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Leandro Antunes Fogaça De Almeida Restaurante x Cantidio Alves Automóveis Ltda e outros

ID: 322776080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049089-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ANTUNES FOGAçA DE ALMEIDA RESTAURANTE

Polo Passivo:

CANTIDIO ALVES AUTOMóVEIS LTDA DAMARIS CARUSO CORRêA PIRES DE CAMARGO FRANCISCO SCATTOLIN

Intimação

Advogados:

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

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ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049089-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Antunes Fogaça de Almeida Restaurante - Cantidio Alves Automóveis…

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Leandro Antunes Fogaça De Almeida Restaurante x Cantidio Alves Automóveis Ltda e outros

ID: 281298797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049089-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ANTUNES FOGAçA DE ALMEIDA RESTAURANTE

Polo Passivo:

CANTIDIO ALVES AUTOMóVEIS LTDA DAMARIS CARUSO CORRêA PIRES DE CAMARGO FRANCISCO SCATTOLIN

Intimação

Advogados:

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Pires de Almeida Neto (OAB 217662/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Cintia Nuciene Sarti de Souza (OAB 339619/SP) Processo 1049089-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juiza… ADV: Mario Pires de Almeida Neto (OAB 217662/SP), Antonio Carlos Silva Amaral (OAB 310404/SP), Cintia Nuciene Sarti de Souza (OAB 339619/SP) Processo 1049089-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Antunes Fogaça de Almeida Restaurante - Reqdo: Cantidio Alves Automóveis Ltda, Damaris Caruso Corrêa Pires de Camargo, Francisco Scattolin - Nº ordem: 2023/002958 Fls. 319/340 : Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto pela parte requerida, em que o valor do preparo foi recolhimento a menor, em diferença ínfima, conforme certidão e cálculo da z. serventia (fls. 349/351). De fato, em sede de juizado especial, segue o entendimento majoritário de que não se mostra cabível a complementação do preparo, por haver procedimento especial na Lei 9.099/95, que afasta a incidência das normas gerais do CPC a esse respeito. Nesse sentido, aliás, foi o julgamento da Turma de Uniformização, no Pedido de Uniformização PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040 (julgado em 25/10/2023), em que foi mantido o entendimento anterior do Pedido de Uniformização PUIL nº 0000043-07.2017.8.26.9001 (j. em 02/05/2018). No entanto, em casos de diferenças ínfimas a menor, o atual Colégio Recursal de São Paulo tem admitido, em caráter excepcional, a complementação do preparo, como se pode verificar do recente julgamento de outro caso deste juizado: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO DIFERENÇA ÍNFIMA. Embora de regra não se admita a complementação do preparo recursal no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, o valor ínfimo não recolhido recomenda o recebimento do recurso, em prestígio à apreciação do mérito. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0110271-19.2024.8.26.9061; Relator (a):Henrique Nader Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro de Sorocaba 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024). No caso concreto, observa-se que houve o recolhimento a menor de R$ 2,42 (guia FEDTJ). Assim, excepcionalmente, considerando tratar-se de quantia irrisória e presumida a boa-fé da parte recorrente, defiro o prazo de 48 horas para complementação do valor do preparo, atentando-se para o recolhimento em guia correta, sob pena de deserção. Deverá a parte recorrente, no mesmo prazo, realizar o cadastro da guia DARE de fl. 343, nos termos do Comunicado 2199/2021, sob pena de deserção. Int.

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Processo nº 1049089-03.2020.4.01.3300

ID: 256698195

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1049089-03.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIANE DO CARMO VILAS BOAS

