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Luccas Santos Stravini x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 337495992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044687-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCCAS SANTOS STRAVINI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044687-19.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luccas Santos Stravini - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Ciência à parte interessada de que o proce…

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Luccas Santos Stravini x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 317271963

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044687-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCCAS SANTOS STRAVINI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044687-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044687-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Luccas Santos Stravini - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RATIFICANDO TUTELA LIMINAR E AFASTANDO PEDIDO DE DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA ALEGOU NECESSIDADE DE EXAME MÉDICO NEGADO PELA RÉ, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À ABUSIVIDADE DA NEGATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXAME MÉDICO PELA OPERADORA DE SAÚDE GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RECUSA INDEVIDA OU INJUSTIFICADA PELA OPERADORA EM AUTORIZAR EXAME MÉDICO NÃO GERA, POR SI SÓ, DIREITO A RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA.4. O ATRASO NA REALIZAÇÃO DO EXAME NÃO ULTRAPASSOU O DISSABOR NECESSÁRIO PARA JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO, NÃO CAUSANDO DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE EXAME MÉDICO PELA OPERADORA NÃO GERA AUTOMATICAMENTE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. O ATRASO NA REALIZAÇÃO DE EXAME NÃO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM EVIDÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar

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Luccas Santos Stravini x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 334987155

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044687-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCCAS SANTOS STRAVINI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044687-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044687-19.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Luccas Santos Stravini - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RATIFICANDO TUTELA LIMINAR E AFASTANDO PEDIDO DE DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA ALEGOU NECESSIDADE DE EXAME MÉDICO NEGADO PELA RÉ, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À ABUSIVIDADE DA NEGATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXAME MÉDICO PELA OPERADORA DE SAÚDE GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RECUSA INDEVIDA OU INJUSTIFICADA PELA OPERADORA EM AUTORIZAR EXAME MÉDICO NÃO GERA, POR SI SÓ, DIREITO A RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS IN RE IPSA.4. O ATRASO NA REALIZAÇÃO DO EXAME NÃO ULTRAPASSOU O DISSABOR NECESSÁRIO PARA JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO, NÃO CAUSANDO DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE EXAME MÉDICO PELA OPERADORA NÃO GERA AUTOMATICAMENTE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. O ATRASO NA REALIZAÇÃO DE EXAME NÃO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM EVIDÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar

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Processo nº 0026338-11.2024.8.26.0506

ID: 331687031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0026338-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0026338-11.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1044687-79.2023.8.26.0506) (processo principal 1044687-79.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Omar Pucci Netto e outros x Eduardo Davids Do Amaral

ID: 296002396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1069691-41.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMAR PUCCI NETTO SLR - SISTEMA LOGíSTICO PARA REPRESENTAçõES LTDA EPP

Polo Passivo:

EDUARDO DAVIDS DO AMARAL

Intimação

Advogados:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FIGUEIRA CAMPOS MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESTEVES ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO DE MELO ALMADA NETO

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Processo 1069691-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1044687-12.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Slr - Sistema Logístico para Representações Ltda Epp - - Omar Pucci…

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Clovis Daniel Leal Terra Nova x José Ailton Bento Ferreira

ID: 332253913

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044687-42.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS DANIEL LEAL TERRA NOVA

Polo Passivo:

JOSé AILTON BENTO FERREIRA

Entrados

Advogados:

DAGNONE MOURA DA CRUZ

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RENATA ARRIAGA CARRIÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1044687-42.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1044687-23.2021.8.26.0224

ID: 314325551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044687-23.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1044687-23.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Informe o autor/exequente sobre o andamento do req…

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V. S. De O. x B. De O. P. M.

ID: 333573132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1044687-86.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

V. S. DE O.

Polo Passivo:

B. DE O. P. M.

Intimação

Advogados:

ZILENE MARIA DA SILVA SANTOS

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WASHINGTON BARROS DE MORAES

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Processo 1044687-86.2022.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.O. - B.O.P.M. - Ciência ao requerente que os ofícios encontram-se disponíveis para i…

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Juliano Hebert Van Riesen x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316085868

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500781-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO HEBERT VAN RIESEN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JORGE OLIVEIRA CARDOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500781-19.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliano Hebert Van Riesen x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319116010

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500781-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO HEBERT VAN RIESEN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JORGE OLIVEIRA CARDOSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500781-19.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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