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Processo nº 0018915-68.2022.8.26.0506

ID: 321117072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018915-68.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO NERO CARNEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018915-68.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1042976-78.2019.8.26.0506) (processo principal 1042976-78.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de…

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Processo nº 1042976-28.2025.8.26.0002

ID: 315559498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1042976-28.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. F. DOS S. L. W. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042976-28.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S.L. - - W.L.A. - Cumpra-se o disposto no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, por carta. - ADV: JEFERSON DO MON…

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Karina Alves De Oliveira x Vagner Luiz Pimenta

ID: 327741497

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1042976-64.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KARINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VAGNER LUIZ PIMENTA

Despacho

Advogados:

LUCIANA MACHADO BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042976-64.2021.8.11.0041. Vistos. Faço a juntada aos autos dos extratos referente às pesquisas anteriormente deferid…

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Condomínio Antilhas x Edelcio Jose Pellegrini

ID: 259562220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042976-51.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ANTILHAS

Polo Passivo:

EDELCIO JOSE PELLEGRINI

Intimação

Advogados:

CONRADO HILSDORF PILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DA COSTA ELIAS OLIVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Cristina da Costa Elias Olivari (OAB 148011/SP), Conrado Hilsdorf Pilli (OAB 236753/SP) Processo 1042976-51.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Antilhas - …

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Rosimeire Zampolla x Telma Aparecida De Jesus Lopes

ID: 293867753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042976-23.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE ZAMPOLLA

Polo Passivo:

TELMA APARECIDA DE JESUS LOPES

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO CATALANO GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042976-23.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rosimeire Zampolla - Telma Aparecida de Jesus Lopes - Manifeste a parte autora em termos de prosseguimento do feito …

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Sandra Regina Lima Siqueira x Banco Bmg S/A

ID: 298545688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042976-42.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA LIMA SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DANIELE ALVES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO FARIA MONTEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1042976-42.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Regina Lima Siqueira - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo A… Processo 1042976-42.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Regina Lima Siqueira - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor para: a) DECLARAR a real natureza jurídica das operações entre as partes como sendo de mútuos e não de despesas ou saques com o cartão de crédito consignado; b) DECLARAR ilegais os juros aplicados ao débito não amortizado (juros do cartão de crédito incidentes sobre o valor não quitado), autorizando-se a cobrança de juros à taxa média de mercado conforme divulgado pelo BACEN, de forma simples e não capitalizada; c) afastar a incidência de qualquer encargo moratório sobre a dívida; d) determinar o recálculo do débito, com incidência dos juros autorizados nesta sentença, de sua contratação, com demonstração clara de valores a serem pagos pelo consumidor em até 36 meses contáveis exclusivamente da apresentação judicial do valor; e) autorizar a cobrança do valor única e exclusivamente através de meios ordinários (vedado desconto em folha), salvo em caso de nova renegociação clara e objetiva para inserção do débito nos 35% consignáveis de forma livre; f) determinar a compensação de valores já descontados antes da liminar, que devem ser igualmente atualizados pela tabela prática do TJ e juros remuneratórios aqui tidos por legais. Outrossim, DEFIRO a antecipação de tutela postulada na petição inicial para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da Autora, em relação aos contratos mencionados nos autos, sob pena de multa cominatória em caso de descumprimento. Anoto que os valores devidos deverão ser aferidos por mero cálculo aritmético, no próprio cumprimento de sentença, no qual deverá a instituição financeira elaborar planilha de cálculo do valor que seria devido em caso de empréstimo consignado, bem como o abatimento dos valores pagos, devidamente corrigidos, no saldo devedor, indicando qual seria o débito restante ou se haveria crédito a restituir, observando a não incidência dos juros relativos ao pagamento da fatura mínima do cartão de crédito. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, dando por finalizada a fase de conhecimento. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, e 292, V, ambos do CPC), cada parte arcará com metade do valor das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do Advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor do proveito econômico (que, para o Advogado da parte autora, corresponde ao valor da condenação, e, para o Advogado da parte requerida, a diferença entre o pedido e a condenação), observando-se que a Autora é beneficiária da justiça gratuita. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CELSO FARIA MONTEIRO (OAB 31550/DF), DANIELE ALVES DE MOURA (OAB 446392/SP)

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Condomínio Antilhas x Edelcio Jose Pellegrini

ID: 293513615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042976-51.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ANTILHAS

Polo Passivo:

EDELCIO JOSE PELLEGRINI

Intimação

Advogados:

CONRADO HILSDORF PILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DA COSTA ELIAS OLIVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042976-51.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Antilhas - Edelcio Jose Pellegrini - Fls. 117/125: Manifeste-se o exequente acerca da sati…

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Processo nº 1042976-40.2023.8.26.0053

ID: 308263503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042976-40.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARIA FERNANDES PEREIRA RAQUEL CAVALHERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042976-40.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Maria Fernandes Pereira - - Raquel Cavalheri - Vistos. Aguarde-se conforme acordo …

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Processo nº 1042976-64.2021.8.11.0041

ID: 334791370

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1042976-64.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KARINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MACHADO BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1042976-64.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente …

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Processo nº 1042976-10.2021.8.26.0506

ID: 331815502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042976-10.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MIZUMUKAI NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ROSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042976-10.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para cumpri…

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