela partilha de bens amealhados durante a constância do casamento. Quanto à pretendida fixação de aluguel em favor da parte autora, conforme se verifica dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 (fls. 439/441), o imóvel em questão encontra-se financiado e não está quitado. Em situações análogas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se orientou no sentido de que, para o arbitramento de aluguel antes da partilha, é imprescindível que se conheça a fração ideal de cada cônjuge sobre o bem (Apelação Cível 1013466-22.2021.8.26.0224; Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado; j. 26.07.2022; DJe 26.07.2022). No presente caso, a existência de financiamento imobiliário com parcelas ainda em aberto impede, neste momento processual, a clara definição da fração ideal de cada uma das partes sobre o imóvel. Destarte, indefiro os requerimentos de pagamento de percentual da renda auferida pelo réu como empresário individual e de fixação de aluguel mensal relativo ao uso exclusivo do imóvel, formulados a fls. 361/364 e 435/438 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 3-Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, a respeito da resposta ao ofício e documentos de fls. 452/473, dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 4-Sem prejuízo, manifeste-se a parte C.N.C.S., também no prazo de quinze dias, sobre fls. 474/496 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e fls. 198/220 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 5-Esta decisão foi proferida, em idêntico teor, nos autos dos processos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 6-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 19 de julho de 2025. - ADV: KELLY MARIA SILVA DA PAZ (OAB 433128/SP), RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP)

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C. R. C. x C. N. C. R.

ID: 331740754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007250-09.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. R. C.

Polo Passivo:

C. N. C. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY MARIA SILVA DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007250-09.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.C. - C.N.C.R. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 1… Processo 1007250-09.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.C. - C.N.C.R. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 190 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084, revogo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à parte C.R.C. em ambos os processos, bem como indefiro o processamento da reconvenção apresentada nos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114; anote-se. A parte autora do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084 deverá comprovar o recolhimento da taxa judicial e das despesas com citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Extrai-se de fls. 30 e 119/220 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 que o requerido é empresário individual e, como tal, exerce os atos de empresa em nome próprio, ou seja, unicamente como pessoa física, inscrevendo-se no CNPJ apenas devido a efeitos meramente fiscais; logo, inexiste pessoa jurídica no caso em tela e, consequentemente, não há que se falar em separação patrimonial. Assim, eventual direito da autora aos lucros resultantes da atividade empresarial desenvolvida pela parte ré estará abrangido pela partilha de bens amealhados durante a constância do casamento. Quanto à pretendida fixação de aluguel em favor da parte autora, conforme se verifica dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 (fls. 439/441), o imóvel em questão encontra-se financiado e não está quitado. Em situações análogas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se orientou no sentido de que, para o arbitramento de aluguel antes da partilha, é imprescindível que se conheça a fração ideal de cada cônjuge sobre o bem (Apelação Cível 1013466-22.2021.8.26.0224; Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado; j. 26.07.2022; DJe 26.07.2022). No presente caso, a existência de financiamento imobiliário com parcelas ainda em aberto impede, neste momento processual, a clara definição da fração ideal de cada uma das partes sobre o imóvel. Destarte, indefiro os requerimentos de pagamento de percentual da renda auferida pelo réu como empresário individual e de fixação de aluguel mensal relativo ao uso exclusivo do imóvel, formulados a fls. 361/364 e 435/438 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 3-Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, a respeito da resposta ao ofício e documentos de fls. 452/473, dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 4-Sem prejuízo, manifeste-se a parte C.N.C.S., também no prazo de quinze dias, sobre fls. 474/496 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e fls. 198/220 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 5-Esta decisão foi proferida, em idêntico teor, nos autos dos processos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 6-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 19 de julho de 2025. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), KELLY MARIA SILVA DA PAZ (OAB 433128/SP)

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Processo nº 1040915-41.2025.8.26.0053

ID: 312369870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040915-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcel Silva Cruz - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de …

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Ivan Alexandre Dos Reis x Katia Cristiane Dos Reis

ID: 308658295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1040915-31.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVAN ALEXANDRE DOS REIS

Polo Passivo:

KATIA CRISTIANE DOS REIS

Intimação

Advogados:

LUIZA DE PAULA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA SIQUEIRA ANDRADE MORGADO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENNER RODRIGO MARQUES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-31.2023.8.26.0564 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Ivan Alexandre dos Reis - Katia Cristiane dos Reis - Manifeste-se quanto à resposta do ofício juntada aos autos. -…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Metalurgica Gms Lt

ID: 307890974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040915-47.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

METALURGICA GMS LT

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSE GOMES BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-47.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Metalurgica Gms Lt e outro - Vistos. Fl. 91: o nome do advogado da coex…

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M. H. Da C. V. e outros x C. R. M.

ID: 305649058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1040915-70.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DA C. V. P. M. DA C. V.

Polo Passivo:

C. R. M.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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FELIPE BRONZERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA RIBEIRO DE MATTOS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-70.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Regulamentação de Visitas - M.H.C.V. - - P.M.C.V. - C.R.M. - Folhas 742/745: Ciência dos mandados com cumprimento negativo. - ADV…

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Processo nº 1040915-20.2025.4.01.3400

ID: 331039833

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040915-20.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CECILIA ANDRADE ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1040915-20.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (L…

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Tapai Sociedade De Advogados x Marcos Roberto Pereira Da Silva

ID: 338654822

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040915-02.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

JULIANA FONTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040915-02.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA Vistos.…

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Processo nº 1040915-74.2024.8.26.0506

ID: 306344641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040915-74.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040915-74.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jose Luiz de Castro - Porque tempestivo e isento …

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