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Processo nº 1044627-12.2023.8.26.0602

ID: 319800311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044627-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO HENRIQUE BERIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO HENRIQUE BERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044627-12.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Julio Henrique Berigo - Vistos. Ante o pagamento do débito informado à fl. 46, JULGO EXTINTO o feito, n… Processo 1044627-12.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Julio Henrique Berigo - Vistos. Ante o pagamento do débito informado à fl. 46, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Em decorrência, julgo prejudicado o cumprimento das demais determinações de fls. 47/49. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observaro art.1.093,capute parágrafos,das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º). VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls..Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). PIC. - ADV: JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP)

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Processo nº 1044627-75.2024.8.26.0602

ID: 296098076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044627-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL MORADA DAS ARTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044627-75.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação de Amigos do Loteamento Jardim Residencial Morada das Artes - Providencie o autor, em 5 dias, o recolhiment…

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Processo nº 1044627-39.2025.8.26.0053

ID: 332537326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044627-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044627-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jose Osvaldo de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora em r…

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Processo nº 1044627-73.2017.8.26.0100

ID: 314370637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044627-73.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IDALINA SIMOES DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044627-73.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Idalina Simoes da Silva Nunes - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, s…

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Processo nº 1044627-73.2017.8.26.0100

ID: 319262481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044627-73.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IDALINA SIMOES DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044627-73.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Idalina Simoes da Silva Nunes - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, s…

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Processo nº 1044627-92.2025.8.26.0100

ID: 304361279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044627-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SCARDOA E DEL SOLE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CHABU DEL SOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SCARDOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044627-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Scardoa e Del Sole Advogados Associados - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos…

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Processo nº 0031630-75.2024.8.26.0053

ID: 303177195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0031630-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE BARROS SILVA CEBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031630-75.2024.8.26.0053 (processo principal 1044627-73.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Simone Barros Silva Ceban - Vistos. Fls. 41/42 …

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Processo nº 1044627-69.2023.8.26.0001

ID: 304580786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044627-69.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSILEIDE PEREIRA FEITOSA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CAZELATTO

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Processo 1044627-69.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosileide Pereira Feitosa Leite - Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro: A…

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Processo nº 1044627-69.2023.8.26.0001

ID: 304580787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044627-69.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSILEIDE PEREIRA FEITOSA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CAZELATTO

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Processo 1044627-69.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosileide Pereira Feitosa Leite - Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Petição retro: A…

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Processo nº 1044627-95.2025.8.26.0002

ID: 326813779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044627-95.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRAW COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIçOS DE MANUTENçãO DE ELETRôNICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044627-95.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Craw Comércio de Equipamentos e Serviços de Manutenção de Eletrônicos Ltda. - Certifico e dou fé que o convênio da parte req…

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