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049089-03.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO RECORRIDO: INSTITUTO NACIO… TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049089-03.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RAIANE DO CARMO VILAS BOAS, INGRID VITORIA DO CARMO VILAS BOAS INTIMAÇÃO DE: RAIANE DO CARMO VILAS BOAS, Endereço: Rua Areal de Baixo, 72, apt. 401, São Caetano, SALVADOR - BA - CEP: 40391-060 FINALIDADE: Intimar acerca do ATO ORDINATÓRIO ANEXADO, NESTA DATA, COM O SEGUINTE TEOR: Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte RÉ intimada para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte csti@trf1.jus.br (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20102315041200000000404843793 INICIAL ROSE Inicial 20102315041200000000404843794 procuração rose689884 Procuração 20102315041200000000404843795 IDENT ROSE Documento de Identificação 20102315041200000000404843796 COMP ROSE Documento Comprobatório 20102315041200000000404843797 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20102712561200000000404843798 Ato ordinatório Ato ordinatório 20103015075100000000404843800 Citação Citação 20111213011500000000404843801 Contestação Contestação 21011012070200000000404843802 contestação pensão rose neide do carmo pereira Contestação 21011012070300000000404843803 DOC3_rose neide 1049089-03.2020.4.01.3300 Documentos Diversos 21011012070300000000404843804 DOC2_rose neide 1049089-03.2020.4.01.3300 Documentos Diversos 21011012070300000000404843805 DOC1_rose neide 1049089-03.2020.4.01.3300 Documentos Diversos 21011012070300000000404843806 SAPIENS - rose neide Dossiê Previdênciário Documentos Diversos 21011012070300000000404843807 Despacho Despacho 21033015035200000000404843808 Ato ordinatório Ato ordinatório 21040612413600000000404843809 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21040612554300000000404843810 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041309420000000000404843811 Petição - documentação testemunhas Petição intercorrente 21041309420000000000404843812 testemunhas Documento Comprobatório 21041309420000000000404843813 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070713423700000000404843814 Substabelecimento Substabelecimento 21081210421700000000404843815 Substabelecimento Substabelecimento 21081210421700000000404843816 Despacho Despacho 21081616482400000000404843817 Certidão Certidão 21081616482600000000404843818 Certidão Certidão 21081710372700000000404843819 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21082609233200000000404843820 Certidão Certidão 21082609233700000000404843821 Petição intercorrente Petição intercorrente 21083116550800000000404843822 Emenda a Petição Inicial Petição intercorrente 21083116550800000000404843823 RG Documento Comprobatório 21083116550800000000404843824 Decisão Decisão 21092811242000000000404843825 Certidão Certidão 21092811242200000000404843826 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021615514800000000404843827 Certidão Certidão 22031309211500000000404843828 Despacho Despacho 22031514251200000000404843829 Citação e intimação Citação (Outros) 22031612013700000000404843830 Citação e intimação Citação (Outros) 22031612013700000000404843831 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22032918370200000000404843832 Ato ordinatório Ato ordinatório 22033113565700000000404843833 Certidão Certidão 22033113570200000000404843834 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041216470100000000404843835 petição - dilação Petição intercorrente 22041216470100000000404843836 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22042018502800000000404843837 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22042018523500000000404843838 Despacho Despacho 22042818532300000000404843839 Certidão Certidão 22042818532900000000404843840 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050917441200000000404843841 PETIÇÃO_juntada do comprovante de residência Petição intercorrente 22050917441200000000404843843 Comp.Residência Documento Comprobatório 22050917441200000000404843844 Despacho Despacho 22081510565400000000404843845 Certidão Certidão 22081510565500000000404843846 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082417063300000000404843847 Manifestação-ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO Petição intercorrente 22082417063300000000404843848 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091916403500000000404843849 petição - juntada de declaração Petição intercorrente 22091916403500000000404843850 Declaracao_de_Endereco18663551890491 Documento Comprobatório 22091916403500000000404843851 Ato ordinatório Ato ordinatório 22100616502700000000404843852 Citação e intimação Citação (Outros) 23011108042700000000404843853 Citação e intimação Citação (Outros) 23011108042800000000404843854 Citação e Intimação Raiane Vilas Boas Certidão de Oficial de Justiça 23012710122600000000404843855 1049089-03.2020.4.01.3300RaianePos Documento Comprobatório 23012710122700000000404843856 1049089-03.2020.4.01.3300IngridPos Documento Comprobatório 23012710122700000000404843857 Citação/Intimação Ingrid Vilas Boas Certidão de Oficial de Justiça 23012710200500000000404843858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060610085500000000404843859 Certidão Certidão 23060610085600000000404843860 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061315263600000000404843861 ROSE NEIDE DO CARMO PEREIRA_ciencia_audiência2504276 Petição intercorrente 23061315263600000000404843862 Certidão Certidão 23072712242000000000404843863 Ata de audiência Ata de Audiência 23080207451400000000404843864 Certidão Certidão 23080213164700000000404843866 1049089 Teams-video Arquivo de vídeo 23080213164700000000404843873 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23102216223900000000404843874 Certidão Certidão 23102216224000000000404843875 Embargos de declaração Embargos de declaração 23103112110000000000404843876 ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO - embargos de declaração Embargos de declaração 23103112110000000000404843877 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23111715500600000000404843878 Certidão Certidão 23111715500800000000404843879 Recurso inominado Recurso inominado 23120510302100000000404843880 ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO - recurso inominado Recurso inominado 23120510302100000000404843881 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121512450900000000404843882 Certidão Certidão 24012511291900000000404843883 A.Rs Documentos Diversos 24030115573000000000404843884 AR FRUSTR RAIANE Aviso de Recebimento 24030115573000000000404843885 AR FRUST INGRID Aviso de Recebimento 24030115573000000000404843886 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040513323200000000404843887 Informação Informação 24052408351300000000404843888 Ato ordinatório Ato ordinatório 24052817452652300000404982538 Intimação Intimação 24052817452652300000404982538 Intimação Intimação 24052817452652300000404982538 Parecer Parecer 24060623091997400000405363067 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061314230516900000405705757 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 24061013511603900000405493732 Petição intercorrente Petição intercorrente 24122016100651300000415213667 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25013115522331800000000451580 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25013116133912400000000455729 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25013116133927700000000455730 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021322482887400000002629417 ROSE NEIDE Arquivo de vídeo 25021322482906000000002629420 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25022513335897200000003263148 Voto Voto 25022717571420100000415740420 Acórdão Acórdão 25022717571917700000003472955 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022717572026200000003495333 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25022717572194600000003495335 Ementa Ementa 25022717572783100000415720058 Relatório Relatório 25022717573146200000415720055 Intimação Intimação 25022817025412400000003577465 Intimação Intimação 25022817025431200000003577466 Embargos de declaração Embargos de declaração 25031008492784900000003866751 Intimação Raiane e Ingrid Vilas Boas Certidão de Oficial de Justiça 25032217510240300000004680509 1049089-03.2020.4.01.3300RaianeCiência Documento Comprobatório 25032217510253400000004680729 1049089-03.2020.4.01.3300IngridCiência Documento Comprobatório 25032217510263500000004680730 Intimação Raiane e Ingrid Certidão de Oficial de Justiça 25032217582784500000004681011 Informações prestadas Informações prestadas 25041112050234400000005882640 Ato ordinatório Ato ordinatório 25041411380347300000005971781 Goiânia, Go, 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Geraldo Teixeira Rios SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS DE GOIÁS

