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Processo nº 1048809-07.2024.8.26.0602

ID: 327033275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048809-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO APARECIDO PRUDENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048809-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adelino Aparecido Prudencio - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos com p… Processo 1048809-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adelino Aparecido Prudencio - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos com pedido de indenização referente a associação de aposentados, em que a parte autora nega a existência de relação jurídica entre as partes e impugna os valores descontados no seu benefício previdenciário. Tema afetado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, sob nº 59: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC admitiu, em 29.05.2025, publicada em 12.06.2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunica, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75.059; no levantamento, o código SAJ é n. 14.985 (1ª instância) ou n. 55.555 (2ª instância). Posto isso, SUSPENDO o processo até o julgamento do Tema. Intime-se. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)

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Sergio Luis Chiminazzo Machado x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 339415520

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1048809-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS CHIMINAZZO MACHADO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1048809-68.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 0011453-67.2025.8.26.0114

ID: 323803792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011453-67.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOARES DE MARIALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011453-67.2025.8.26.0114 (processo principal 1048809-21.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Manifes…

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Processo nº 1048809-68.2025.8.26.0053

ID: 323085337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048809-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS CHIMINAZZO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1048809-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sergio Luis Chiminazzo Machado - Vistos. Recebo o recurso inominado…

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Mistral Importadora Ltda x Estado De São Paulo

ID: 334308075

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048809-05.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PIRES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHAMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1048809-05.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1048809-75.2022.8.26.0602

ID: 308742797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048809-75.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VARANDA VILLE CLUB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PAQUES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048809-75.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Varanda Ville Club - Caixa Economica Federal - Manifeste(m)-se a(s) parte(s),…

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J. E. O. x L. C. A. De J. e outros

ID: 305664688

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1049682-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. C. A. DE J. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1049682-07.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x A. R. A. G. B. e outros

ID: 300421389

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1043765-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. R. A. G. B. M. DE S.

Entrados

Advogados:

DENISE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1043765-07.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1048809-81.2024.4.01.3400

ID: 336217213

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048809-81.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1048809-81.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUELI TRAJANO …

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Processo nº 1048809-81.2024.4.01.3400

ID: 336217208

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048809-81.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUELI TRAJANO GANDRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WANESSA FIGARELLA CANDIDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1048809-81.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUELI TRAJANO …

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