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"1048121-15.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 52

Processo nº 1048121-15.2024.8.26.0224

ID: 304444337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048121-15.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE MORAIS MATSUMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO COUTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048121-15.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda de Morais Matsumoto - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos … Processo 1048121-15.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda de Morais Matsumoto - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: SÉRGIO COUTO JUNIOR (OAB 254131/SP)

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Processo nº 1048121-62.2025.8.26.0100

ID: 334037542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048121-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048121-62.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 145 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. - ADV: WILLI…

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Processo nº 1048121-76.2023.8.26.0506

ID: 302498522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048121-76.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TASSIA CANIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISAQUE MOURA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048121-76.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tassia Canil - Intima-se a parte autora para esclarecer a interposição da Petiç…

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Fausto Mituo Tsutsui x Marcio Champion De Oliveira

ID: 324710276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

Polo Passivo:

MARCIO CHAMPION DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MITUO TSUTSUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012453-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1048121-20.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Marcio Champion de Oliveira - Manifeste-se a parte ex…

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Fausto Mituo Tsutsui x Marcio Champion De Oliveira

ID: 324709171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

Polo Passivo:

MARCIO CHAMPION DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MITUO TSUTSUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012453-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1048121-20.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Marcio Champion de Oliveira - Manifeste-se a parte ex…

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Fausto Mituo Tsutsui x Marcio Champion De Oliveira

ID: 324698600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

Polo Passivo:

MARCIO CHAMPION DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MITUO TSUTSUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012453-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1048121-20.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Marcio Champion de Oliveira - Manifeste-se a parte ex…

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Fausto Mituo Tsutsui x Marcio Champion De Oliveira

ID: 324702243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

Polo Passivo:

MARCIO CHAMPION DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MITUO TSUTSUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012453-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1048121-20.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Marcio Champion de Oliveira - Manifeste-se a parte ex…

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Fausto Mituo Tsutsui x Marcio Champion De Oliveira

ID: 324700502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

Polo Passivo:

MARCIO CHAMPION DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO MITUO TSUTSUI

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Processo 0012453-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1048121-20.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Marcio Champion de Oliveira - Manifeste-se a parte ex…

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Fausto Mituo Tsutsui x Marcio Champion De Oliveira

ID: 324695759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

Polo Passivo:

MARCIO CHAMPION DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

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FAUSTO MITUO TSUTSUI

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Processo 0012453-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1048121-20.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Marcio Champion de Oliveira - Manifeste-se a parte ex…

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Fausto Mituo Tsutsui x Marcio Champion De Oliveira

ID: 324730454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012453-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

Polo Passivo:

MARCIO CHAMPION DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

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FAUSTO MITUO TSUTSUI

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Processo 0012453-63.2025.8.26.0224 (processo principal 1048121-20.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Marcio Champion de Oliveira - Manifeste-se a parte ex…

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