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Processo nº 1049089-03.2020.4.01.3300

ID: 256698203

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1049089-03.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGRID VITORIA DO CARMO VILAS BOAS

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049089-03.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO RECORRIDO: INSTITUTO NACIO… TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049089-03.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RAIANE DO CARMO VILAS BOAS, INGRID VITORIA DO CARMO VILAS BOAS INTIMAÇÃO DE: INGRID VITORIA DO CARMO VILAS BOAS, Endereço: Rua Areal de Baixo, 72, apt. 401, São Caetano, SALVADOR - BA - CEP: 40391-060 FINALIDADE: Intimar acerca do ATO ORDINATÓRIO ANEXADO, NESTA DATA, COM O SEGUINTE TEOR: Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte RÉ intimada para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte AUTORA. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte csti@trf1.jus.br (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20102315041200000000404843793 INICIAL ROSE Inicial 20102315041200000000404843794 procuração rose689884 Procuração 20102315041200000000404843795 IDENT ROSE Documento de Identificação 20102315041200000000404843796 COMP ROSE Documento Comprobatório 20102315041200000000404843797 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20102712561200000000404843798 Ato ordinatório Ato ordinatório 20103015075100000000404843800 Citação Citação 20111213011500000000404843801 Contestação Contestação 21011012070200000000404843802 contestação pensão rose neide do carmo pereira Contestação 21011012070300000000404843803 DOC3_rose neide 1049089-03.2020.4.01.3300 Documentos Diversos 21011012070300000000404843804 DOC2_rose neide 1049089-03.2020.4.01.3300 Documentos Diversos 21011012070300000000404843805 DOC1_rose neide 1049089-03.2020.4.01.3300 Documentos Diversos 21011012070300000000404843806 SAPIENS - rose neide Dossiê Previdênciário Documentos Diversos 21011012070300000000404843807 Despacho Despacho 21033015035200000000404843808 Ato ordinatório Ato ordinatório 21040612413600000000404843809 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21040612554300000000404843810 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041309420000000000404843811 Petição - documentação testemunhas Petição intercorrente 21041309420000000000404843812 testemunhas Documento Comprobatório 21041309420000000000404843813 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070713423700000000404843814 Substabelecimento Substabelecimento 21081210421700000000404843815 Substabelecimento Substabelecimento 21081210421700000000404843816 Despacho Despacho 21081616482400000000404843817 Certidão Certidão 21081616482600000000404843818 Certidão Certidão 21081710372700000000404843819 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21082609233200000000404843820 Certidão Certidão 21082609233700000000404843821 Petição intercorrente Petição intercorrente 21083116550800000000404843822 Emenda a Petição Inicial Petição intercorrente 21083116550800000000404843823 RG Documento Comprobatório 21083116550800000000404843824 Decisão Decisão 21092811242000000000404843825 Certidão Certidão 21092811242200000000404843826 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021615514800000000404843827 Certidão Certidão 22031309211500000000404843828 Despacho Despacho 22031514251200000000404843829 Citação e intimação Citação (Outros) 22031612013700000000404843830 Citação e intimação Citação (Outros) 22031612013700000000404843831 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22032918370200000000404843832 Ato ordinatório Ato ordinatório 22033113565700000000404843833 Certidão Certidão 22033113570200000000404843834 Petição intercorrente Petição intercorrente 22041216470100000000404843835 petição - dilação Petição intercorrente 22041216470100000000404843836 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22042018502800000000404843837 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22042018523500000000404843838 Despacho Despacho 22042818532300000000404843839 Certidão Certidão 22042818532900000000404843840 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050917441200000000404843841 PETIÇÃO_juntada do comprovante de residência Petição intercorrente 22050917441200000000404843843 Comp.Residência Documento Comprobatório 22050917441200000000404843844 Despacho Despacho 22081510565400000000404843845 Certidão Certidão 22081510565500000000404843846 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082417063300000000404843847 