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Maria Del Carmen Guajardo Avila x Notre Dame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 294489343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1050469-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DEL CARMEN GUAJARDO AVILA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ AVILA SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050469-24.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Del Carmen Guajardo Avila - Notre Dame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º…

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Processo nº 0021251-94.2025.8.26.0100

ID: 315638619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021251-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SERRA THOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021251-94.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050469-68.2016.8.26.0100) (processo principal 1050469-68.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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Processo nº 0021251-94.2025.8.26.0100

ID: 315688935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021251-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SERRA THOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021251-94.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050469-68.2016.8.26.0100) (processo principal 1050469-68.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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Processo nº 1050469-68.2016.8.26.0100

ID: 315685891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050469-68.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SERRA THOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021251-94.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050469-68.2016.8.26.0100) (processo principal 1050469-68.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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Processo nº 1050469-68.2016.8.26.0100

ID: 315685897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050469-68.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SERRA THOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021251-94.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050469-68.2016.8.26.0100) (processo principal 1050469-68.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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Maria Del Carmen Guajardo Avila x Notre Dame Intermédica Sistema De Saúde S/A

ID: 330264533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1050469-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DEL CARMEN GUAJARDO AVILA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ AVILA SANTOS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050469-24.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Del Carmen Guajardo Avila - Notre Dame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos. Opostos tempestivamente, conhe… Processo 1050469-24.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Del Carmen Guajardo Avila - Notre Dame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de fls. 821/825. No mérito, porém, nego-lhes provimento. A embargante sustenta omissão quanto à análise da doença preexistente não declarada pela autora. Contudo, tal questão torna-se irrelevante diante da inequívoca caracterização da urgência/emergência médica, conforme laudo pericial de fls. 668/708 e disposição do art. 35-C da Lei 9.656/98, que obriga a cobertura independentemente de carência em casos que impliquem risco imediato à saúde. Quanto à alegada omissão sobre reembolso, a sentença foi expressa ao determinar o custeio da internação no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, mas negar o custeio da quimioterapia neste estabelecimento. Tal distinção implica automaticamente que não há obrigação de reembolso para tratamentos realizados fora da rede credenciada quando há alternativa disponível na rede contratual. A revogação da liminar para quimioterapia está implícita na confirmação parcial da tutela de urgência. As astreintes permanecem aplicáveis à obrigação confirmada (internação). A distribuição da sucumbência foi adequadamente fundamentada pelo princípio da causalidade, considerando que a ré deu causa à lide ao negar cobertura em situação de urgência. Rejeito, pois, os embargos de fls. 821/825. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de fls. 826/832. No mérito, porém, nego-lhes provimento. A embargante alega contradição entre deferir a internação e negar o custeio da quimioterapia, sustentando que esta é medicação essencial. Não há contradição, pois a sentença fundamentou adequadamente a distinção entre a internação emergencial inicial (justificada pelo risco de ruptura esplênica) e as sessões posteriores de quimioterapia, que podem ser realizadas ambulatorialmente na rede credenciada, conforme laudo pericial de fls. 673. Quanto à alegada omissão sobre integralidade do tratamento, a sentença abordou expressamente a questão, determinando o custeio integral do tratamento quimioterápico, porém condicionado à utilização da rede credenciada, conforme previsão contratual lícita. A alegação de contradição sobre o credenciamento do Hospital Alemão Oswaldo Cruz não prospera, pois a sentença fundamentou-se no e-mail oficial do hospital de fls. 574/575, que expressamente informou não possuir cobertura contratual para quimioterapia no plano da autora. A cobertura para internação não implica automaticamente cobertura para todos os procedimentos. Por fim, a sentença analisou adequadamente as questões contratuais e os princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato, reconhecendo a licitude da limitação à rede credenciada desde que não prejudique o acesso ao tratamento adequado. Rejeito, pois, os embargos de fls. 826/832. Intime-se. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP), JOSÉ AVILA SANTOS QUEIROZ (OAB 461680/SP)

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Elizandra Cristina Muniz x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 276335528

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050469-17.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA CRISTINA MUNIZ

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Distribuídos

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1050469-17.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1050469-56.2025.8.26.0002

ID: 323575955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1050469-56.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. G. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050469-56.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.S. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FREDERICO…

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Processo nº 1050469-68.2016.8.26.0100

ID: 281296441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050469-68.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO SERRA THOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP) Processo 1050469-68.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Serra Thome - Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsi…

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Processo nº 1050469-68.2016.8.26.0100

ID: 280346753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050469-68.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO SERRA THOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP) Processo 1050469-68.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Serra Thome - Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsi…

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