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Processo nº 1042903-06.2024.8.26.0224

ID: 292950582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042903-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DA CRUZ SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042903-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Roberto dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, digam as partes acerca da possibilidade … Processo 1042903-06.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Roberto dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, digam as partes acerca da possibilidade da realização de audiência de conciliação por meio de videoconferência, que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Consigno que não é necessária a instalação do referido aplicativo nos dispositivos eletrônicos de comunicação das partes e advogados. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias. Caso positivo, devem os patronos das partes informar nos autos o endereço de e-mail de seus patrocinados, bem como o seu próprio. Consigno que, ao ser agendada a audiência na plataforma Microsoft Teams, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelas partes. Caso optem pela audiência de tentativa de conciliação, ficam as partes cientes que nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os honorários da conciliadora Dra. Cátia de Fátima Jonas Dias ficam arbitrados, desde já, no patamar intermediário, referente ao período de 1 hora de sessão de conciliação e conforme valor da causa e Tabela de Remuneração abaixo, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de março de 2025 - Edição 4165 - pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os quais deverão ser pagos diretamente à conciliadora judicial através de PIX - Dra. Cátia de Fátima Jonas Dias, a saber: Banco do Brasil, Agência 7003-3, Conta Corrente 5335-X, CPF n° 112.262.708-40, comprovando-se nos autos o pagamento, em 05 dias. Valor da causa: R$ 42.074,68 Patamar Intermediário (Nível de remuneração 2) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$247,25 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 377,73 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 453,28 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 618,12 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 755,49 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 1.098,87 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 1.236,24 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 1.373,58 A remuneração da conciliadora será suportada pelas partes em frações iguais. Havendo mais de um autor ou mais de um réu, dividirão proporcionalmente os 50% que cabe à parte respectiva. Nos casos de concessão de assistência judiciária gratuita para ambas ou todas as partes, o valor da remuneração será de R$ 82,41 ou nos casos que concedida assistência judiciária gratuita para apenas uma das partes, o valor da remuneração será de R$ 41,20 por processo, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição, conforme artigos 1º e 2º da Portaria nº 10.584/2025. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o valor deverá ser ressarcido pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio da guia DARE (parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 10.584/2025). No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser demonstrado. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias (CPC, art. 450), arrolar as testemunhas. Intime-se. - ADV: FÁBIO DA CRUZ SOUSA (OAB 294781/SP)

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Processo nº 1042903-34.2024.8.26.0053

ID: 315154793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042903-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042903-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniele Cristina Ferraz - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos ap…

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Processo nº 1042903-34.2024.8.26.0053

ID: 315088806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042903-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042903-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniele Cristina Ferraz - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos ap…

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Processo nº 1042903-97.2025.8.26.0053

ID: 308550195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1042903-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ADEMIR XAVIER DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1042903-97.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - José Ademir Xavier Duarte - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 1042903-04.2022.8.26.0506

ID: 296822309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042903-04.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO TESSAROLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO LUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042903-04.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto Tessarolo - Sobre o AR / mandado / carta precatória devolvido negativo, manifeste-se a parte inter…

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Laércio Claro Júnior x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 292455405

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042903-70.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO CLARO JúNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

VISTA

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1042903-70.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Laércio Claro Júnior x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 292423977

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042903-70.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO CLARO JúNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

VISTA

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1042903-70.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Gabriel De Jesus Marques Pegoraro e outros x Brn - Maria Clara 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 328334330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002925-16.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE JESUS MARQUES PEGORARO RAFAELA PEGORARO MARQUES

Polo Passivo:

BRN - MARIA CLARA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILLER JEAN GUAPO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002925-16.2025.8.26.0576 (processo principal 1042903-17.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Rafaela Pegoraro Marques - - Gabriel de Jesus Marques Pego…

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Alberto Brito De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 333830248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042903-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BRITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042903-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alberto Brito de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ante o trânsito em julgado, dê…

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Processo nº 0008913-07.2025.8.26.0224

ID: 306857010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0008913-07.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DONARIO BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008913-07.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1504720-06.2024.8.26.0224) (processo principal 1504720-06.2024.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Qualificado - Justiç…

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