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B. M. P. x T. H. P.

ID: 296301370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044006-49.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. M. P.

Polo Passivo:

T. H. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA GAMBA DE ANGELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044006-49.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044006-49.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: B. M. P. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: T. H. P. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, COM VALOR MÍNIMO DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, APLICÁVEL TAMBÉM EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS DEVE SER AJUSTADO PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, COM VALOR MÍNIMO DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA DO RÉU E A NECESSIDADE DE EQUIDADE NA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS FILHOS E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, RESPEITANDO O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. 4. O PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE É ADEQUADO, MAS O VALOR MÍNIMO DEVE SER AJUSTADO PARA 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CONFORME CONCORDÂNCIA DO PRÓPRIO APELADO E EM RESPEITO AO TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.6. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE RESPEITAR O TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / RAZOABILIDADE. 2. O VALOR MÍNIMO DOS ALIMENTOS DEVE SER AJUSTADO PARA 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, APLICÁVEL TAMBÉM EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Rosangela Gamba de Angelis (OAB: 417849/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Almir Silva Gomes x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 303745156

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044006-66.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR SILVA GOMES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1044006-66.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Almir Silva Gomes x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 296567762

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044006-66.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR SILVA GOMES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1044006-66.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. L. Da S. M. x M. A. S. M.

ID: 325005074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016422-09.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. L. DA S. M.

Polo Passivo:

M. A. S. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016422-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016422-09.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: R. L. da S. M. - Apdo/Apte: M. A. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR M.A.S.M., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA SEU GENITOR, R.L. DA S.M., ALEGANDO OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO. A AUTORA PLEITEIA ALIMENTOS DE 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO REQUERIDO OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FIXOU ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE SER REDUZIDA CONFORME A APELAÇÃO DO REQUERIDO, QUE ALEGA DIFICULDADES FINANCEIRAS E SUSTENTO DE OUTRA FILHA, E (II) SE DEVE SER MAJORADA CONFORME A APELAÇÃO DA AUTORA, QUE ALEGA INSUFICIÊNCIA DO VALOR FIXADO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME O ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. 4. A ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS NÃO FOI ACOMPANHADA DE PROVAS IDÔNEAS, E A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO SE JUSTIFICA SEM DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA ALIMENTADA, UMA VEZ QUE O PATAMAR ARBITRADO JÁ SE COADUNA COM AQUELE COSTUMEIRAMENTE ADOTADO POR ESTA CÂMARA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE ATENDER AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS OU DE SUSTENTO DE OUTRO FILHO NÃO JUSTIFICA ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS SEM PROVA CONCRETA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1507056-88.2024.8.26.0577; RELATOR (A): MÔNICA DE CARVALHO; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; DATA DO JULGAMENTO: 24/06/2025; DATA DE REGISTRO: 24/06/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1026756-36.2023.8.26.0224; RELATOR (A): ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE GUARULHOS - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; DATA DO JULGAMENTO: 28/02/2025; DATA DE REGISTRO: 28/02/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1004352-48.2023.8.26.0108; RELATOR (A): AUGUSTO REZENDE; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE CAJAMAR - 2ª VARA JUDICIAL; DATA DO JULGAMENTO: 27/06/2025; DATA DE REGISTRO: 27/06/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1044006-49.2022.8.26.0602; RELATOR (A): JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SOROCABA - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; DATA DO JULGAMENTO: 09/06/2025; DATA DE REGISTRO: 09/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel do Nascimento Amorim (OAB: 400834/SP) - Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB: 202017/SP) - 4º andar

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Processo nº 1044006-93.2023.8.26.0576

ID: 292231987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1044006-93.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. A. DE L.

Intimação

Advogados:

OSCAR MARQUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044006-93.2023.8.26.0576 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.N.A.L. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação …

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Processo nº 0008864-93.2025.8.26.0602

ID: 323369934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008864-93.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008864-93.2025.8.26.0602 (processo principal 1044006-78.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - André de Oliveira Costa - Manifeste-se a exe…

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Valmor Moret x Spotify Brasil Servicos De Música Ltda.

ID: 321127347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044006-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR MORET

Polo Passivo:

SPOTIFY BRASIL SERVICOS DE MúSICA LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE PIEROZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1044006-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valmor Moret - Spotify Brasil Servicos de Música Ltda. - Manifeste-se o autor sobre a contestação oferta…

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V. G. O. C. x M. M. De O. C.

ID: 298379465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1044006-20.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. G. O. C.

Polo Passivo:

M. M. DE O. C.

Intimação

Advogados:

VANESSA HELENA DA VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044006-20.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.G.O.C. - M.M.O.C. - Anote-se a juntada de habilitação. Manifeste-se sobre a contestação apresentada. Int. - AD…

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Processo nº 1044006-42.2025.8.26.0053

ID: 301143019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1044006-42.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERA MARIA DA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VINICIUS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044006-42.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Sera Maria da Silva de Jesus - Vistos. Fls. 52/57: Ao exequente, petição da municipalidade…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Felipe Uriel Bueno Kabata

ID: 313371133

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027613-49.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

FELIPE URIEL BUENO KABATA

Entrados

Advogados:

THIAGO SEI WAISER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1027613-49.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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