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Processo nº 0019565-72.2022.8.26.0100

ID: 294905685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019565-72.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019565-72.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1045523-14.2020.8.26.0100) (processo principal 1045523-14.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0013926-48.2024.8.26.0506

ID: 325475488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013926-48.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARIA DA SILVA BORILLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013926-48.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1045523-52.2023.8.26.0506) (processo principal 1045523-52.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 1045523-25.2023.8.26.0224

ID: 335130867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1045523-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. M. DE F. S.

Intimação

Advogados:

MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045523-25.2023.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.M.F.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para det… Processo 1045523-25.2023.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.M.F.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar, que Gustavo Moreno de França Silva, nascido em 18/01/2005, brasileiro, solteiro, RG nº 65.365.209-4, CPF sob o nº 551.577.708-55, pai André Monteiro da Silva, mãe Vanessa Moreno de França Silva, natural de Guarulhos - SP, e Thamiris Moreno de França Silva, nascida em 10/11/2003, brasileira, solteira, RG nº 65.365.179-X, CPF sob o nº 551.578.218-67, pai André Monteiro da Silva, mãe Vanessa Moreno de França Silva, natural de Guarulhos -SP, ambos com endereço na Rua Lagoa Seca, 216, casa 5, Jardim Triunfo, CEP 07175-410, Guarulhos - SP, sejam submetidos à Curatela na forma do art. 84, parágrafo 1º, da Lei n. 13.146/15 e nos termos do art. 85, parágrafo 1º, fixo a extensão da curatela para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, devendo serem representados por Vanessa Moreno de França Silva, sua curadora definitiva, brasileira, casada, do lar, RG nº 29.112.691-1, CPF sob o nº 354.055.078-06, natural de Guarulhos-SP, com endereço na Rua Lagoa Seca, 216, casa 5, Jardim Triunfo, CEP 07175-410, Guarulhos - SP. A causa da interdição é Transtorno do Espectro Autista (CID10 F84). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta Comarca de Guarulhos, acompanhada da cópia da certidão de nascimento dos interditados e da certidão de trânsito em julgado desta sentença, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. Por economia e celeridade processual, dispenso a Curadora de prestar compromisso, SERVINDO ESTA SENTENÇA COMO CERTIDÃO DE CURATELA DEFINITIVA, para todos os fins legais. A Curadora nomeada ficará responsável pela administração dos bens dos interditados, nos termos do art. 759, § 2º, do Código de Processo Civil, dispensando-se a prestação de contas, por presumir a utilização dos valores para a sobrevivência dos interditandos. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9.250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial nomeado aos requeridos (RGI a fls. 60/61). Não há custas a recolher. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MAURICIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB 460000/SP)

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Processo nº 0019565-72.2022.8.26.0100

ID: 324480830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019565-72.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019565-72.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1045523-14.2020.8.26.0100) (processo principal 1045523-14.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1045523-29.2018.8.26.0053

ID: 313655367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045523-29.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIáRIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045523-29.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Centrovias Sistemas Rodoviários S/A - Ciência às partes acerca do laudo pericial apresentado. - ADV: RUY JA…

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Processo nº 0019560-50.2022.8.26.0100

ID: 312929578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019560-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019560-50.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1045523-14.2020.8.26.0100) (processo principal 1045523-14.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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M. L. De F. x M. M. De F.

ID: 277759320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045523-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. L. DE F.

Polo Passivo:

M. M. DE F.

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Carlos Cardoso Pierri (OAB 109391/RJ), Ana Paula Menezes dos Santos (OAB 136417/RJ) Processo 1045523-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. L. de F. - Reqdo: M. M. de F. -…

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Processo nº 1045523-18.2024.8.26.0506

ID: 334061626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1045523-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. R. V. DE C. L. L. A. DE A. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA MARIA BUENO NONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO AFONSO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIÉLA ROQUE TEOTÔNIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045523-18.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.V.C.L. - - L.A.A.L.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Termo(s) de Guarda e/ou Curatela e/ou Inventariante disponível(is) para impress…

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J. De O. x G. R. O.

ID: 335201433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1045523-78.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. DE O.

Polo Passivo:

G. R. O.

Intimação

Advogados:

RENATA BRANDY CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BACHCIVANGI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES

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Processo 1045523-78.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - J.O. - G.R.O. - Vistos. Recebidos os autos em 24 de julho de 2025. Fls. 223/224: aguarde-se por ora a sessão já designada. Int. - A…

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Processo nº 1045523-88.2024.8.26.0224

ID: 314351489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1045523-88.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO MAGIA DO SABER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SILVA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045523-88.2024.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Colegio Magia do Saber Ltda - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mand…

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