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Processo nº 1047822-09.2022.8.26.0224

ID: 312033472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1047822-09.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILMA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO

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ERIC SANTOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047822-09.2022.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Nilma Cristina da Silva - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Diante da juntada da petição do i. Perito de fls. 268/269 e conforme …

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Processo nº 1047822-09.2022.8.26.0224

ID: 294773248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1047822-09.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NILMA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO

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ERIC SANTOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047822-09.2022.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Nilma Cristina da Silva - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Determino a realização de perícia de engenharia. Para a perícia judic… Processo 1047822-09.2022.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Nilma Cristina da Silva - Município de Guarulhos e outros - Vistos. Determino a realização de perícia de engenharia. Para a perícia judicial, nomeio Beatriz Sanchez dos Santos, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes previstos no art. 95, §3º, II, do CPC, nos termos da Resolução nº 910/2023 Considerando o grau de complexidade da perícia, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários no importe de: Engenharia/arquitetura: Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) Grau II: 88 UFESPs (R$ 3.257,76) Topográficas Grau I (por exemplo, até 2.500 m2): 29 UFESPs (R$ 1.073,58) Consigne-se do ofício que ao autor será atribuído o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria. Encaminhe-se o presente ofício por meio de correio eletrônico: (unidade.guarulhos@defensoria.sp.def.br), conforme Ofício nº 59/2017 emitido por aquele órgão. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos, por meio do Portal dos Auxiliares de Justiça. Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intimem-se. - ADV: ERIC SANTOS E SILVA (OAB 346486/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP)

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Processo nº 1047822-49.2024.8.26.0576

ID: 310643452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047822-49.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RAFAEL PEIXOTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANI PONTES CAMPANHA

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Processo 1047822-49.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Rafael Peixoto de Castro - Vista à parte autora para manifestação sobre a contestação. - ADV: GEOV…

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Processo nº 1021597-44.2025.8.26.0224

ID: 309247229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1021597-44.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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Processo 1021597-44.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1047822-43.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - B.M.L. - Ciência…

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Município De Guarulhos x Iga Franquias E Escolas De Gastronomia E Culinária Ltda

ID: 326792829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1517496-09.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

IGA FRANQUIAS E ESCOLAS DE GASTRONOMIA E CULINáRIA LTDA

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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LEONARDO ALEXANDRE FRANCO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1517496-09.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. M. De L. x J. Da S. L.

ID: 300919199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1047822-43.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DE L.

Polo Passivo:

J. DA S. L.

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

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IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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Processo 1047822-43.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.L. - J.S.L. - Ciência ao(à) curador(a) de sua nomeação, bem como para manifestação no prazo legal. - ADV: E…

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B. M. De L. x J. Da S. L.

ID: 337710343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1047822-43.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

B. M. DE L.

Polo Passivo:

J. DA S. L.

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047822-43.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.L. - J.S.L. - Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as ou se concordam com o sente…

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Rogério De Oliveira x Capital Administradora Judicial Ltda, e outros

ID: 309759261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1047822-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, ELFE OLEO OPERAçAO E MANUTENçãO S.A

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA MONTORO PERES

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MARIO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047822-85.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Rogério de Oliveira - Elfe Oleo Operaçao e Manutenção S.a - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - Ao Administ…

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Rogerio Santos De Oliveira Maia x Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada

ID: 321131440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047822-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA MAIA

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047822-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rogerio Santos de Oliveira Maia - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE…

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Rogério De Oliveira x Capital Administradora Judicial Ltda, e outros

ID: 327163532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1047822-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, ELFE OLEO OPERAçAO E MANUTENçãO S.A

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047822-85.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Rogério de Oliveira - Elfe Oleo Operaçao e Manutenção S.a - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - Ciência do …

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