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"1044732-23.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 19

Processo nº 1044732-69.2025.8.26.0100

ID: 316758913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1044732-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DA C. Y. I. G. Y.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DOS SANTOS GALHARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044732-69.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.C.Y. - - I.G.Y. - Ciência às partes. - ADV: THAIS DOS SANTOS GALHARDI (OAB 452962/SP), THAIS DOS SANTOS GALHARDI (OAB 452…

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - Nao Padronizado (Fidc Ipanema Vi) e outros x Francisco Alves

ID: 330880764

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1044732-23.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO (FIDC IPANEMA VI) SERASA EXPERIAN S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO ALVES

Despacho

Advogados:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1044732-23.2022.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - Nao Padroniz… DESPACHO Nº 1044732-23.2022.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - Nao Padronizado (Fidc Ipanema Vi) - Recorrente: Serasa Experian S/A - Recorrido: Francisco Alves - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 505148/SP) - Vanessa Santos Moreira Vaccari (OAB: 266423/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1044732-57.2021.8.26.0602

ID: 292296327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044732-57.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1044732-57.2021.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: FABIO OLIVE…

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Processo nº 1044732-52.2024.8.26.0602

ID: 294896054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1044732-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DO C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044732-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.A.C.S. - Ciência às partes da petição juntada, informando local e data para a realização da p…

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Tenilse Aparecida Caetano Nicoletti x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 333494693

Tribunal: TJSP Órgão: 24ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005544-23.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TENILSE APARECIDA CAETANO NICOLETTI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DIGIO S/A

Distribuídos

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005544-23.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1044732-31.2016.8.26.0053

ID: 293654871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1044732-31.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA ANTUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044732-31.2016.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Partes e Procuradores - Bianca Antunes de Souza - Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução rela…

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Processo nº 1044732-31.2016.8.26.0053

ID: 293654872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1044732-31.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ANTUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1044732-31.2016.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Partes e Procuradores - Gustavo Antunes de Souza - Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução rel…

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Processo nº 1044732-84.2023.8.26.0053

ID: 322533914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044732-84.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DA CRUZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA MAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044732-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Davi da Cruz Alves - Vistos. Tendo em vista a vedação à citação por edital em sede de Juizado Esp…

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Processo nº 1044732-84.2023.8.26.0053

ID: 333589348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044732-84.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DA CRUZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA MAZZI

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Processo 1044732-84.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Davi da Cruz Alves - Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos autos. Ratifico os atos decisórios anteriores. Esgotada…

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Processo nº 1044732-65.2015.8.26.0053

ID: 293635541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1044732-65.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL TAVARES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 1044732-65.2015.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Manoel Tavares Dias - Vistos. No prazo de 15 dias, apresentem os sucessores de Manoel Tavares Dias as inf…

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