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K. O. De S. x F. C. De L.

ID: 306765142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051167-56.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. O. DE S.

Polo Passivo:

F. C. DE L.

Intimação de acórdão

Advogados:

LAURA CONDOTTA ALENCAR

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MIRCEA NATSUMI MURAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051167-56.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051167-56.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: K. O. de S. (Justiça Gratuita) - Apelada: F. C. de L. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, ESTABELECEU A PARTILHA DE 50% DO GANHO DE UM PROCESSO TRABALHISTA, FIXOU A GUARDA DA MENOR PARA A GENITORA E DETERMINOU O PAGAMENTO DE ALIMENTOS À MENOR NO VALOR DE ½ SALÁRIO-MÍNIMO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ESTÁ ACIMA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, QUE ALEGA RENDA MENSAL DE R$ 1.500,00 DEVIDO AO DESEMPREGO E TRABALHOS INFORMAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O RÉU NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS VALORES FIXADOS, NÃO APRESENTANDO PROVAS SUFICIENTES DE SUA ALEGADA SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA. 4. O PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL, É CONSIDERADO ADEQUADO E EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CÂMARA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 229; ECA, ARTS. 22 E 4º; CC, ART. 1.694, § 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004556-29.2024.8.26.0441, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/06/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1032797-69.2024.8.26.0002, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mircea Natsumi Murayama (OAB: 223149/SP) - Laura Condotta Alencar (OAB: 313690/SP) - 4º andar

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Estado De São Paulo x Janilton Aparecido Campos

ID: 328646845

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1051167-40.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JANILTON APARECIDO CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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EMILIO COELHO GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1051167-40.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Públ…

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C. M. Da S. x J. De M. S.

ID: 313764867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009578-81.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

J. DE M. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

KAMILLA RENATA TEIXEIRA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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JAQUELINE ALVES RIBEIRO COMAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009578-81.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009578-81.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: C. M. da S. - Apelada: J. de M. S. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR J.M.S, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA C.M.S., VISANDO À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDO À GUARDA DE FATO EXERCIDA PELA MÃE. PEDIDO INICIAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDO, COM VALORES FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME A SITUAÇÃO DE EMPREGO DO ALIMENTANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM RELAÇÃO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, QUE ALEGA INSTABILIDADE DE RENDA DEVIDO À ATIVIDADE EMPRESARIAL; (II) A ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA PELO VALOR FIXADO NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, CONFORME O CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, CAPUT E § 1º. A SENTENÇA NÃO SE SUBORDINA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO, PODENDO O MAGISTRADO ARBITRÁ-LOS COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS. 4. A PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM OS VALORES FIXADOS, CONSIDERANDO SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E RENDIMENTOS MENSAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 229; ECA, ARTS. 22 E 4º; CC, ART. 1.694, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1051167-56.2021.8.26.0114, REL. MÔNICA DE CARVALHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.06.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1028783-42.2024.8.26.0002, REL. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.06.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1037275-81.2023.8.26.0576, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.05.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005715-55.2022.8.26.0286, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Alves Ribeiro Comar (OAB: 388859/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Kamilla Renata Teixeira (OAB: 223773/SP) (Defensor Público) - 4º andar

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Gislaine Maria Dos Santos

ID: 300743348

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021000-56.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GISLAINE MARIA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

JAYR SILVA CASTRO

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1021000-56.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Henrique Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308255866

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1525303-56.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1525303-56.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Gislaine Maria Dos Santos

ID: 303883783

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021000-56.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GISLAINE MARIA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JAYR SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1021000-56.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabricio Henrique Salvador x Universidade Estadual De Campinas - Unicamp

ID: 319053252

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018381-56.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO HENRIQUE SALVADOR

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE

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MARCELLO CHAGAS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1018381-56.2021.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Var…

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Guilherme Henrique Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312106154

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1525303-56.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1525303-56.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Marcos Feliciano De Souza x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 304104266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051167-12.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS FELICIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051167-12.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - João Marcos Feliciano de Souza - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Manifeste-se a parte ré/executa…

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Sociedade De Educação E Cultura De São José Do Rio Preto Ltda x Matheus Henrique Ferreira Verissimo

ID: 323830730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001469-02.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE EDUCAçãO E CULTURA DE SãO JOSé DO RIO PRETO LTDA

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE FERREIRA VERISSIMO

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRY ATIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001469-02.2023.8.26.0576 (processo principal 1051167-28.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - …

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