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Itau Administradora De Consorcios Ltda x E-Matriz Locadora De Veículos

ID: 301860554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1051469-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

E-MATRIZ LOCADORA DE VEíCULOS

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051469-68.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - E-matriz Locadora de Veículos - Petição/ documentos …

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Itau Administradora De Consorcios Ltda x E-Matriz Locadora De Veículos

ID: 323564587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1051469-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

E-MATRIZ LOCADORA DE VEíCULOS

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CÉSAR DOSSO

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1051469-68.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - E-matriz Locadora de Veículos - Caroline Miguel Gonç…

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Processo nº 1051469-40.2022.8.26.0053

ID: 279721248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1051469-40.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE QUEIROZ ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE APARECIDA AMADOR SILVA

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ADV: Gisele Aparecida Amador Silva (OAB 346686/SP) Processo 1051469-40.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto de Queiroz Elias - Vistos. Ciência às part…

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Processo nº 1015428-15.2025.8.26.0071

ID: 310338994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1015428-15.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. A. D. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1015428-15.2025.8.26.0071 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão … Processo 1015428-15.2025.8.26.0071 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - I.A.C. - Vistos. Este requerimento de apreensão de veículo de que trata o § 12 do art. 3º do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, com alteração dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, foi distribuído a este juízo por prevenção ao anterior, nº 1012759-86.2025.8.26.0071, oriundo do processo nº 1042031-28.2024.8.26.0506, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto. O art. 286, I a III, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece, por sua vez, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, foi reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Este requerimento de apreensão de veículo foi distribuído a este juízo em razão das partes (autor e ré) também figurarem nos polos ativo e passivo do requerimento anterior, feito nº 1012759-86.2025.8.26.0071, no entanto, o requerimento dos dois procedimentos é diverso, visto que naquele se busca a apreensão de bem móvel em decorrência da inadimplência da ré em relação as prestações desde a nº 60, vencida em 5 de abril de 2024, do contrato de participação e grupo de consórcio segmentos veículo automotor 202584140, atrelado ao instrumento principal 204465678, grupos consorciais 20446 e 20258, cotas 414 e 567, respectivamente, ao passo que neste a inadimplência ocorreu na parcela 57, vencida em 15 de abril de 2024, do contrato de participação e grupo de consórcio segmentos veículo automotor nº 202826939, atrelado aos instrumentos principais 202826962, 202738373, 202758124, 202758058, 202758132 e 202758140, grupos consorciais 20282, 20273 e 20275, cotas 693, 695, 805, 812, 813, 814 e 837, mas agora em decorrência da ação de busca e apreensão nº 1051469-68.2024.8.26.0506, que tramita perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, razão pela qual não se verifica nenhuma das hipóteses previstas em numerus clausus nos arts. 58, 59 e 296 do Código de Processo Civil de 2015. Além disso, o requerimento de apreensão de veículo anterior nem sequer está em tramitação, pois foi determinado o recolhimento com urgência do mandado expedido e devolução desse procedimento ao juízo de origem em 19 de dezembro de 2024 (certidão de página 46 daqueles autos), ou seja, bem antes da distribuição deste. É imperativo reconhecer que A distribuição da causa por dependência somente se dá nos casos autorizados por lei, sob pena de agressão ao princípio do juiz natural, um dos pilares do 'due process of law', devendo ser coibida com rigor qualquer praxe viciosa em contrário, eventual anomalia na distribuição deve ser impugnada pelas vias hábeis, pena de preclusão, salvo em se tratando de competência absoluta (STJ, 4ª Turma, REsp 8.449-AM, rel. Min. Sávio de Figueiredo, j. 19.11.1991, v. u., DJU 09.12.1991, p. 18.037). Determino que se redistribua livremente este requerimento de apreensão de veículo a uma das sete Varas Cíveis da Comarca de Bauru, fazendo a serventia as anotações no Sistema de Automação da Justiça-SAJ Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Juízo Ex Officio e outros x Município De Campinas

ID: 320227372

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1051469-17.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO VIVIANE GISELE PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

VISTA

Advogados:

ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE

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DAVID LUIZ PEREIRA BERLANDI

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VISTA Nº 1051469-17.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remess…

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Mara Cristina Aparecida De Arruda x Banco Bradesco S.A.

ID: 325480543

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051469-48.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARA CRISTINA APARECIDA DE ARRUDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA

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WILSON SALES BELCHIOR

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MARIA ELISA SENA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1051469-48.2024.8.11.0001. AUTOR: MARA CRISTINA APARECIDA DE ARRUDA REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc.…

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Estado De São Paulo x Ribeirão Dvt Ltda

ID: 306852973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021302-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RIBEIRãO DVT LTDA

Entrados

Advogados:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1021302-68.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Focaccia & Mello Junqueira Sociedade De Advogados x Rondon De Andrade Porto

ID: 276366882

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015850-26.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FOCACCIA & MELLO JUNQUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RONDON DE ANDRADE PORTO

Intimação

Advogados:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TURBAY FREIRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEON SIMOES DE MELLO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar que a empresa FLORESTECA S.A. deposite em juízo o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) d…

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M. E. B. P. x E. De S. P.

ID: 315938636

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047104-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. E. B. P.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

HUGO VECHIATO BETONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1047104-68.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Tiago Domingos Da Costa Marques

ID: 308102752

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013251-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO DOMINGOS DA COSTA MARQUES

Distribuídos

Advogados:

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1013251-68.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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