Processo nº 1045509-08.2022.8.26.0602
ID: 311588920
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1045509-08.2022.8.26.0602
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1045509-08.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Vagner Joaquim da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora …
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