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Carlos Henrique Botelho x Banco Bradesco S/A

ID: 316166460

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046813-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BOTELHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLAS GALVÃO BRUNHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046813-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046813-08.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Carlos Henrique Botelho - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.1. CONTROVÉRSIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU, ARGUMENTANDO: (A) QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DO CRÉDITO DISPONIBILIZADO EM SUA CONTA; (B) ÔNUS DO BANCO AUTOR DE APRESENTAR O CONTRATO Nº 432548680; (C) EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA.2. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO DAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. MANTIDA. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA, EIS QUE: (A) DEVEDOR NÃO NEGOU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA INDICADA NAS FATURAS DE CONSUMO ANEXADAS PELA PARTE AUTORA, AS QUAIS POSSUÍAM RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, CONFIRMADA PELO DEVEDOR; (B) O VALOR DISPONIBILIZADO NA CONTA DO RÉU REFERENTE À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA DO CARTÃO DE CRÉDITO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNAM IRRELEVANTES A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO Nº 432548680, PARA A CONCLUSÃO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA (CPC/15, ART. 373, INC. II). EXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE AFASTA A PRETENSA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicolas Galvão Brunhara (OAB: 445140/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1046813-35.2025.8.26.0053

ID: 290763258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046813-35.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046813-35.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rafael Pinheiro - Vistos. Aguarde-se a perícia já designada. Int. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 2301…

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Y. S. A. B. x J. L. A. D. S.

ID: 325244188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007588-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. A. B.

Polo Passivo:

J. L. A. D. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI

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DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007588-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1046813-91.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.S.A.B. - J.L.A.S. - Ante a certidão retro: ao exequente para informar se o …

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Y. S. A. B. x J. L. A. D. S.

ID: 325245125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007588-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. A. B.

Polo Passivo:

J. L. A. D. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007588-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1046813-91.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.S.A.B. - J.L.A.S. - Ante a certidão retro: ao exequente para informar se o …

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Silvia Aparecida Nascimento x Banco Do Brasil S/A

ID: 325243027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016849-70.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016849-70.2025.8.26.0002 (processo principal 1046813-62.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Silvia Aparecida Nascimento - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 45/46: M…

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A. B. S. P. x M. De S.

ID: 309289236

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013251-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. P.

Polo Passivo:

M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO BORGES NASCIMENTO

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1013251-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1046813-31.2024.8.26.0001

ID: 277969152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046813-31.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLI KELLY FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA RYUKITI SANOMIYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Barbara Ryukiti Sanomiya (OAB 338365/SP) Processo 1046813-31.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelli Kelly Ferreira de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão…

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Y. S. A. B. x J. L. A. D. S.

ID: 332059757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007588-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. A. B.

Polo Passivo:

J. L. A. D. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007588-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1046813-91.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.S.A.B. - J.L.A.S. - Vista à parte exequente para manifestação acerca da pet…

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Processo nº 0020975-61.2023.8.26.0576

ID: 319333681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0020975-61.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Y. S. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020975-61.2023.8.26.0576 (processo principal 1046813-91.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.S.A.B. - N.M.T. - Vistos. Fls. 300: Anota…

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Santo Comércio E Importação De Produtos Alimentícios Ltda. x Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon

ID: 310783610

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021981-08.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANTO COMéRCIO E IMPORTAçãO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA.

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Entrados

Advogados:

HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GREGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1021981-08.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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