Manifestação-ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO Petição intercorrente 22082417063300000000404843848 Petição intercorrente Petição intercorrente 22091916403500000000404843849 petição - juntada de declaração Petição intercorrente 22091916403500000000404843850 Declaracao_de_Endereco18663551890491 Documento Comprobatório 22091916403500000000404843851 Ato ordinatório Ato ordinatório 22100616502700000000404843852 Citação e intimação Citação (Outros) 23011108042700000000404843853 Citação e intimação Citação (Outros) 23011108042800000000404843854 Citação e Intimação Raiane Vilas Boas Certidão de Oficial de Justiça 23012710122600000000404843855 1049089-03.2020.4.01.3300RaianePos Documento Comprobatório 23012710122700000000404843856 1049089-03.2020.4.01.3300IngridPos Documento Comprobatório 23012710122700000000404843857 Citação/Intimação Ingrid Vilas Boas Certidão de Oficial de Justiça 23012710200500000000404843858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23060610085500000000404843859 Certidão Certidão 23060610085600000000404843860 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061315263600000000404843861 ROSE NEIDE DO CARMO PEREIRA_ciencia_audiência2504276 Petição intercorrente 23061315263600000000404843862 Certidão Certidão 23072712242000000000404843863 Ata de audiência Ata de Audiência 23080207451400000000404843864 Certidão Certidão 23080213164700000000404843866 1049089 Teams-video Arquivo de vídeo 23080213164700000000404843873 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23102216223900000000404843874 Certidão Certidão 23102216224000000000404843875 Embargos de declaração Embargos de declaração 23103112110000000000404843876 ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO - embargos de declaração Embargos de declaração 23103112110000000000404843877 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23111715500600000000404843878 Certidão Certidão 23111715500800000000404843879 Recurso inominado Recurso inominado 23120510302100000000404843880 ROSE NEIDE SANTOS DO CARMO - recurso inominado Recurso inominado 23120510302100000000404843881 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121512450900000000404843882 Certidão Certidão 24012511291900000000404843883 A.Rs Documentos Diversos 24030115573000000000404843884 AR FRUSTR RAIANE Aviso de Recebimento 24030115573000000000404843885 AR FRUST INGRID Aviso de Recebimento 24030115573000000000404843886 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040513323200000000404843887 Informação Informação 24052408351300000000404843888 Ato ordinatório Ato ordinatório 24052817452652300000404982538 Intimação Intimação 24052817452652300000404982538 Intimação Intimação 24052817452652300000404982538 Parecer Parecer 24060623091997400000405363067 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061314230516900000405705757 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 24061013511603900000405493732 Petição intercorrente Petição intercorrente 24122016100651300000415213667 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25013115522331800000000451580 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25013116133912400000000455729 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25013116133927700000000455730 Petição intercorrente Petição intercorrente 25021322482887400000002629417 ROSE NEIDE Arquivo de vídeo 25021322482906000000002629420 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25022513335897200000003263148 Voto Voto 25022717571420100000415740420 Acórdão Acórdão 25022717571917700000003472955 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022717572026200000003495333 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25022717572194600000003495335 Ementa Ementa 25022717572783100000415720058 Relatório Relatório 25022717573146200000415720055 Intimação Intimação 25022817025412400000003577465 Intimação Intimação 25022817025431200000003577466 Embargos de declaração Embargos de declaração 25031008492784900000003866751 Intimação Raiane e Ingrid Vilas Boas Certidão de Oficial de Justiça 25032217510240300000004680509 1049089-03.2020.4.01.3300RaianeCiência Documento Comprobatório 25032217510253400000004680729 1049089-03.2020.4.01.3300IngridCiência Documento Comprobatório 25032217510263500000004680730 Intimação Raiane e Ingrid Certidão de Oficial de Justiça 25032217582784500000004681011 Informações prestadas Informações prestadas 25041112050234400000005882640 Ato ordinatório Ato ordinatório 25041411380347300000005971781 Goiânia, Go 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Geraldo Teixeira Rios SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS DE GOIÁS

