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Gabriel Pinto x Nu Pagamentos S/A

ID: 332359796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040921-21.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PINTO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO TADEU GARCIA LANDULFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040921-21.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Pinto - Nu Pagamentos S/A - Nº de ordem: 2023/002449 Vistos. C… Processo 1040921-21.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Pinto - Nu Pagamentos S/A - Nº de ordem: 2023/002449 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Deram provimento em parte ao recurso, vu ). No mais, aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Desde logo, observo que não se aplica o art. 523, § 1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Em se tratando de parte não assistida por advogado, deverá ser intimada a comparecer em cartório para preencher o formulário próprio, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: THIAGO TADEU GARCIA LANDULFO (OAB 313956/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Processo nº 1040921-72.2023.8.26.0100

ID: 282492171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040921-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1040921-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

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Processo nº 1040921-72.2023.8.26.0100

ID: 275839791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040921-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 1040921-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

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Processo nº 1040921-72.2023.8.26.0100

ID: 291090870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040921-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1040921-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 2571…

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Processo nº 1040921-72.2023.8.26.0100

ID: 305639450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040921-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1040921-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Folhas 522/524 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILLIAM CARMO…

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Processo nº 1040921-72.2023.8.26.0100

ID: 337668039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040921-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1040921-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Folhas 561/563 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILLIAM CARMO…

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Processo nº 1040921-72.2023.8.26.0100

ID: 312982194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040921-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1040921-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(fls.528/36), aguardando-se manifes…

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Processo nº 1040921-30.2023.8.26.0114

ID: 308917605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040921-30.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE DAS SAPUCAIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE PAROLARI FARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040921-30.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Parque das Sapucaias - Vistos. Fls. 754/755 - DEFIRO…

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Processo nº 1040921-30.2023.8.26.0114

ID: 316317461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040921-30.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE DAS SAPUCAIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE PAROLARI FARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040921-30.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Parque das Sapucaias - Vistos. Digam as partes, em 5…

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Município De Sorocaba x Marvans Auto Peças E Serviços Ltda - Epp

ID: 323829524

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-21.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

MARVANS AUTO PEçAS E SERVIçOS LTDA - EPP

Entrados

Advogados:

APARECIDO ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BORGES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAÚJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000860-21.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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