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Brasilseg Companhia De Seguros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 332882757

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042750-08.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINSTRAçãO DE BENS S/A DEBORA GONçALVES DE ABREU

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSANA MATEUS BENDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042750-08.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042750-08.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Brasilseg Companhia de Seguros - Embargda: Debora Gonçalves de Abreu (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Bb Corretora de Seguros e Adminstração de Bens S/A - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OMISSÃO. LEI Nº 14.905/2024.COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, MANTENDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.905/24 QUANTO AOS NOVOS CRITÉRIOS DOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO OPE LEGIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Rosana Mateus Bendel (OAB: 371147/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/S

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Processo nº 1042750-12.2024.8.26.0114

ID: 311177212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042750-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042750-12.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Manifestar-se sobre o resultado das pesquisas. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OA…

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Cibeli Ponde Ciconini x Sami Assistência Médica Ltda

ID: 300259553

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051183-47.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CIBELI PONDE CICONINI

Polo Passivo:

SAMI ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELMO DIAS RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051183-47.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051183-47.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cibeli Ponde Ciconini - Apelado: Sami Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA DOENÇA PREEXISTENTE. CIRURGIA BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DA CONSUMIDORA. DEVER DE COBERTURA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO PELA OPERADORA, CONDENANDO A RÉ AO RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 24.617,72 REFERENTE À CIRURGIA BARIÁTRICA AUTORIZADA E REALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. A OPERADORA ALEGOU QUE A DOENÇA (OBESIDADE MÓRBIDA) ERA PREEXISTENTE E TERIA SIDO OMITIDA DE MÁ-FÉ PELA BENEFICIÁRIA NO MOMENTO DA ADESÃO AO PLANO DE SAÚDE. A APELANTE, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE DESCONHECIA A CONDIÇÃO COMO PATOLOGIA E QUE NÃO HOUVE MÁ-FÉ, ALÉM DE DESTACAR QUE A OPERADORA NÃO EXIGIU EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DEFINIR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PODE SE EXIMIR DO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SÚMULA 609 DO STJ DISPÕE QUE É ILÍCITA A RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE SE NÃO HOUVER EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO.4. CABE À OPERADORA DE SAÚDE O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS OU À DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ NA OMISSÃO DA DOENÇA PREEXISTENTE, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, ÔNUS NÃO CUMPRIDO NO CASO CONCRETO.5. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA POR PARTE DA BENEFICIÁRIA, SENDO PLAUSÍVEL A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA CONDIÇÃO CLÍNICA COMO PATOLOGIA, ESPECIALMENTE DIANTE DO HISTÓRICO DE VARIAÇÕES RÁPIDAS DE PESO (“EFEITO SANFONA”), CONFORME REGISTRADO EM RELATÓRIO MÉDICO.6. A MERA OSCILAÇÃO DE PESO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO NA AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS EXIGIDOS PELA OPERADORA, TORNANDO INDEVIDO O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELOS CUSTOS DA CIRURGIA AUTORIZADA E REALIZADA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PROVIDO PARA REJEITAR O PEDIDO INICIAL E AFASTAR A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE VALORES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, I; CF/1988, ART. 5º, XXXII; SÚMULA 609 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042750-08.2021.8.26.0602, REL. DES. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO, J. 19.05.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017244-92.2023.8.26.0009, REL. DES. COELHO MENDES, J. 05.06.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011165-98.2022.8.26.0020, REL. DES. CORRÊA PATIÑO, J. 10.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adelmo Dias Ribeiro (OAB: 59613/BA) - Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB: 211291/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1042750-12.2024.8.26.0114

ID: 280199328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042750-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1042750-12.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Providenciar o recolhimento da taxa perti…

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Processo nº 1042750-12.2024.8.26.0114

ID: 303285365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042750-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042750-12.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Fls.72 : Defere-se o pedido de pesquisa de endereços pelo sistema Sisbajud. …

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Maicon Fernando Sanches De Campos e outros x Jra - Empreendimentos E Engenharia Ltda

ID: 303603224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001297-56.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAICON FERNANDO SANCHES DE CAMPOS MARIANA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

JRA - EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DE MELLO GEHRMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DANTAS FRANCISCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO SANTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001297-56.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1042944-08.2021.8.26.0602) (processo principal 1042944-08.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1042750-12.2024.8.26.0114

ID: 324789887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042750-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042750-12.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls. 111: esclareça-se a que se refere a guia de custa recolhida. Sem prejuízo manif…

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Processo nº 1042750-90.2016.8.26.0114

ID: 259574061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1042750-90.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

L. T. A. D. S. R. T. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRES BENITEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires Benitez dos Santos (OAB 368766/SP) Processo 1042750-90.2016.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Exeqte: L. T. A. D. S. , R. T. R. - Vistos. Fls. 323: Defiro. Suspendo a execução nos ter…

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Processo nº 0037381-04.2021.8.26.0100

ID: 306442802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037381-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MARIO FRANCO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

FELIPE CRUZ PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE CRUZ PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0037381-04.2021.8.26.0100 (processo principal 1042750-98.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Paulo Mario Franco de Oliveira Vasconcelos - Vistos. Defiro o derradeiro pra…

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Processo nº 1042750-14.2023.4.01.3400

ID: 318332759

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042750-14.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DA CUNHA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1042750-14.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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