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Surf Telecom S.A. x Engine Br Tecnologia S.A.

ID: 296742126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059508-28.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SURF TELECOM S.A.

Polo Passivo:

ENGINE BR TECNOLOGIA S.A.

Intimação

Advogados:

THOMAS ALEXANDRE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FURGERI MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL QUADROS PAES DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059508-28.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1049089-68.2020.8.26.0100) (processo principal 1049089-68.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Surf Telecom S.a. - En…

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Processo nº 1049089-73.2024.8.26.0053

ID: 296531931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049089-73.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MARCELINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049089-73.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - OSVALDO MARCELINO NETO - Ciência as partes de que o/a Perito/a foi intimado/a através do portal de …

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Osvaldo Donizeti Santana Dos Santos x Serviço Funerário Do Município De São Paulo

ID: 280082098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1049089-15.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DONIZETI SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MAURINO JOSE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Alberto Rua Afonso (OAB 200676/SP), Maurino Jose Barbosa (OAB 228233/SP) Processo 1049089-15.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Donizeti S…

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Osvaldo Donizeti Santana Dos Santos x Serviço Funerário Do Município De São Paulo

ID: 279770481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1049089-15.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DONIZETI SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MAURINO JOSE BARBOSA

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MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Alberto Rua Afonso (OAB 200676/SP), Maurino Jose Barbosa (OAB 228233/SP) Processo 1049089-15.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Donizeti S…

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Osvaldo Donizeti Santana Dos Santos x Serviço Funerário Do Município De São Paulo

ID: 279814493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1049089-15.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DONIZETI SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MAURINO JOSE BARBOSA

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MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

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ADV: Marcelo Alberto Rua Afonso (OAB 200676/SP), Maurino Jose Barbosa (OAB 228233/SP) Processo 1049089-15.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Donizeti S…

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Processo nº 1049089-45.2024.8.26.0224

ID: 301758775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049089-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI

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Processo 1049089-45.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caio Vinicius Neves Bettini - "Considerando a pesquisa de endereço realiza…

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